Neste domingo, no Salão de Atos da Prefeitura de Concordia, foi formalizada a entrega de relatórios financeiros e a assinatura das atas de transferência da administração municipal entre Enrique Cresto (o prefeito que finalizou seu mandato) e Francisco Azcué (o prefeito que inicia sua gestão à frente do município).
Na cerimônia, a tabeliã Cecilia Challiol fez a leitura da ata correspondente e o secretário de Governo e Fazenda, Aldo Álvarez, acompanhou Cresto na entrega dos respectivos relatórios. Por sua vez, o vice-presidente do Conselho Deliberante, Felipe Sastre, ficou encarregado da assinatura da ata e do recebimento dos relatórios, uma vez que o vereador exercerá interinamente a prefeitura até que Azcué preste juramento no ato de posse da próxima terça-feira.
É uso e costume que nestas ocasiões a ata inclua as formalidades estabelecidas pelas normas vigentes e dedique também alguns parágrafos a resumir as conquistas alcançadas pela gestão que se encerra.
Neste sentido - destacando que Cresto definiu estes marcos como “parte de uma grande construção coletiva que se fortaleceu no trabalho em equipe, no diálogo e na busca de consensos” e agradeceu “o apoio da Nação e da Província, o acompanhamento dos trabalhadores municipais e o compromisso das diferentes equipes que foram formadas ao longo destes anos” - é interessante revisar os principais dados lidos pela tabeliã Challiol antes da assinatura da ata:
“Os salários do pessoal municipal sempre foram pagos no último dia útil do mês, assim como também foram pagos regularmente os encargos patronais e pessoais até a presente data.- Do mesmo modo, o Salário Anual Complementar foi pago durante toda a gestão em tempo e forma, tendo quitado o último pagamento de décimo terceiro salário em 7 de dezembro deste ano”, diz o documento.
“Que os acordos de negociações coletivas com as organizações sindicais sempre foram estabelecidos acima do índice inflacionário e acompanhados por bonificações e incentivos, preservando e defendendo o poder aquisitivo dos trabalhadores.- Razão pela qual os vencimentos municipais estão atualmente entre os mais elevados, em comparação a municípios similares a Concordia no restante do país”, menciona também.
“Ao começar esta gestão, os recursos destinados ao pagamento de vencimentos representavam mais de 60% do orçamento e este percentual foi reduzido, já no primeiro ano de gestão, para 50%; estabelecendo-se atualmente em 47%.- Isto configura um ótimo equilíbrio na distribuição de recursos destinados ao pagamento de salários, à aquisição de máquinas e equipamentos, à execução de obras e à prestação de serviços”, argumenta o texto.
“Que em busca de contar com um quadro de pessoal organizado e condizente com as funções desempenhadas e as possibilidades financeiras do município, ao assumir esta gestão foi disposto o congelamento do quadro e, durante os 8 anos desta administração, o quadro estável manteve-se sempre em cerca de 2000 trabalhadores. Que no mesmo sentido é importante destacar que os ingressos no município ocorreram sempre em caso de vagas e necessidades específicas das áreas correspondentes, através de concursos públicos e estabelecendo-se o requisito de ensino médio completo como condição indispensável para formalizar a contratação efetiva”, deixa registrado o documento.
FUNDO ANTICÍCLICO E RECURSOS À DISPOSIÇÃO DA NOVA GESTÃO
A ata refere também que “que em dezembro de 2023 esta gestão deixa à disposição das novas autoridades um Fundo Anticíclico consolidado em dois bilhões setecentos milhões oitocentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e cinco pesos e cinquenta e dois centavos ($ 2.700.827.325,52), o que equivale a três folhas de pagamento líquidas e que está composto por: um bilhão novecentos e sessenta e nove milhões cento e quarenta e seis mil trezentos e vinte e quatro pesos e vinte e cinco centavos ($1.969.146.324,25) em capital em aplicação de renda fixa e setecentos e trinta e um milhões seiscentos e oitenta e um mil e um pesos e vinte e sete centavos ($ 731.681.001,27) em livre disponibilidade”
Neste sentido, menciona-se que “este Fundo Anticíclico foi estabelecido por portaria por esta gestão para permitir às próximas administrações enfrentar emergências climáticas ou ambientais e cenários macroeconômicos adversos sem comprometer o equilíbrio dos cofres municipais”.
Da mesma forma, o resumo do que foi feito recorda que “este município foi reconhecido, premiado e destacado em nível nacional - tanto em âmbitos governamentais quanto acadêmicos e institucionais - por seus níveis de transparência, participação cidadã e acesso à informação pública”.
INVESTIMENTO HISTÓRICO EM OBRA PÚBLICA
Finalmente, inclui-se uma menção especial à obra pública e ao trabalho conjunto com os governos da Nação e da Província e os organismos internacionais de crédito, especificando que “o investimento da obra pública desde 2016 até 2023 por contratações, ascende à soma aproximada de três bilhões novecentos e oitenta e um milhões quinhentos e oitenta e sete mil quinhentos e oitenta e um pesos e sessenta e nove centavos ($3.981.587.581,69), que o investimento da obra pública em pavimentos por administração municipal ascende à soma de oitocentos e vinte milhões de pesos ($820.000.000,00), que o investimento da obra Pública por administração municipal, em guias e sarjetas e melhorias complementares ascende à soma de quinhentos e quarenta milhões de pesos ($540.000.000,00), que além disso, pela estação de tratamento de água o investimento ascende a dois bilhões e quatrocentos milhões de pesos ($2.400.000.000,00), que foram realizados investimentos no aeroporto, no Abasto, na Costanera Nebel, Vuelta de Obligado, Ruta 4, Proteção Costeira San Carlos, restando obras para continuar com sua execução, a saber: Plano de Repavimentação, Plano de Asfalto 75 quadras, Guia e sarjeta, Palacio Arruabarrena, Casa de la Mujer, CDI El Silencio, CDI La Bianca, quatro quadras poliesportivas e obras conveniadas com a Nação e para executar, a saber: Parques Argentinos, Planta de transferência Ex Aeroclub, Ampliação CDI, Campo Abasto”, conclui a ata.