No âmbito das medidas orientadas a aliviar a situação fiscal dos contribuintes, impulsionadas pela gestão do prefeito Enrique Cresto, a Direção Geral de Rendas informou que a moratória “Ahora 6” encerrou com resultados muito positivos.
Este Regime Especial e Transitório de Cancelamento de Obrigações Fiscais, denominado “Ahora 6”, foi destinado à regularização de dívidas referentes a: taxa municipal Comercial, taxa municipal Geral Imobiliária, Cemitério, Contribuição por Melhorias, Terminal Rodoviário, Direitos de Inscrição, Direito de Construção, Mercado Popular de Pulgas (Aluguel), Abastecimento, Publicidade e Propaganda e Sanções impostas pela Justiça de Infrações, incluindo suas multas e acessórios.
Segundo indicado pela Direção Geral de Rendas, o referido regime alcançou todas as dívidas vencidas até 31 de maio de 2023, independentemente de as mesmas estarem intimadas, em processo de determinação, em gestão extrajudicial, em processo administrativo tributário ou contencioso administrativo, submetidas a juízo de execução fiscal, verificadas em recuperação judicial e falência.
Nesse sentido, o secretário de Governo e Fazenda, Aldo Álvarez, assinalou que “por decisão do prefeito Enrique Cresto, o município dispôs uma ampla Moratória Impositiva que levou em consideração a macroeconomia e o contexto inflacionário e que, por sua vez, acompanhou o contribuinte em sua vontade de regularizar os tributos municipais. Esta medida esteve vigente de 1º de junho até 31 de agosto de 2023, inclusive”, destacou.
A MORATÓRIA EM NÚMEROS
Álvarez detalhou que “aderiram a este regime 7.495 contribuintes, consolidando uma dívida total de $386.583.087.-”. E ressaltou que “até 31 de agosto foi arrecadado um montante de $143.383.511,91, restando um total pendente de $243.199.575,09 referente a parcelas não vencidas”, pontuou.
Por fim, o funcionário destacou que “do total de contribuintes aderidos, 3.798 fizeram convênio à vista, obtendo importantes reduções em multas e juros moratórios, e 3.320 contribuintes optaram por subscrever convênios em parcelas sem juros de financiamento”, concluiu.