A partir de um projeto da Secretaria da Fazenda, o Conselho Deliberante aprovou modificações na concessão de isenções de taxa municipal Geral Imobiliária para aposentados e pensionistas.
A Ordenança Nº 38.355 modificou o primeiro artigo da Ordenança Nº 32.323, a qual dispõe os requisitos que devem ser cumpridos para acessar a isenção da taxa municipal para aposentados e pensionistas de todos os regimes previdenciários.
Com esta última modificação, os aposentados e pensionistas que sejam titulares de um único imóvel e cuja avaliação seja igual ou inferior a $4.330.449, poderão solicitar a isenção. Esta atualização solicitada pelo Departamento Executivo permite que um maior número de contribuintes possa acessar o benefício e que aqueles que já o desfrutavam, possam conservá-lo.
Cabe destacar que será concedida a isenção de 100% para aqueles contribuintes cujos rendimentos máximos do grupo familiar somem o equivalente a 1 (um) benefício previdenciário mínimo ou de 50% se tais rendimentos não superarem o equivalente a 1 ½ (um e meio) benefício previdenciário mínimo.
Para obter a isenção, pode-se solicitar mais informações nos escritórios da Direção de Rendas Municipal localizados no Centro Cívico (Mitre e Pellegrini), de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.
A Ordenança Nº 38.355 modificou o primeiro artigo da Ordenança Nº 32.323, a qual dispõe os requisitos que devem ser cumpridos para acessar a isenção da taxa municipal para aposentados e pensionistas de todos os regimes previdenciários.
Com esta última modificação, os aposentados e pensionistas que sejam titulares de um único imóvel e cuja avaliação seja igual ou inferior a $4.330.449, poderão solicitar a isenção. Esta atualização solicitada pelo Departamento Executivo permite que um maior número de contribuintes possa acessar o benefício e que aqueles que já o desfrutavam, possam conservá-lo.
Cabe destacar que será concedida a isenção de 100% para aqueles contribuintes cujos rendimentos máximos do grupo familiar somem o equivalente a 1 (um) benefício previdenciário mínimo ou de 50% se tais rendimentos não superarem o equivalente a 1 ½ (um e meio) benefício previdenciário mínimo.
Para obter a isenção, pode-se solicitar mais informações nos escritórios da Direção de Rendas Municipal localizados no Centro Cívico (Mitre e Pellegrini), de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.