O Poder Executivo enviou ao Honorable Concejo Deliberante um projeto de lei para desburocratizar e unificar a normativa que regula o sistema privado de transporte de passageiros e o serviço público de táxis.
Isso surge da necessidade de gerar um Estado mais acessível e ágil, já que a atual normativa que regula o serviço de táxis e remises prevê inúmeros entraves que impedem o normal desenvolvimento da atividade, o que leva a que os trabalhadores do setor percam tempo na hora de cumprir a totalidade dos requisitos exigidos.
Diante da situação, o Executivo destacou que “esta administração municipal tem a firme convicção de que o Estado deve deixar de ser um obstáculo para o setor privado e deve tender a fomentar a livre concorrência em igualdade de condições”, permitindo que sejam os distintos atores da economia os que converjam no mercado e permitam otimizar as condições com que prestam seus serviços.
O projeto de lei apresentado tem como objetivo regular o Sistema Privado de Transporte de Passageiros e o Serviço Público de Táxis, as condições de sua administração, prestação e planejamento dentro da cidade de Concordia.
O Sistema Privado de Transporte de Passageiros compreende o atual serviço de remises, ao mesmo tempo em que legaliza a prestação do serviço através de plataformas eletrônicas.
Isso surge da necessidade de gerar um Estado mais acessível e ágil, já que a atual normativa que regula o serviço de táxis e remises prevê inúmeros entraves que impedem o normal desenvolvimento da atividade, o que leva a que os trabalhadores do setor percam tempo na hora de cumprir a totalidade dos requisitos exigidos.
Diante da situação, o Executivo destacou que “esta administração municipal tem a firme convicção de que o Estado deve deixar de ser um obstáculo para o setor privado e deve tender a fomentar a livre concorrência em igualdade de condições”, permitindo que sejam os distintos atores da economia os que converjam no mercado e permitam otimizar as condições com que prestam seus serviços.
O projeto de lei apresentado tem como objetivo regular o Sistema Privado de Transporte de Passageiros e o Serviço Público de Táxis, as condições de sua administração, prestação e planejamento dentro da cidade de Concordia.
O Sistema Privado de Transporte de Passageiros compreende o atual serviço de remises, ao mesmo tempo em que legaliza a prestação do serviço através de plataformas eletrônicas.