Boletim Oficial N° 3248 - Concordia, 7 de setembro de 2023

Concordia, 6 de setembro de 2023
 
VISTO que se reintegrou às suas funções, o Senhor Secretário de Governo e Fazenda, Dn. ALDO DAMIAN ALVAREZ, no dia da data no período da manhã e,
 
CONSIDERANDO:
Que se encontrava a cargo da Secretaria de Governo e Fazenda, a Sra. Secretária de Desenvolvimento Urbano, Arq. MIREYA LOPEZ BERNIS.
Que em consequência corresponde proceder a ditar a presente disposição.
Que o ditado da presente medida se efetua em uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal, pelo Artigo 107° da lei 10.027, modificada através da lei N° 10.082-lei Orgânica dos Municípios de Entre Ríos, segundo T.O. Decreto N° 4706/12 do Poder Executivo Provincial.
 
Por isso,
 
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
 
ARTIGO 1°.- Reintegre-se às suas funções e cargo o Senhor Secretário de Governo e Fazenda, Dn. ALDO DAMIAN ALVAREZ, a partir do dia da data e no período da manhã.
 
ARTIGO 2°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
 
Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO
Presidente Municipal
Arq. MIREYA LOPEZ BERNIS
Secretária de Desenvolvimento Urbano ---------
 
DECRETO N° 1.216/2.023
Concordia, 6 de setembro de 2023
 
VISTO que a Senhora Secretária de Desenvolvimento Urbano, Arq. MIREYA LILIANA LOPEZ BERNIS, Documento Nacional de Identidade N° 12.426.693, se ausentará da cidade a partir do dia 06/09/2023 e,
 
CONSIDERANDO:
Que se estima pertinente colocar a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o Senhor Subsecretário de Obras Públicas, Ing. CARLOS HORACIO PASQUET, Documento Nacional de Identidade N° 14.307.809, sem prejuízo de suas funções específicas, a partir do dia 06/09/2023, e até que dure a ausência de sua titular.
Que o ditado da medida se efetua em uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 107°, Inciso u) da lei 10027 e sua Modificatória, Regime das Municipalidades de Entre Ríos.
 
Por isso,
 
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
 
ARTIGO 1°.- Encarregue-se o atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ao Senhor Subsecretário de Obras Públicas, Ing. CARLOS HORACIO PASQUET, Documento Nacional de Identidade N° 14.307.809, a partir do dia 06/09/2023, e enquanto dure a ausência de sua titular, sem prejuízo de suas funções.
 
ARTIGO 2°.- Comunique-se, publique-se, registre-se, dê-se à Secretaria de Governo e Fazenda, cumprido, arquive-se.
 
Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO
Presidente Municipal
Arq. MIREYA LOPEZ BERNIS ---------  
 
DECRETO N° 1.217/2.023
Concordia, 6 de setembro de 2023
 
VISTO o processo administrativo Interno 48 "M"/23 e,
 
CONSIDERANDO:
Que a Sra. María Cecilia Menta, prontuário N° 9289, apresenta seu pedido de demissão por motivos pessoais.
Que este Departamento Executivo estima pertinente aceitar a demissão apresentada pela Sra. María Cecilia Menta, D.N.I N° 27.168.545, agradecendo os serviços prestados em benefício da comunidade e o acompanhamento na Gestão de Governo Municipal.
Que o ditado da presente medida se efetua em uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelos Artigos 107° inciso u) da Lei N° 10.027 - Regime Municipal - modificada através da Lei 10.082, segundo T.O. Decreto N° 4706/12 do Poder Executivo Provincial-
 
Por isso,
 
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
 
ARTIGO 1°.- Aceite-se a demissão apresentada pela Sra. Menta María Cecilia, D.N.I N° 27.168.545 a partir de 01 de outubro de 2023.

ARTIGO 2°.- Agradeça-se à Sra. Menta María Cecilia, pelo serviço prestado no desempenho de sua função e dedicação manifestada a esta Gestão, nas funções que foram atribuídas.
 
ARTIGO 3°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
 
Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO
Presidente Municipal
ALDO DAMIAN ALVAREZ ---------  
 
DECRETO N° 1.218/2023
Concordia, 6 de setembro de 2023
 
VISTO o Decreto do Governo de Entre Ríos N° 550/23, 
 
CONSIDERANDO:
Que o citado Decreto dispõe uma nova escala de Auxílios Familiares.
Que na mesma linha, é intenção deste Departamento Executivo incrementar a partir de 01/09/2023 o valor do Auxílio Pré-natal e Filho, Auxílio por filho com capacidades diferentes, Auxílio por Nascimento, Auxílio por adoção e Auxílio por Casamento.
Que por tal motivo corresponde deixar sem efeito o Decreto N° 1.309/22 e 315/2023 o qual contém os valores que na atualidade vinham sendo liquidados para Auxílios Familiares,
Que o ditado da presente medida se efetua em uso das atribuições conferidas ao Executivo Municipal pelo Artigo 107° incisos b), ñ), q) e u) da Lei 10.027 - Lei Orgânica dos Municípios de Entre Ríos.
 
Por isso:
 
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
 
ARTIGO 1°.- Deixe-se sem efeito o disposto nos Decretos N° 1.309/2022 e 315/2023 pelos motivos invocados no considerando precedente.
 
ARTIGO 2°.- Fixe-se a partir de 1° de setembro de 2023 os novos valores para os Auxílios Familiares:
Auxílio por Pré-natal e Filho $ 9.795,00
Auxílio por Filho com Deficiência $ 31.900,00
Auxílio por Nascimento $ 11.418,00
Auxílio por Adoção $ 68.283,00
Auxílio por Casamento $ 17.098,00
 
ARTIGO 3°.- Comunique-se, publique-se, dê-se cópia à Secretaria de Governo e Fazenda, notifique-se a Direção de Liquidações dependente da Subsecretaria de Fazenda e arquive-se.
 
Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO
Presidente Municipal
ALDO DAMIAN ALVAREZ ---------  
 
DECRETO N° 1.219/2.023
Concordia, 6 de setembro de 2023
 
VISTO que o Senhor Prefeito Municipal, Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO, deve se ausentar da cidade no período da manhã por questões relacionadas à Administração Municipal e,
 
CONSIDERANDO:
Que se estima pertinente colocar a cargo da Presidência do Departamento Executivo Municipal o Sr. Secretário de Governo e Fazenda, Dn. ALDO DAMIAN ALVAREZ.
Que o atendimento da Secretaria de Governo e Fazenda é confiado ao Senhor Secretário de Saúde, Dr. MAURO JAVIER GARCIA, sem prejuízo de suas funções específicas.
Que em consequência corresponde proceder a ditar a presente disposição.
Que a edição da presente medida é efetuada no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 107° da Lei 10.027, modificada através da Lei N° 10.082 - Lei Orgânica dos Municípios de Entre Ríos, segundo T.O. Decreto N° 4706/12 do Poder Executivo Provincial.
 
Por isso,
 
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
 
ARTIGO 1°.- Colocar a cargo da Presidência do Departamento Executivo Municipal o Sr. Secretário de Governo e Fazenda, Dn. ALDO DAMIAN ALVAREZ, a partir da data de hoje e no período da manhã.
 
ARTIGO 2°.- Encomendar o atendimento da Secretaria de Governo e Fazenda ao Senhor Secretário de Saúde, Dr. MAURO JAVIER GARCIA, sem prejuízo de suas funções específicas.
 
ARTIGO 3°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
 
Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO
Presidente Municipal
ALDO DAMIAN ALVAREZ ---------  
 
DECRETO N° 1.220/2.023
Concordia, 6 de setembro de 2023
 
VISTO que o saldo de certas rubricas do Orçamento Geral da Administração Pública Municipal do Exercício Econômico de 2.023 é insuficiente para atender a distintas despesas e,
 
CONSIDERANDO:
Que, a fim de solucionar a situação descrita, o Departamento de Planejamento e Orçamento aconselhou transferir de outras rubricas com o objetivo de efetuar o reforço das rubricas mencionadas no Visto.
Que a presente transferência é efetuada em conformidade com o previsto no Artigo 5° da portaria N° 37.880.
Que a Secretaria de Governo e Fazenda e a Direção de Assuntos Jurídicos tomaram a intervenção de sua competência.
Que a edição da presente medida é efetuada no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelos Artigos 107° incisos q) e u) e 155° da Lei N° 10.027 - Regime das Municipalidades de Entre Ríos.
 
Por isso,
 
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
 
ARTIGO 1°.- Reforcem-se os créditos orçamentários das rubricas do Orçamento Geral de Despesas da Administração Pública Municipal correspondente ao Exercício Econômico de 2.023 nos montantes detalhados no Anexo I, que faz parte integrante do presente Decreto, de acordo com o expresso no considerando precedente.
 
ARTIGO 2°.- Transfiram-se os créditos orçamentários da rubrica do Orçamento Geral de Despesas da Administração Pública Municipal correspondente ao Exercício Econômico de 2.023 no montante detalhado no Anexo II, que faz parte integrante do presente Decreto, para cobrir o reforço a que se refere o Artigo 1°.
 
ARTIGO 3°.- Comunique-se, por meio da Secretaria de Governo e Fazenda, ao Honorável Conselho Deliberante.
 
ARTIGO 4°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
 
ALDO DAMIAN ALVAREZ
Secretário de Governo e Fazenda
a/c Presidência Municipal
Dr. MAURO JAVIER GARCIA
Secretário de Saúde
a/c Secretaria de Governo e Fazenda.

ANEXO I
 
0.1.90.01.01.01.10.06 Governo 4,300,000
0.7.40.01.01.01.10.06 Governo 1,100,000
0.1.90.01.01.01.10.06 Obras Púb. 1,600;000
0.1.90.01.01.01.10.06 Serviços Púb. 1,600,000
0.2.40.01.01.01.10.06 Serviços Púb. 100,000
0.2.90.01.01.01.10.06 Serviços Púb. 100,000
0.1.90.01.01.01.10.06 C. Deliberante 200,000
0.4.30.01.01.01.10.06 D.Social 1,400,000
0.1.90.01.01.01.10.06 Saúde 1,400,000
0.3.10.01.01.01.10.06 Saúde 700,000
0.3.40.01.01.01.10.06 Saúde 100,000
0.1.90.01.01.01.10.06 D. Produtivo 400,000
0.1.90.01.01.01.11.06 Fazenda 200,000
0.1.90.01.01.01.11.06 D. Ambiental 700,000
0.2.30.01.01.01.10.02.02 Serviços Púb. 200,000
Total  14,100,000
 
ANEXO II
 
0.1.90.01.01.01.13 Obras Púb. 6,600,000
0.1.90.01.01.01.12 Governo 6,000,000
0.1.01.01.01.01.10.03 Governo 1,500,000
Total 14.100.000
 
ALDO DAMIAN ALVAREZ
Secretário de Governo e Fazenda
a/c Presidência Municipal
Dr. MAURO JAVIER GARCIA
Secretário de Saúde
a/c Secretaria de Governo e Fazenda.