Boletim Oficial N° 3452 - Concordia, 30 de outubro de 2024

 
Processo administrativo N° 28.341-SC-2024
 
ORDENANÇA PARA REVOGAR A ORDENANÇA N° 37.230/20 “PROCESSO ADMINISTRATIVO ÚNICO GUARDA-VIDAS”  E SUAS MODIFICAÇÕES.
 
O CONSELHO DELIBERATIVO DE CONCORDIA
SANCIONA A SEGUINTE
ORDENANÇA
 
ARTIGO 1°.- Revoga-se a Ordenança N° 37.230/2020 e suas modificações.
 
ARTIGO 2°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
 
SALA DE SESSÕES “FEDERICO ZORRAQUIN”, 10 de outubro de 2024
 
DR. FELIPE SASTRE
Vice-Presidente 1°
a/c Presidência
Dra. VERONICA NATALIA DELGADO
Secretária
 
DEPARTAMENTO EXECUTIVO, 10 de outubro de 2024
 
ORDENANÇA N° 38.469
 
Tenha-se por Ordenança Municipal, comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
 
Arq. ALEJANDRO ENRIQUE LOPEZ
Secretário de Desenvolvimento Urbano
a/c Presidência Municipal
Dr. DIEGO ENRIQUE SAURE ----------
 
DECRETO N° 1.500/2024
Concordia, 18 de outubro de 2024
 
VISTO, o conteúdo do Processo administrativo Interno N° 1.737 Letra “D” do ano de 2.024, e;
 
CONSIDERANDO:
Que mediante o Decreto N° 870/2.024, de data 17 de julho de 2.024, constante às folhas 16 e 16 vta., e o Decreto N° 998/2.024, de data 12 de agosto de 2.024, constante às folhas 27, aprova-se a documentação para efetuar o Primeiro e Segundo chamado à Licitação Privada Nº 29/2024, para a “PROVISÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A MODERNIZAÇÃO DO ELEVADOR N° 1 DO CENTRO CÍVICO”.
Que das folhas 32 a 35, constam atuações referidas a convites e  entrega  de Editais efetuada pela Diretoria de Compras e Suprimentos da Licitação antes mencionada.
Que às folhas 36, consta Ata de Abertura do 2° Chamado à Licitação, de data 28 de agosto de 2.024, informando que no ato de abertura apresentou-se uma única oferta correspondente a:

• RUBEN OSCAR MECCA e/ou DIEGO J. MECCA: apresentando planilhas, cotando o solicitado a um valor total de PESOS VINTE MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA MIL COM 00/100 ($ 20.550.000,00).

Que analisada a oferta apresentada em seu aspecto técnico, a Diretoria de Eletrotécnica e Comunicações realiza o controle de sua competência, do qual surge o relatório que se anexa às folhas 54 do presente.
Que às folhas 55, consta Parecer da Comissão Avaliadora, de data 03 de setembro de 2.024, manifestando que analisada a oferta em seu aspecto formal, verifica-se que não cumpre com a apresentação da documentação solicitada no Artigo 4° do Edital de Bases e Condições Particulares:

• Estados Contábeis do último exercício econômico.

Que, pelo exposto, a Comissão Avaliadora decide intimar a firma fornecedora à apresentação da documentação faltante no prazo estabelecido na normativa vigente.
Que às folhas 72, consta novo Parecer da Comissão Avaliadora, de data 17 de setembro de 2.024, onde informa que, atento ao solicitado à firma ofertante RUBEN OSCAR MECCA e/ou DIEGO J. MECCA, mediante Parecer dessa Comissão de data 03 de setembro de 2.024, à data, verifica-se que cumpre com a documentação faltante de acordo com o Artigo 4° do Edital de Bases e Condições Particulares.
Que analisada a única oferta apresentada em seu aspecto econômico, verifica-se que o cotado resulta ser 18,10% superior à Imputação Preventiva.
Que em cumprimento ao disposto no Artigo 118° inciso a) da Ordenança N° 34.698 consultou-se no SIPAM e constata-se que o ofertante não possui dívida na Taxa municipal Comercial.
Que pelo exposto, e tendo em conta o relatório da área técnica citado precedentemente, a Comissão Avaliadora aconselha a adjudicação da Licitação Privada   Nº 29/2024, para a “PROVISÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A MODERNIZAÇÃO DO ELEVADOR N° 1 DO CENTRO CÍVICO” – 2° CHAMADO, à firma RUBEN OSCAR MECCA e/ou DIEGO J. MECCA, prévia atualização da Imputação Preventiva, por um valor total de PESOS VINTE MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA MIL COM 00/100 ($ 20.550.000,00), de acordo com o Anexo I, que forma parte integrante do presente Decreto.
Que a Diretoria de Orçamento efetuou a Imputação Preventiva correspondente e a Subsecretaria de Fazenda tomou a intervenção de sua competência autorizando a despesa.
Que pelas razões invocadas, é decisão deste Departamento Executivo adjudicar a totalidade da Licitação Privada N° 29/2024, para a “PROVISÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A MODERNIZAÇÃO DO ELEVADOR N° 1 DO CENTRO CÍVICO” – 2° CHAMADO, conforme o descrito no  Anexo I, o qual forma parte do presente Decreto, à firma RUBEN OSCAR MECCA e/ou DIEGO J. MECCA, por um valor total de PESOS VINTE MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA MIL COM 00/100                          ($ 20.550.000,00).
Que o ditado da medida efetua-se em uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 107º, incisos ñ), q) e u), da Lei N° 10.027 e sua Modificatória – Regime das Municipalidades de Entre Ríos.
 
Por isso,
 
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
 
ARTIGO 1°.- Aprove-se o procedimento licitatório constante no Processo administrativo Interno Nº 1.737 Letra “D” do ano de 2.024, da Licitação Privada N° 29/2024, para a “PROVISÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A MODERNIZAÇÃO DO ELEVADOR N° 1 DO CENTRO CÍVICO” – 2° CHAMADO, disposto mediante o Decreto N° 870/2.024, de data 17 de julho de 2.024, constante às folhas 16 e 16 vta., e o Decreto N° 998/2.024, de data 12 de agosto de 2.024, constante às folhas 27, correspondentes ao Primeiro e Segundo Chamado da presente licitação, respectivamente.
 
ARTIGO 2°.- Adjudique o Segundo Chamado à totalidade da Licitação Privada N° 29/2024, para a “PROVISÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A MODERNIZAÇÃO DO ELEVADOR N° 1 DO CENTRO CÍVICO” – 2° CHAMADO, à empresa RUBEN OSCAR MECCA e/ou DIEGO J. MECCA, por um valor total de PESOS VINTE MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA MIL COM 00/100 ($ 20.550.000,00), conforme o Anexo I, que faz parte do presente Decreto; e em virtude do considerado precedentemente.
 
ARTIGO 3°.- Impute a presente despesa na Dotação Orçamentária:
Nº 0.7.90.02.05.08.61.01    O.P. (Obras Diversas e Imprevistos)  $ 20.550.000,00.
ARTIGO 4°.- Dispõe-se que, através da Diretoria de Compras e Suprimentos, sejam realizadas as gestões tendentes ao cumprimento da presente disposição.
 
ARTIGO 5°.- Dispõe-se que, através da Diretoria de Compras e Suprimentos, seja notificada a empresa RUBEN OSCAR MECCA e/ou DIEGO J. MECCA, que resultou adjudicatária, do conteúdo do presente ato administrativo e proceda oportunamente a realizar os trâmites correspondentes à presente adjudicação.
 
ARTIGO 6°.- Comunique-se, publique-se, dê-se à Secretaria de Governo; e oportunamente, arquive-se.
 
Dr. FRANCISCO AZCUÉ
Presidente Municipal
Arq. ALEJANDRO ENRIQUE LOPEZ
Secretário de Desenvolvimento Urbano.
 
ANEXO I
 
 

Item	Artigo	Qtd.	Preço Unitário	Preço Total
1°	Kit de controle de elevador: controle, futuro controle triplo, variador eletrônico de velocidade, botoeira de cabine, pulsadores de andares, niveladores, limites e finais de curso. Renovação de iluminação de cabine. Substituição de operador de portas (2 unidades), corrente de compensação.	1	$ 17,550,000.00	$ 17,550,000.00
2°	Mão de obra: desmonte de instalação elétrica existente, instalação e conexão de controle de comando, botoeiras, niveladores e finais de curso, colocação de corrente de compensação, teste e colocação em funcionamento.	1	$ 3,000,000.00	$ 3,000,000.00
TOTAL				$ 20,550,000.00

 
DECRETO N° 1.501/2.024
Concordia, 18 de outubro de 2.024
 
VISTO o decreto N° 2961 MHF do Poder Executivo de Entre Ríos e;
 
CONSIDERANDO:
Que por tais questões torna-se imprescindível ampliar o Orçamento 2024,
Que a presente medida é ditada em conformidade com o disposto no Artigo N° 8 da Ordenança de Orçamento 2024 N° 38.231 que faculta ao Departamento Executivo Municipal a ampliar o mesmo por novas e maiores receitas com afetação específica, com a condição da comunicação prévia de realizar tais ampliações ao Conselho Deliberante,
Que o ditado da presente medida é efetuado em uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelos Artigos 107° da Lei N° 10.027 - Regime das Municipalidades de Entre Ríos e suas modificatórias.
 
Por isso,
 
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
 
ARTIGO 1°.- Aprove-se a modificação ao Orçamento Geral da Administração Municipal conforme se dispõe nos artigos seguintes.
 
ARTIGO 2°.- Amplie-se na soma de PESOS DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MILHÕES OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA COM 20/100 ($ 243.845.950,20) o Cálculo de Recursos da Administração Municipal correspondente ao Exercício 2024 destinados a atender as despesas fixadas no Artigo 3 do presente Decreto.
 
ARTIGO 3°.- Amplie-se o Orçamento Geral de despesas ao exercício 2024, na dotação orçamentária 0.4.90.01.03.04.34.22 "MÓDULOS HABITACIONAIS", da Jurisdição GOVERNO na soma de PESOS DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MILHÕES OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA COM 20/100 ($ 243.845.950,20).
 
ARTIGO 4°.- Comunique-se ao "Conselho Deliberante com cópia do presente Decreto, a utilização da faculdade do Artigo 8° da Ordenança 38.231.
 
ARTIGO 5°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
 
Dr. FRANCISCO AZCUÉ
Presidente Municipal
Cr. PABLO SEBASTIAN FERREYRA  
A Municipalidade da cidade de Concordia notifica a realização de LEILÃO PÚBLICO DE VEÍCULOS EM DESUSO DE SEU PARQUE AUTOMOTOR, conforme lista que se anexa ao presente, a desenvolver-se no dia 07 de Novembro do corrente ano 2024 às 09:00 hs. no Centro de Convenções Concordia, situado na Bv. San Lorenzo (O) Nº 101 da cidade de Concordia, Província de Entre Ríos. A condição de venda dos bens a leiloar é à vista, devendo ser pago no momento do leilão um sinal de 10% e integralizado o restante dentro das 72hs., da mesma forma, os adquirentes deverão pagar os custos adicionais que incidam sobre o bem adquirido (honorários do leiloeiro, despesas e honorários de transferência, certificação de firma de formulários ou pagamento de dívidas) encontrando-se à vista dita informação mediante cartaz ou nota nos veículos objeto do leilão.  Da mesma forma, os adquirentes dos bens a leiloar têm a seu cargo a transferência do domínio e inscrições respectivas, que deverão ser realizadas de forma imediata tendo sido disposta a presença de despachantes e tabelião para tal efeito no local do leilão. Os bens a leiloar serão entregues aos compradores uma vez integralizada a totalidade do preço. Fica estabelecido que em caso de existirem licitantes remissos ao finalizar o leilão, os bens poderão ser adjudicados sem base. A seguir enunciam-se os bens a leiloar:
Automotores e Maquinários para leilão ou desmanche a saber: Depósito Municipal Moulins N°962:
 

lote	DETALHE
29	RETROESCAVADEIRA CASE 580N, ANO 2011 SÉRIE JJ9N580NEBC540617
2	PICK-UP FORD RANGER DC 4X2 XL, ANO 2010, DOMÍNIO IWT071
9	CAMINHÃO MERCEDEZ BENZ L - 1620, ANO 2006, DOMÍNIO HQN869 S/MOTOR
14	FURGÃO MERCEDES BENZ 180D, ANO 1995, DOMÍNIO AKG 396
40	FURGÃO RENAULT KANGOO CONFORT 1,6, ANO 2011, DOMÍNIO KEG101
41	RENAULT KANGOO, DOMÍNIO FIS 386 COM BLOCO
23	FIAT FIORINO, ANO 1998, CHASSI 9BG255216X 8641314
30	MOTONIVELADORA CASE 845 ANO 2006 SÉRIE N5AF03140
3	CAMINHÃO MERCEDES BENZ L - 1114, ANO 1984 DOMÍNIO WTA 131
10	CAMINHÃO MERCEDES BENZ L - 1620, ANO 2004, DOMÍNIO EPA479 S/MOTOR
19	PICK-UP CHEVROLET C-10 CUSTOM, ANO 1986, DOMÍNIO VGU743
16	PICK-UP FORD F 100, ANO 2088, DOMÍNIO TXK556
15	AUTO FIAT SIENA EL 4P, ANO 1998, DOMÍNIO CJX982 S/MOTOR (SOLICITAR BAIXA)
34	FURGÃO MERCEDES BENZ SPRINTER 313 CDI/F 3550, ANO 2011, DOMÍNIO KGD938
1	CAMINHÃO MERCEDES BENZ L - 1620, ANO 2004, DOMÍNIO EPA481 S/MOTOR
5	CAMINHÃO VOLKSWAGEN 17220, ANO 2011 DOMÍNIO KCR343  (solicitar baixa)
11	TANQUE TORREGGIANI 17.000LT
26	PICK-UP CHEVROLET S10, ANO 1977, DOMÍNIO USI173
25	PICK-UP FORD F100, ANO 1996, DOMÍNIO ARL409, S/MOTOR (SOLICITAR BAIXA)
17	FURGÃO RENAULT TRAFIC, ANO 1992, DOMÍNIO TXK553
39	AUTO RENAULT 12 L, ANO 1989, DOMÍNIO TXK605
27	GUINDASTES E TORRES
6	ROLO LISO AUTOPROPULSADO MICHELINI FM58 N°133 SÉRIE 2, ANO 1980
22	PICK-UP FORD RANGER DC 4X2 XL, ANO 2011, DOMÍNIO KCK657
31	CAMINHÃO MERCEDES BENZ, ANO 1987, DOMÍNIO TXK 558
32	PEUGEOT PARTNER, ANO 2014, DOMÍNIO OBE392
18	FURGÃO ASIA TOPIC, ANO 1998, DOMÍNIO DVH 243
24	SUCATAS DIVERSAS
13	RENAULT KANGOO AUTH PLUS 1, ANO 2010 DOMÍNIO JKT768
28	TRATOR DE ESTEIRA FIAT ALLIS 10-C, ANO 1978
7	ROLO LISO DE ARRASTE S/MARCA ANO 1983
12	TANQUE TORREGGIANI 8.000LT, ANO 1999
36	FURGÃO RENAULT KANGOO RL EXPRESS, ANO 2006, DOMÍNIO FIS 370
33	AUTO FIAT PALIO 5 5P, ANO 2000, DOMÍNIO DPI497
20	FURGÃO VOLKSWAGEN CADDY 1,9 SD, ANO 2000, DOMÍNIO DNF842
A 24	1- caminhão 200.000
4	ASIA TOPIC, ANO 1998, DOMÍNIO CPI705
8	ROLO PNEUMÁTICO AUTOPROPULSADO MULLER AP26, ANO 1964
38	AUTO FORD FOCUS, ANO 2005, DOMÍNIO FBP 870
37	FURGÃO RENAULT KANGOO RL EXPRESS, ANO 2006, DOMÍNIO FIS 371
35	RENAULT KANGOO PACK 1,9 PLC, ANO 2007, DOMÍNIO GDW204
21	FURGÃO VOLKSWAGEN CADDY 1,9 SD, ANO 2000, DOMÍNIO DNF841
A 24	2- mercedes 30.000                        3-kangoo 50.000

 
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