Boletim Oficial N° 3810 - Concordia, 21 de setembro de 2026

DECRETO Nº 839/2.026.
Concordia, 14 de Setembro de 2.026.
 
VISTO a necessidade de contar com pessoal qualificado no Dto. de Notificações Massivas e,
 
CONSIDERANDO:
Que nesse sentido faz-se necessário desafetar da Subsecretaria de Desenvolvimento Social, dependente da Secretaria de Desenvolvimento Humano, o Agente Municipal, Senhor Cracco Leonardo Daniel, Documento Nacional de Identidade Nº 29.678.307, Legajo Nº 4718, e afetá-lo ao Dto. de Notificações Massivas, dependente da Secretaria de Governo.
Que a Secretaria de Governo prestou conformidade para o traslado solicitado.
Que conforme o exposto e em virtude da necessidade de readequação do recurso humano e de contar com pessoal qualificado no setor, estima-se pertinente ditar a presente disposição.
Que a presente medida é ditada no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 107º, incisos b), h), ñ), q) e u) da Lei Nº 10.027, modificada através da Lei Nº 10.082 - Regime das Municipalidades da Província de Entre Ríos.-
 
Por isso,
 
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
 
ARTIGO 1º.- Desafetar da Subsecretaria de Desenvolvimento Social, dependente da Secretaria de Desenvolvimento Humano, o Agente Municipal, Senhor Cracco Leonardo Daniel, Documento Nacional de Identidade Nº 29.678.307, Legajo Nº 4718, e afetá-lo ao Dto. de Notificações Massivas, dependente da Secretaria de Governo, a partir da emissão do presente Decreto.-
 
ARTIGO 2º.- Incluir nos alcances do convênio firmado oportunamente com o pessoal de Notificações Massivas mediante Decreto 273/2.023 sob o Código 699.
 
ARTIGO 3º.- Estabelecer que as despesas de transferência do citado agente serão imputadas na partida 3.1.50.01.01.01 – Sub L Y T – S. Governo
 
ARTIGO 4º.- Remeta-se à Direção de Recursos Humanos, para fins de conhecimento, registro e notificação; cumprido, dê-se conhecimento ao Dto. de Notificações Massivas dependente da Secretaria de Governo, Direção de Liquidações dependente da Secretaria de Coordenação de Gabinete e Fazenda para fins de liquidação e, oportunamente, arquive-se como antecedente no prontuário pessoal do Agente Municipal, Senhor Cracco Leonardo Daniel, Documento Nacional de Identidade Nº 29.678.307, Legajo Nº 4718.
 
ARTIGO 5º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
 
Dr. FRANCISCO AZCUE
Presidente Municipal
Cr. PABLO SEBASTIAN FERREYRA
Secretário de Coordenação de Gabinete e Fazenda
CARLOS H. GATTO  
 
DECRETO N° 840/2.026.
Concordia, 14 de Setembro de 2.026.
 
VISTO o traslado solicitado pela Agente mensal MARIA JULIETA IGLESIAS, Legajo N°5488, no processo administrativo interno N°22 "I"/2026, e;
 
CONSIDERANDO:
Que a Agente mensal MARIA JULIETA IGLESIAS, Legajo N°5488, D.N.I N°27.531.547, dependente da Subsecretaria de Desenvolvimento Social, solicita seu traslado ao Departamento de Logística Territorial e Veículos Leves, ambas as repartições dependentes da Secretaria de Desenvolvimento Humano.
Que a Subsecretaria de Desenvolvimento Social e o Departamento de Logística Territorial e Veículos Leves expressaram que não existem objeções ao traslado da interessada.
Que à folha 4, a Direção de Recursos Humanos informa que a Agente Iglesias María Julieta, Legajo N°5488, D.N.I N°27.531.547, presta serviços neste Município desde 01 de março de 2.012. Exerce como pessoal mensalizado, categoria 15°, dependente da Subsecretaria de Desenvolvimento Social.
Que a emissão da presente medida é efetuada no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 107° da Lei N° 10.027/11 e sua modificatória Lei N°10.082, Regime das Municipalidades de Entre Ríos. Segundo T.O. Decreto N°4706/12 do Poder Executivo Provincial.
 
Por isso,
 
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
 
ARTIGO 1º.- Desafete-se da Subsecretaria de Desenvolvimento Social a Agente mensal MARIA JULIETA IGLESIAS, Legajo N°5488, D.N.I N°27.531.547, e afete-se ao Departamento de Logística Territorial e Veículos Leves, ambas as repartições dependentes da Secretaria de Desenvolvimento Humano, pelos motivos invocados nos considerandos do presente.
 
ARTIGO 2°- Impute-se o aprovado no Artigo 1º na partida orçamentária: 3.1.90.01.01.01. Desenvolvimento Humano 24.
 
ARTIGO 3° - Remeta-se à Direção de Recursos Humanos, para fins de conhecimento, registro e notificação. Cumprido, comunique-se à Direção de Liquidação de Vencimentos, Departamento de Logística Territorial e Veículos Leves e Subsecretaria de Desenvolvimento Social. Oportunamente, arquive-se em seu prontuário pessoal.
 
ARTIGO 4°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e, oportunamente, arquive-se.
 
Dr. FRANCISCO AZCUE
Presidente Municipal
Cr. PABLO SEBASTIAN FERREYRA
Secretário de Coordenação de Gabinete e Fazenda
CARLOS H. GATTO  
 
DECRETO N° 841/2.026.
Concordia, 14 de Setembro de 2.026.
 
VISTO o traslado solicitado pela Agente mensal MARIA ELENA SAGRADIN, Legajo N°2952, no processo administrativo interno N°644 "S"/2026, e;
 
CONSIDERANDO:
Que a Agente mensal MARIA ELENA SAGRADIN, Legajo N°2952, D.N.I N°25.575.128, dependente da Direção de Assistência Social, solicita seu traslado à Coordenação de Desenvolvimento Barrial, ambas as repartições dependentes da Subsecretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Desenvolvimento Humano.
Que a Direção de Assistência Social e a Coordenação de Desenvolvimento Barrial expressaram que não existem objeções ao traslado da interessada.
Que à folha 3, a Direção de Recursos Humanos informa que a Agente María Elena Sagradin, Legajo N°2952, D.N.I N°25.575.128 presta serviços neste Município desde 01 de junho de 1.999. Revista como pessoal mensalizado, categoria 24° dependente da Subsecretaria de Desenvolvimento Social.
Que a emissão da presente medida é efetuada no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 107° da Lei N° 10.027/11 e sua modificatória Lei N°10.082, Regime das Municipalidades de Entre Ríos. Segundo T.O. Decreto N°4706/12 do Poder Executivo Provincial.
 
Por isso,
 
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
 
ARTIGO 1º.- Desafete-se da Direção de Assistência Social a Agente mensal MARIA ELENA SAGRADIN, Legajo N°2952, D.N.I N°25.575.128 e afete-se à Coordenação de Desenvolvimento Barrial, ambas as repartições dependentes da Subsecretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Desenvolvimento Humano, pelos motivos invocados nos considerandos do presente.
 
ARTIGO 2°.- Impute-se o aprovado no Artigo 1º na dotação orçamentária: 3.4.30.01.01.01. Subsecretaria de Desenvolvimento Social\31.
 
ARTIGO 3°.- Remeta-se à Direção de Recursos Humanos, para fins de conhecimento, registro e notificação. Cumprido, comunique-se à Direção de Liquidação de Salários, Coordenação de Desenvolvimento Barrial e Direção de Assistência Social. Oportunamente, arquive-se em seu prontuário pessoal.
 
ARTIGO 4° - Comunique-se, publique-se, registre-se e, oportunamente, arquive-se.
 
Dr. FRANCISCO AZCUE
Presidente Municipal
Cr. PABLO SEBASTIAN FERREYRA
Secretário de Coordenação de Gabinete e Fazenda
CARLOS H. GATTO  
 
DECRETO N° 842/2.026.
Concordia, 15 de Setembro de 2.026.
 
VISTO, as atuações constantes no processo administrativo Externo N° 1368763 e;
 
CONSIDERANDO:
Que nas mesmas se tramita as despesas da prestação de contas e fechamento de caixa menor, apresentada por Fuscado Lucas Agustin, ex-Subsecretário de Governo, da Secretaria de Governo, pela soma total de PESOS CENTO E CINQUENTA MIL COM 00/100 ($150.000,00).
Que consta Planilha de Prestação de Contas N° 1-8/2026 Rect N° 2 (N°20431).
Que constam comprovantes correspondentes.
Que consta relatório da Contadoria Municipal realizando as observações correspondentes.
Que consta resposta ao observado pela Contadoria Municipal.
Que o ditado da presente medida se efetua em uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 107, incisos ñ), q) e u) da Lei N° 10027 e sua modificatória Lei N° 10.082 Regime das Municipalidades de Entre Ríos.
 
Por isso,
 
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
 
ARTIGO 1º.- Aprovem-se as despesas realizadas com fundos de Habilitação de Caixa Menor da Subsecretaria de Governo, pela soma de PESOS CENTO E CINQUENTA MIL COM 00/100 ($150.000,00), conforme as atuações constantes no processo administrativo Externo N°1368763, a efeitos de proceder ao fechamento da mesma.
 
ARTIGO 2º.- Girar à Contadoria Municipal e Tesouraria Municipal para seus efeitos.
 
ARTIGO 3º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e oportunamente arquive-se.
 
Dr. FRANCISCO AZCUE
Presidente Municipal
Cra. PATRICIA LAURA RODRIGUEZ