Em uma intensa jornada marcada pelo debate e pela divergência entre os blocos, o Conselho Deliberante de Concordia realizou nesta sexta-feira sua primeira sessão extraordinária do ano. Sob a presidência da titular do órgão e vice-prefeita, Lic. Magdalena Reta de Urquiza, foi dado tratamento e posterior aprovação por maioria a quatro projetos de Lei fundamentais, impulsionados pelo Executivo Municipal.
Os processos administrativos aprovados, que prometem gerar um impacto significativo na gestão, na economia e no ordenamento urbano da cidade, foram:
Tributária 2026: o bloco do PJ não acompanhou a redução da pressão tributária
Ao concluir a sessão, a vice-prefeita Reta de Urquiza destacou o "avanço e o impacto" das leis sancionadas. Quanto à Ordenança Tributária 2026, detalhou uma série de modificações com foco em aliviar a carga de setores específicos e atualizar parcialmente a estrutura impositiva.
A lei sancionada gerou um amplo debate. Os vereadores da situação, Lic. Verónica del Boca, Dr. Felipe Sastre, Dr. Mauricio Rey, Celeste Fuscado e Eliana Lagraña, fundamentaram seu apoio e voto afirmativo. Pelo bloco La Libertad Avanza, Yaiza Pessolani Bechet e Javier Aguilar também votaram afirmativamente, no entanto, o bloco do PJ, entre outros argumentos, qualificaram a lei como regressiva e extorsiva, votando de forma negativa. Desta maneira obteve sua aprovação por nove votos.
Para a vereadora Claudia Villalba (Bloco PJ) a sessão extraordinária do Conselho Deliberante foi marcada por uma falta de debate profundo, onde a situação recorreu a "recursos pouco democráticos" e "chicanas" em vez de responder aos argumentos da oposição. O ponto mais crítico de sua declaração foi a inédita omissão de sua exposição durante o tratamento dos projetos. "Nunca aconteceu isso neste recinto, que se omita o testemunho de alguém por isso," sentenciou Villalba, qualificando a conduta como "avasaladora" e uma violação ao regulamento.
A vereadora anunciou que apresentará uma nota formal de oposição à Presidência, insistindo que a gestão da maioria governista não pode anular o direito de debater e argumentar.
Novo Estacionamento Rotativo
A nova normativa é denominada "Reordenamento do Estacionamento Concordia" e é um programa de desenvolvimento inteiramente municipal pela área de Informática e que é compatível com os sistemas utilizados por Trânsito, Juizados de Infrações, Receita, todas as áreas inerentes a esta Portaria.
O debate mais álgido neste ponto girou em torno do Artigo Quarto, que delega ao Executivo a faculdade de regulamentar o valor do estacionamento rotativo. Embora a oposição tenha apresentado objeções, argumentando que a fixação de montantes e custos tributários é uma potestade exclusiva do Conselho Deliberante, a moção não prosperou e a portaria foi aprovada em seu texto original. A portaria obteve nove votos afirmativos.
Centro Comercial a Céu Aberto
Esta portaria aprovada por unanimidade é muito simples e busca ordenar o espaço central, unifica a sinalização da área comercial. A iniciativa contempla a ampliação da zona de pedestres sob o conceito de "Zona de Prioridade de Pedestres", um sistema moderno que, segundo detalhou Reta de Urquiza, é usado nas principais cidades do país, restringindo o trânsito veicular para dar prioridade ao pedestre. Esta área nova que se denomina “Centro Comercial a Céu Aberto” abrangerá a zona do estacionamento rotativo mais uma extensão na rua Las Heras.
Domicílio Eletrônico Municipal
Finalmente, foi aprovada por unanimidade a criação do Domicílio Eletrônico, compatível com os sistemas já utilizados pela ATER e ARCA. Este sistema permitirá notificações através de correio eletrônico ou serviço de telefonia. Sua implementação será gradual, coexistindo inicialmente com a notificação tradicional "porta a porta", buscando evitar que o contribuinte seja "surpreendido" por notificações não recebidas.
"Hoje demos um grande passo para a modernização de Concordia. Além do debate natural que existe em um âmbito democrático, o importante é que a cidade conta agora com ferramentas cruciais. Com a nova Tributária, estamos aliviando a carga tributária no comércio local e nos proprietários de imóveis, enquanto o Estacionamento, o Centro Comercial e o Domicílio Eletrônico nos colocam na vanguarda em ordenamento e gestão. São portarias que demonstram a vontade do Executivo de ter um governo mais eficiente e próximo ao contribuinte. Este é o caminho que nos permitirá ter uma cidade mais ordenada e com maiores oportunidades”, finalizou Reta de Urquiza.
Os processos administrativos aprovados, que prometem gerar um impacto significativo na gestão, na economia e no ordenamento urbano da cidade, foram:
- N°28.914: Projeto de Lei “Lei Tributária 2026”.
- N°28.915: Projeto de Lei “Domicílio Eletrônico Municipal”.
- N°28.916: Projeto de Lei “Criação do Centro Comercial a Céu Aberto Concordia”.
- N°28.917: Projeto de Lei “Reordenamento do Estacionamento Concordia”.
Tributária 2026: o bloco do PJ não acompanhou a redução da pressão tributária
Ao concluir a sessão, a vice-prefeita Reta de Urquiza destacou o "avanço e o impacto" das leis sancionadas. Quanto à Ordenança Tributária 2026, detalhou uma série de modificações com foco em aliviar a carga de setores específicos e atualizar parcialmente a estrutura impositiva.
- Atualização de Mínimos: Prevê-se um aumento de 30% nos mínimos, buscando uma atualização parcial frente à inflação esperada para 2025. As alíquotas gerais se mantêm.
- Alívio Comercial (Alíquota): A alíquota da taxa municipal Comercial para um amplo setor diminui de 1,9% para 1,8%. Além disso, atualiza-se o montante anual máximo a faturar nesta categoria, passando de $3 bilhões para $4 bilhões anuais. Este ajuste busca que a alíquota máxima (2,7%) só seja aplicada a grandes empresas estrangeiras com faturamentos superiores a $4 bilhões
- Menos taxa municipal de Iluminação: Foi disposta uma diminuição da taxa municipal de Iluminação para usuários residenciais (frentistas), passando de 16% para 13%. Há diminuição nas taxas de todas as categorias. Reta de Urquiza esclareceu que, como resultado, a manutenção da iluminação pública será financiada em parte por rendas gerais, já que a taxa por si só não alcançará cobrir o custo total.
- Eliminação e Compensação: Foi eliminada a taxa municipal de Espetáculos Públicos, considerando que era 10% sobre as entradas vendidas, sendo de difícil fiscalização. Em parte, 5%, era destinado à deficiência, será compensado com um pequeno aumento de 0,4% na taxa municipal Comercial.
- Outros Benefícios: Foram incluídos benefícios pontuais, como a eliminação da taxa municipal Comercial para as bases de empresas de táxis e remises.
A lei sancionada gerou um amplo debate. Os vereadores da situação, Lic. Verónica del Boca, Dr. Felipe Sastre, Dr. Mauricio Rey, Celeste Fuscado e Eliana Lagraña, fundamentaram seu apoio e voto afirmativo. Pelo bloco La Libertad Avanza, Yaiza Pessolani Bechet e Javier Aguilar também votaram afirmativamente, no entanto, o bloco do PJ, entre outros argumentos, qualificaram a lei como regressiva e extorsiva, votando de forma negativa. Desta maneira obteve sua aprovação por nove votos.
Para a vereadora Claudia Villalba (Bloco PJ) a sessão extraordinária do Conselho Deliberante foi marcada por uma falta de debate profundo, onde a situação recorreu a "recursos pouco democráticos" e "chicanas" em vez de responder aos argumentos da oposição. O ponto mais crítico de sua declaração foi a inédita omissão de sua exposição durante o tratamento dos projetos. "Nunca aconteceu isso neste recinto, que se omita o testemunho de alguém por isso," sentenciou Villalba, qualificando a conduta como "avasaladora" e uma violação ao regulamento.
A vereadora anunciou que apresentará uma nota formal de oposição à Presidência, insistindo que a gestão da maioria governista não pode anular o direito de debater e argumentar.
Novo Estacionamento Rotativo
A nova normativa é denominada "Reordenamento do Estacionamento Concordia" e é um programa de desenvolvimento inteiramente municipal pela área de Informática e que é compatível com os sistemas utilizados por Trânsito, Juizados de Infrações, Receita, todas as áreas inerentes a esta Portaria.
O debate mais álgido neste ponto girou em torno do Artigo Quarto, que delega ao Executivo a faculdade de regulamentar o valor do estacionamento rotativo. Embora a oposição tenha apresentado objeções, argumentando que a fixação de montantes e custos tributários é uma potestade exclusiva do Conselho Deliberante, a moção não prosperou e a portaria foi aprovada em seu texto original. A portaria obteve nove votos afirmativos.
Centro Comercial a Céu Aberto
Esta portaria aprovada por unanimidade é muito simples e busca ordenar o espaço central, unifica a sinalização da área comercial. A iniciativa contempla a ampliação da zona de pedestres sob o conceito de "Zona de Prioridade de Pedestres", um sistema moderno que, segundo detalhou Reta de Urquiza, é usado nas principais cidades do país, restringindo o trânsito veicular para dar prioridade ao pedestre. Esta área nova que se denomina “Centro Comercial a Céu Aberto” abrangerá a zona do estacionamento rotativo mais uma extensão na rua Las Heras.
Domicílio Eletrônico Municipal
Finalmente, foi aprovada por unanimidade a criação do Domicílio Eletrônico, compatível com os sistemas já utilizados pela ATER e ARCA. Este sistema permitirá notificações através de correio eletrônico ou serviço de telefonia. Sua implementação será gradual, coexistindo inicialmente com a notificação tradicional "porta a porta", buscando evitar que o contribuinte seja "surpreendido" por notificações não recebidas.
"Hoje demos um grande passo para a modernização de Concordia. Além do debate natural que existe em um âmbito democrático, o importante é que a cidade conta agora com ferramentas cruciais. Com a nova Tributária, estamos aliviando a carga tributária no comércio local e nos proprietários de imóveis, enquanto o Estacionamento, o Centro Comercial e o Domicílio Eletrônico nos colocam na vanguarda em ordenamento e gestão. São portarias que demonstram a vontade do Executivo de ter um governo mais eficiente e próximo ao contribuinte. Este é o caminho que nos permitirá ter uma cidade mais ordenada e com maiores oportunidades”, finalizou Reta de Urquiza.