O digesto é a compilação ordenada e codificada da legislação vigente, bem como dos precedentes quanto à resolução de reclamações e recursos administrativos, seja contra a Prefeitura ou por ela iniciados.
Aviso: As informações referentes às normas devem ser verificadas com a versão publicada no Boletim Oficial correspondente.
SUMÁRIO Os seguintes Decretos e Editais compõem o presente Boletim Oficial Municipal: Decretos: 1.008/2.026, 1.010/2.026, 1.011/2.026, 1.012/2.026, 1.013/2.026, 1.014/2.026, 1.015/2.026, 1.016/2.026, 1.017/2.026, 1.018/2.026, 1.020/2.026, 1.021/2.026.
SUMÁRIO As seguintes Ordenanças, Decretos, Resolução e Editais compõem o presente Boletim Oficial Municipal: Ordenanças: 38.968, 38.969, 38.970. Decretos: 1.005/2.026, 1.006/2.026 e 1.007/2.026. Resolução: 38.973.
SUMÁRIO As seguintes Resoluções e Edital compõem o presente Boletim Oficial Municipal: Resoluções: 38.942, 38.943, 38.947, 38.965, 38.966, 38.967, 38.971, 38.972, 38.974.
SUMÁRIO Os seguintes Decretos e Edital compõem o presente Boletim Oficial Municipal: Decretos: 983/2.026, 998/2.026, 999/2.026, 1.000/2.026, 1.001/2.026, 1.002/2.026, 1.003/2.026 e 1.004/2.026.-
SUMÁRIO Os seguintes Decretos, Resolução e Editais compõem o presente Boletim Oficial Municipal: Decretos: 989/2.026, 991/2.026, 992/2.026, 993/2.026, 994/2.026, 995/2.026, 996/2.026 e 997/2.026. Resolução: 38.947.
SUMÁRIO Os seguintes Decretos e Editais compõem o presente Boletim Oficial Municipal: Decretos: 975/2.026, 976/2.026, 977/2.026, 978/2.026, 979/2.026, 980/2.026, 982/2.026, 986/2.026, 985/2.026, 986/2.026, 987/2.026, 990/2.026 e 1.009/2.026.-
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