Após a confirmação de uma sentença definitiva por peculato de serviços, o Executivo Municipal de Concordia decretou o início de um processo administrativo e a suspensão por 45 dias, sem vencimentos, dos agentes envolvidos.
Os agentes foram condenados por terem viajado em agosto de 2018 a Encarnación, Paraguai, para comprar pneus com familiares, em uma caminhonete tipo furgão pertencente à área de Deficiência do Município.
O prefeito de Concordia, Francisco Azcué, ditou um decreto por meio do qual se ordena o início de um processo administrativo e a suspensão sem vencimentos por 45 dias a quatro funcionários municipais que foram condenados pelo crime de peculato de serviços no âmbito da causa “Wetzel Julio Domingo y otros s/ Peculado – Legajo 7009/18”.
Os agentes Héctor Javier Muñoz, Lidia Liliana Ruiz Díaz, Dante Nelson Piñeyro Giovanetty e Silvia Rosa Benítez haviam sido intimados a apresentar sua renúncia, tal como estabelecia o acordo formulado perante o Tribunal de Juicio y Apelaciones de Concordia, mas não cumpriram com tal obrigação.
Diante desta situação, após 7 anos de processo e após a confirmação de que a sentença se encontra definitiva e transitada em julgado, o Departamento Executivo resolveu iniciar o processo administrativo correspondente. A medida se fundamenta no disposto pela Ordenança Nº 11.275/49, que estabelece como causas de separação do emprego a condenação judicial e a falta de dignidade na vida pública ou privada dos agentes municipais.
Em relação a esta decisão, o prefeito expressou: “Não vamos tolerar as faltas de cumprimento da lei, nem das obrigações do pessoal da administração municipal, somos servidores públicos e devemos nos comportar como tal. E acrescentou: “deve ficar bem claro a diferença entre o pessoal municipal que se esforça, se capacita e trabalha com responsabilidade todos os dias, daqueles que descumprem e abusam de sua posição para benefício próprio”.
O decreto estabelece que durante o prazo do processo administrativo —que não poderá exceder os 45 dias— os funcionários permanecerão suspensos sem percepção de vencimentos. Deste modo, o Município busca garantir um procedimento transparente e ajustado a direito, resguardando o interesse público.
Os agentes foram condenados por terem viajado em agosto de 2018 a Encarnación, Paraguai, para comprar pneus com familiares, em uma caminhonete tipo furgão pertencente à área de Deficiência do Município.
O prefeito de Concordia, Francisco Azcué, ditou um decreto por meio do qual se ordena o início de um processo administrativo e a suspensão sem vencimentos por 45 dias a quatro funcionários municipais que foram condenados pelo crime de peculato de serviços no âmbito da causa “Wetzel Julio Domingo y otros s/ Peculado – Legajo 7009/18”.
Os agentes Héctor Javier Muñoz, Lidia Liliana Ruiz Díaz, Dante Nelson Piñeyro Giovanetty e Silvia Rosa Benítez haviam sido intimados a apresentar sua renúncia, tal como estabelecia o acordo formulado perante o Tribunal de Juicio y Apelaciones de Concordia, mas não cumpriram com tal obrigação.
Diante desta situação, após 7 anos de processo e após a confirmação de que a sentença se encontra definitiva e transitada em julgado, o Departamento Executivo resolveu iniciar o processo administrativo correspondente. A medida se fundamenta no disposto pela Ordenança Nº 11.275/49, que estabelece como causas de separação do emprego a condenação judicial e a falta de dignidade na vida pública ou privada dos agentes municipais.
Em relação a esta decisão, o prefeito expressou: “Não vamos tolerar as faltas de cumprimento da lei, nem das obrigações do pessoal da administração municipal, somos servidores públicos e devemos nos comportar como tal. E acrescentou: “deve ficar bem claro a diferença entre o pessoal municipal que se esforça, se capacita e trabalha com responsabilidade todos os dias, daqueles que descumprem e abusam de sua posição para benefício próprio”.
O decreto estabelece que durante o prazo do processo administrativo —que não poderá exceder os 45 dias— os funcionários permanecerão suspensos sem percepção de vencimentos. Deste modo, o Município busca garantir um procedimento transparente e ajustado a direito, resguardando o interesse público.