DECRETO Nº 510/2.010
Concordia, 23 de março de 2.010
VISTO, a Fatura "C" Nº 0001-00000062 da empresa "L.E.V. CONSTRUCCIONES Y SERVICIOS" do Senhor LUCIO EDUARDO VALLEJOS, com domicílio na rua Feliciano e Las Heras de nossa cidade, por um valor total de SEIS MIL PESOS ($ 6.000.-), constante nas folhas 1 do processo administrativo Nº 1.036.320 e,
CONSIDERANDO:
Que consta documentação apresentada por Lucio Eduardo Vallejos.
Que consta "Ata de Recebimento de Bens e/ou Serviços” devidamente conformada dos serviços recebidos.
Que o Departamento de Orçamento efetuou a Imputação Preventiva Nº 1604 na dotação orçamentária Nº 0.2.30.01.01.02.21.05 —Serviços Públicos $ 6.000,00.-
Que a Secretaria de Economia e Fazenda interveio em sua competência, autorizando a presente despesa.
Que consta relatório da Contabilidade Municipal.
Que consta compromisso de pagamento.
Que consta cópia do comprovante da AFEP.
Que consta cópia do Decreto Nº 1.899./09 de data 29/10/09, ratifica o presente convênio.
Que consta cópia do Contrato de Locação.
Que sem prejuízo das observações realizadas pela Contabilidade Municipal é decisão deste Departamento Executivo reconhecer e aprovar a presente despesa.
Que o ditado da medida é efetuado no uso das atribuições conferidas ao Executivo Municipal pelo Art. Nº 112º, Incisos 17º), 21º) e 24º) da Lei Nº 3001 e sua modificatória Regime das Municipalidades de Entre Ríos.
Por isso,
ARTIGO 1°.- Aprova-se a despesa em favor da empresa "LEV CONSTRUCCIONES Y SERVICIOS" do senhor LUCIO EDUARDO VALLEJOS e declara-se de legítimo pagamento o valor total de SEIS MIL PESOS ($ 6.000,00) correspondente à Fatura “C" Nº 0001-00000062 da mesma.
ARTIGO 2°.- Estabelece-se que o pagamento dos SERVIÇOS CONTRATADOS será efetuado através da Tesouraria da Municipalidade de Concordia, no mês vencido de forma mensal e consecutiva.
ARTIGO 3°- Enquadre-se a presente despesa no Artigo 7°, Inciso f) da Ordenança de Contratações Nº 33.3370, como exceção ao Decreto 181/04.
ARTIGO 4°.- Impute-se a despesa aprovada no Artigo 1º da presente Resolução na dotação 0.2.30.01.01.02.21.05 Serviços Públicos
ARTIGO 5°.- Encaminhe-se à Contabilidade e Tesouraria Municipal para os devidos fins.
Cr. GUSTAVO EDUARDO BORDET
Prefeito Municipal
Eng. LUIS ALBERTO BENEDETTO
Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos.
VISTO, as atuações constantes no processo administrativo Nº 1804 Letra "S"/2008, e;
CONSIDERANDO:
Que nas folhas 47 e 47 verso, consta cópia do Decreto Nº 224/10 de data 9/02/2010, aprova-se o procedimento licitatório e dispõe-se efetuar a chamada Licitação Privada Nº 06/10 para a "Aquisição de Indumentária para o pessoal, dependente da Direção de Higiene Urbana", no edifício municipal situado na rua Mitre Nº 76.
Que nas folhas 49, 50, 51 e 52, consta Ata de Abertura de data 26 de fevereiro de 2010, onde consta que a Direção de Compras e Suprimentos procedeu à abertura de envelopes da mencionada Licitação, informando que aberto o primeiro envelope resulta ser da empresa JUAN CARLOS LUNA.
O envelope contém a seguinte documentação, em Original e Duplicado.
a) Planilhas cotando a totalidade do solicitado em CINQUENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SETE PESOS ($ 54.587,-)
b) Selo municipal pela soma de DEZ PESOS ($10,00).
c) Depósito de garantia de manutenção da oferta segundo comprovante Nº 48.301 de 22/02/10 por $1.081.84.
d) Declaração de que para qualquer questão judicial que se suscite submete-se o licitante à jurisdição da justiça ordinária da cidade de Concordia, renunciando a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder, com constituição de domicílio para todos os efeitos legais na cidade de Concordia.
e) Indicação de referências comerciais e bancárias.
f) Apresenta amostras da mercadoria cotada.
Aberto o segundo envelope resulta ser da empresa KUPERVASER Y CIA S.C. o envelope contém a seguinte documentação, em Original e Duplicado.
a) Planilhas cotando a totalidade do solicitado em CINQUENTA MIL QUATROCENTOS E NOVE PESOS COM 80/100 ($50.409,-).
b) Selo municipal pela soma de DEZ PESOS ($ 10,00).
c) Depósito de garantia de manutenção da oferta segundo comprovante Nº 48.391 de 25/02/10 por $ 1.100.-
d) Declaração de que para qualquer questão judicial que se suscite submete-se o licitante à jurisdição da justiça ordinária da cidade de Concordia, renunciando a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder, com constituição de domicílio para todos os efeitos legais na cidade de Concordia.
e) Cópia do Contrato Social e Poder em favor do signatário.
f) Indicação de referências comerciais e bancárias.
g) Apresenta amostras da mercadoria cotada.
Aberto o terceiro envelope, resulta ser da empresa DIEGO CENTURION.
O envelope contém a seguinte documentação, em Original e Duplicado.
a) Planilhas cotando a totalidade do solicitado em PESOS QUARENTA MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SETE COM 50/100 ($ 40.647,50).
b) Taxa municipal, pela soma de DEZ PESOS ($ 10,00).
c) Depósito de garantia de manutenção da oferta segundo comprovante N° 48.301 de 25/02/10 por $1.300.-
d) Declaração de que para qualquer questão judicial que se suscite submete-se o licitante à jurisdição da justiça ordinária da cidade de Concordia, renunciando a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder, com constituição de domicílio para todos os efeitos legais na cidade de Concordia.
e) Cópia do Contrato Social e Procuração a favor do signatário.
f) Indicação de referências comerciais e bancárias.
g) Marcas da mercadoria cotada.
h) Apresenta amostras da mercadoria cotada
Aberto o quarto envelope, resulta ser da empresa MAURICIO PORNOY.
O envelope contém a seguinte documentação, em Original e Duplicado.
a) Planilhas cotando a totalidade do solicitado em PESOS QUARENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM ($ 44.691.-)
b) Selo municipal pela soma de DEZ PESOS ($ 10,00).
c) Depósito de garantia de manutenção da oferta segundo comprovante Nº 48.434 de 26/02/10 por $ 893.62.-
d) Declaração de que para qualquer questão judicial que se suscite submete-se o licitante à jurisdição da justiça ordinária da cidade de Concordia, renunciando a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder, com constituição de domicílio para todos os efeitos legais na cidade de Concordia.
e) Indicação de referências comerciais e bancárias.
f) Apresenta amostras da mercadoria cotada.
Aberto o quinto envelope, resulta ser da empresa MARIA ELVIRA CHALLOL.
O envelope contém a seguinte documentação, Original e Duplicado.
a) Planilhas cotando a totalidade do solicitado - itens 2 ao 9 inclusive - em PESOS QUARENTA E CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS ($ 45.333.-b) Taxa municipal pela soma de DEZ PESOS ($10,00).
c) Depósito de garantia de manutenção de oferta segundo comprovante Nº 48.421 de 25/02/10 por $ 906.66.-
d) Declaração de que para qualquer questão judicial que se suscite submete-se o licitante à jurisdição da justiça ordinária da cidade de Concordia, renunciando a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder, com constituição de domicílio para todos os efeitos legais na cidade de Concordia.
e) Indicação de referências comerciais e bancárias.
f) Apresenta amostras da mercadoria cotada.
Que das folhas 53 a 59 consta documentação apresentada pela empresa JUAN CARLOS LUNA.
Que das folhas 60 a 70 consta documentação apresentada pela empresa KUPERVASER Y CIA SC.
Que das folhas 71 a 81 consta documentação apresentada pela empresa DIEGO CENTURIÓN.
Que das folhas 82 a 87 consta documentação apresentada pela empresa MAURICIO PORTNOY.
Que das folhas 88 a 94 consta documentação apresentada pela empresa MARIA ELVIRA CHALLIOL.
Que às folhas 97 consta Parecer da Comissão Avaliadora de data 05/03/10 reunida para os fins de analisar a documentação apresentada:
- JUAN CAROS LUNA cotando a totalidade do solicitado em PESOS CINQUENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SETE ($ 54.567).
- CUPERVASER Y CIA S.C., cotando a totalidade do solicitado em PESOS CINQUENTA MIL QUATROCENTOS E NOVE COM 80/100 ($50.409.80).
- DIEGO CENTURION cotando a totalidade do solicitado em PESOS QUARENTA MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SETE COM 50/100 ($40.847,50).
- MAURICÍO PORTNOY cotando a totalidade do solicitado em PESOS QUARENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM ($ 44.891.-
- MARIA ELVIRA CHALLIOL cotando parcialmente o solicitado —itens 2 ao 9 inclusive - PESOS QUARENTA E CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS ($ 45.333.-).
Que analisando o aspecto formal, a Comissão verifica que a oferta apresentada pela empresa Maria Elvira CHALLIOL, não apresenta amostras da mercadoria cotada. Com relação ao restante das ofertas, cumprem com a totalidade dos requisitos solicitados no Art. 4° do Edital de Bases e Condições Particulares.
Que tendo analisado a Direção de Higiene Urbana junto com o corpo de Delegados as Ofertas apresentadas, as amostras e os preços e levando em conta o uniforme, assinado pelo Diretor de Higiene Urbana, esta Comissão aconselha adjudicar segundo o seguinte detalhe e as planilhas que se anexam como Anexo:
• DIEGO CENTURION itens 1, 3, 7 e 8, por um montante total de $ 30.745,50.
KUPERVASER Y CIA S.C. item 4 por um montante de $ 11.027,90.
JUAN CARLOS LUNA item 2 por um montante total de $1.350.- e declarar inadmissível a Oferta de Maria Elvira CHALLIOL pelo exposto anteriormente.
Que o ditame da medida se efetua em uso das atribuições conferidas ao Executivo Municipal pelo Artigo 112º, Incisos 17º), 21º) e 22º) da Lei N° 3001- e suas modificações – Regime das Municipalidades de Entre Ríos.
Por isso,
ARTIGO 1°.- Aprove-se a chamada à Licitação Privada Nº 06/10 para a "Aquisição de Indumentária para o Pessoal, dependente da Direção de Higiene Urbana", cujos antecedentes constam no processo administrativo N 1804 Letra “S”/2009.
ARTIGO 2º.- Adjudique-se itens 1, 3, 7, 8, 9, à empresa DIEGO CENTURION, pelo montante total de PESOS TRINTA MIL SETECENTOS E QUARENTA E CINCO COM 50/100 ($ 30.745,50); item 4, à empresa KUPERVASER Y CIA SC, por um montante total de PESOS ONZE MIL VINTE E SETE COM 90/100 ($11.27,90); Item 2 à empresa JUAN CARLOS LUNA, por um montante total de PESOS UM MIL TREZENTOS E CINQUENTA ($1.350.-).-
ARTIGO 3º.- Impute-se a despesa que demande a presente licitação nas partidas:
0.2.30.01.01.02.20.03 – Serviços Públicos $ 28.830,60.
0.2.30.01.01.02.20.08 - Serviços Públicos $ 14.292,80.
ARTIGO 4º.- Dispõe-se através da Diretoria de Compras e Suprimentos dar cumprimento ao disposto no Artigo 61º APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO NOTIFICAÇÃO DA ORDEM DE COMPRA do Edital Único de Bens e Condições Gerais para a Contratação de Bens e Serviços ao Estado Municipal e demais obrigações estabelecidas.
ARTIGO 5º.- Dispõe-se através da Diretoria de Compras e Suprimentos que se notifique às empresas adjudicatárias o conteúdo do presente ato administrativo e proceda-se a iniciar os trâmites para os efeitos de realizar, oportunamente, a devolução dos Depósitos de Garantia.
ARTIGO 6º.- Comunique-se, publique-se, dê-se à Secretaria de Governo, oportunamente arquive-se.-
Cr. GUSTAVO EDUARDO BORDET
Prefeito Municipal
Eng. LUIS ALBERTO BENEDETTO
Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos.
VISTO
O processo administrativo N° 16 "C y S", de Compras e Suprimentos, cujo objeto é a convocação para Licitação Privada N° 02/2010, para a aquisição de vestuário para o pessoal administrativo do E.D.O.S, e
CONSIDERANDO:
Que resulta necessária a aquisição de vestuário para o pessoal que desempenha tarefas no âmbito administrativo do Ente a fim de alcançar a meta proposta por esta gestão em entregar a roupa a todo o pessoal do Ente.
Que por tal motivo o Dpto. Recursos Humanos, coletou a informação correspondente aos tamanhos do pessoal.
Que nesse sentido a Oficina de Compras e Suprimentos, gerou o Edital de Bases e Condições.
Que a Oficina de Orçamento informou que deveria ser imputada a referida despesa na rubrica 20-03.-
Que a Gerência Econômico—Financeira tomou conhecimento da presente despesa e autorizou o referido gasto.-
Que a Assessoria Jurídica interveio em sua competência.
Que o ditado da medida se efetua em uso das atribuições conferidas pela Ordenança de Autarquia N° 31762, suas modificatórias, e o Decreto Regulamentar N° 1491/2007.
Por isso,
ARTIGO 1º.- Dispõe-se a convocação para Licitação Privada N° 02/2010, para a aquisição de vestuário destinado ao pessoal administrativo do E.D.O.S.
ARTIGO 2°.- A data de Abertura de Ofertas será fixada pela Oficina de Compras e Suprimentos de Obras Sanitárias.-
ARTIGO 3°.- Registre-se, Notifique-se e oportunamente, Arquive-se.-
M.M.O. NORMA MABEL BARRIOS
Delegada da Presidente do Prefeito Municipal no EDOS Decreto Nº 732/2009
OBJETO: Convoca-se Licitação Privada Nº 02/2010 para a “Aquisição de Indumentária para o Pessoal Administrativo, Maestranza e Laboratório de OSM”.
EDITAL DE BASES E CONDIÇÕES: Retirar na Divisão de Compras e Suprimentos OSM, mediante pagamento na Tesouraria OSM, nos dias úteis no horário das 07h15 às 11h45 na rua Entre Ríos Nº 1300, Concordia, Entre Ríos.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 16 de Abril de 2010 às 10h00 na Divisão Compras e Suprimentos de Obras Sanitárias Municipal.
VALOR DO EDITAL: PESOS CINQUENTA ($50,00).
CONSIDERANDO:
Que consta documentação apresentada por Lucio Eduardo Vallejos.
Que consta "Ata de Recebimento de Bens e/ou Serviços” devidamente conformada dos serviços recebidos.
Que o Departamento de Orçamento efetuou a Imputação Preventiva Nº 1604 na dotação orçamentária Nº 0.2.30.01.01.02.21.05 —Serviços Públicos $ 6.000,00.-
Que a Secretaria de Economia e Fazenda interveio em sua competência, autorizando a presente despesa.
Que consta relatório da Contabilidade Municipal.
Que consta compromisso de pagamento.
Que consta cópia do comprovante da AFEP.
Que consta cópia do Decreto Nº 1.899./09 de data 29/10/09, ratifica o presente convênio.
Que consta cópia do Contrato de Locação.
Que sem prejuízo das observações realizadas pela Contabilidade Municipal é decisão deste Departamento Executivo reconhecer e aprovar a presente despesa.
Que o ditado da medida é efetuado no uso das atribuições conferidas ao Executivo Municipal pelo Art. Nº 112º, Incisos 17º), 21º) e 24º) da Lei Nº 3001 e sua modificatória Regime das Municipalidades de Entre Ríos.
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
DECRETA:
ARTIGO 1°.- Aprova-se a despesa em favor da empresa "LEV CONSTRUCCIONES Y SERVICIOS" do senhor LUCIO EDUARDO VALLEJOS e declara-se de legítimo pagamento o valor total de SEIS MIL PESOS ($ 6.000,00) correspondente à Fatura “C" Nº 0001-00000062 da mesma.
ARTIGO 2°.- Estabelece-se que o pagamento dos SERVIÇOS CONTRATADOS será efetuado através da Tesouraria da Municipalidade de Concordia, no mês vencido de forma mensal e consecutiva.
ARTIGO 3°- Enquadre-se a presente despesa no Artigo 7°, Inciso f) da Ordenança de Contratações Nº 33.3370, como exceção ao Decreto 181/04.
ARTIGO 4°.- Impute-se a despesa aprovada no Artigo 1º da presente Resolução na dotação 0.2.30.01.01.02.21.05 Serviços Públicos
ARTIGO 5°.- Encaminhe-se à Contabilidade e Tesouraria Municipal para os devidos fins.
Cr. GUSTAVO EDUARDO BORDET
Prefeito Municipal
Eng. LUIS ALBERTO BENEDETTO
Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos.
DECRETO Nº 511/2.010
Concordia, 23 de março de 2.010
Concordia, 23 de março de 2.010
VISTO, as atuações constantes no processo administrativo Nº 1804 Letra "S"/2008, e;
CONSIDERANDO:
Que nas folhas 47 e 47 verso, consta cópia do Decreto Nº 224/10 de data 9/02/2010, aprova-se o procedimento licitatório e dispõe-se efetuar a chamada Licitação Privada Nº 06/10 para a "Aquisição de Indumentária para o pessoal, dependente da Direção de Higiene Urbana", no edifício municipal situado na rua Mitre Nº 76.
Que nas folhas 49, 50, 51 e 52, consta Ata de Abertura de data 26 de fevereiro de 2010, onde consta que a Direção de Compras e Suprimentos procedeu à abertura de envelopes da mencionada Licitação, informando que aberto o primeiro envelope resulta ser da empresa JUAN CARLOS LUNA.
O envelope contém a seguinte documentação, em Original e Duplicado.
a) Planilhas cotando a totalidade do solicitado em CINQUENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SETE PESOS ($ 54.587,-)
b) Selo municipal pela soma de DEZ PESOS ($10,00).
c) Depósito de garantia de manutenção da oferta segundo comprovante Nº 48.301 de 22/02/10 por $1.081.84.
d) Declaração de que para qualquer questão judicial que se suscite submete-se o licitante à jurisdição da justiça ordinária da cidade de Concordia, renunciando a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder, com constituição de domicílio para todos os efeitos legais na cidade de Concordia.
e) Indicação de referências comerciais e bancárias.
f) Apresenta amostras da mercadoria cotada.
Aberto o segundo envelope resulta ser da empresa KUPERVASER Y CIA S.C. o envelope contém a seguinte documentação, em Original e Duplicado.
a) Planilhas cotando a totalidade do solicitado em CINQUENTA MIL QUATROCENTOS E NOVE PESOS COM 80/100 ($50.409,-).
b) Selo municipal pela soma de DEZ PESOS ($ 10,00).
c) Depósito de garantia de manutenção da oferta segundo comprovante Nº 48.391 de 25/02/10 por $ 1.100.-
d) Declaração de que para qualquer questão judicial que se suscite submete-se o licitante à jurisdição da justiça ordinária da cidade de Concordia, renunciando a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder, com constituição de domicílio para todos os efeitos legais na cidade de Concordia.
e) Cópia do Contrato Social e Poder em favor do signatário.
f) Indicação de referências comerciais e bancárias.
g) Apresenta amostras da mercadoria cotada.
Aberto o terceiro envelope, resulta ser da empresa DIEGO CENTURION.
O envelope contém a seguinte documentação, em Original e Duplicado.
a) Planilhas cotando a totalidade do solicitado em PESOS QUARENTA MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SETE COM 50/100 ($ 40.647,50).
b) Taxa municipal, pela soma de DEZ PESOS ($ 10,00).
c) Depósito de garantia de manutenção da oferta segundo comprovante N° 48.301 de 25/02/10 por $1.300.-
d) Declaração de que para qualquer questão judicial que se suscite submete-se o licitante à jurisdição da justiça ordinária da cidade de Concordia, renunciando a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder, com constituição de domicílio para todos os efeitos legais na cidade de Concordia.
e) Cópia do Contrato Social e Procuração a favor do signatário.
f) Indicação de referências comerciais e bancárias.
g) Marcas da mercadoria cotada.
h) Apresenta amostras da mercadoria cotada
Aberto o quarto envelope, resulta ser da empresa MAURICIO PORNOY.
O envelope contém a seguinte documentação, em Original e Duplicado.
a) Planilhas cotando a totalidade do solicitado em PESOS QUARENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM ($ 44.691.-)
b) Selo municipal pela soma de DEZ PESOS ($ 10,00).
c) Depósito de garantia de manutenção da oferta segundo comprovante Nº 48.434 de 26/02/10 por $ 893.62.-
d) Declaração de que para qualquer questão judicial que se suscite submete-se o licitante à jurisdição da justiça ordinária da cidade de Concordia, renunciando a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder, com constituição de domicílio para todos os efeitos legais na cidade de Concordia.
e) Indicação de referências comerciais e bancárias.
f) Apresenta amostras da mercadoria cotada.
Aberto o quinto envelope, resulta ser da empresa MARIA ELVIRA CHALLOL.
O envelope contém a seguinte documentação, Original e Duplicado.
a) Planilhas cotando a totalidade do solicitado - itens 2 ao 9 inclusive - em PESOS QUARENTA E CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS ($ 45.333.-b) Taxa municipal pela soma de DEZ PESOS ($10,00).
c) Depósito de garantia de manutenção de oferta segundo comprovante Nº 48.421 de 25/02/10 por $ 906.66.-
d) Declaração de que para qualquer questão judicial que se suscite submete-se o licitante à jurisdição da justiça ordinária da cidade de Concordia, renunciando a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder, com constituição de domicílio para todos os efeitos legais na cidade de Concordia.
e) Indicação de referências comerciais e bancárias.
f) Apresenta amostras da mercadoria cotada.
Que das folhas 53 a 59 consta documentação apresentada pela empresa JUAN CARLOS LUNA.
Que das folhas 60 a 70 consta documentação apresentada pela empresa KUPERVASER Y CIA SC.
Que das folhas 71 a 81 consta documentação apresentada pela empresa DIEGO CENTURIÓN.
Que das folhas 82 a 87 consta documentação apresentada pela empresa MAURICIO PORTNOY.
Que das folhas 88 a 94 consta documentação apresentada pela empresa MARIA ELVIRA CHALLIOL.
Que às folhas 97 consta Parecer da Comissão Avaliadora de data 05/03/10 reunida para os fins de analisar a documentação apresentada:
- JUAN CAROS LUNA cotando a totalidade do solicitado em PESOS CINQUENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SETE ($ 54.567).
- CUPERVASER Y CIA S.C., cotando a totalidade do solicitado em PESOS CINQUENTA MIL QUATROCENTOS E NOVE COM 80/100 ($50.409.80).
- DIEGO CENTURION cotando a totalidade do solicitado em PESOS QUARENTA MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SETE COM 50/100 ($40.847,50).
- MAURICÍO PORTNOY cotando a totalidade do solicitado em PESOS QUARENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM ($ 44.891.-
- MARIA ELVIRA CHALLIOL cotando parcialmente o solicitado —itens 2 ao 9 inclusive - PESOS QUARENTA E CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS ($ 45.333.-).
Que analisando o aspecto formal, a Comissão verifica que a oferta apresentada pela empresa Maria Elvira CHALLIOL, não apresenta amostras da mercadoria cotada. Com relação ao restante das ofertas, cumprem com a totalidade dos requisitos solicitados no Art. 4° do Edital de Bases e Condições Particulares.
Que tendo analisado a Direção de Higiene Urbana junto com o corpo de Delegados as Ofertas apresentadas, as amostras e os preços e levando em conta o uniforme, assinado pelo Diretor de Higiene Urbana, esta Comissão aconselha adjudicar segundo o seguinte detalhe e as planilhas que se anexam como Anexo:
• DIEGO CENTURION itens 1, 3, 7 e 8, por um montante total de $ 30.745,50.
KUPERVASER Y CIA S.C. item 4 por um montante de $ 11.027,90.
JUAN CARLOS LUNA item 2 por um montante total de $1.350.- e declarar inadmissível a Oferta de Maria Elvira CHALLIOL pelo exposto anteriormente.
Que o ditame da medida se efetua em uso das atribuições conferidas ao Executivo Municipal pelo Artigo 112º, Incisos 17º), 21º) e 22º) da Lei N° 3001- e suas modificações – Regime das Municipalidades de Entre Ríos.
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
DECRETA:
ARTIGO 1°.- Aprove-se a chamada à Licitação Privada Nº 06/10 para a "Aquisição de Indumentária para o Pessoal, dependente da Direção de Higiene Urbana", cujos antecedentes constam no processo administrativo N 1804 Letra “S”/2009.
ARTIGO 2º.- Adjudique-se itens 1, 3, 7, 8, 9, à empresa DIEGO CENTURION, pelo montante total de PESOS TRINTA MIL SETECENTOS E QUARENTA E CINCO COM 50/100 ($ 30.745,50); item 4, à empresa KUPERVASER Y CIA SC, por um montante total de PESOS ONZE MIL VINTE E SETE COM 90/100 ($11.27,90); Item 2 à empresa JUAN CARLOS LUNA, por um montante total de PESOS UM MIL TREZENTOS E CINQUENTA ($1.350.-).-
ARTIGO 3º.- Impute-se a despesa que demande a presente licitação nas partidas:
0.2.30.01.01.02.20.03 – Serviços Públicos $ 28.830,60.
0.2.30.01.01.02.20.08 - Serviços Públicos $ 14.292,80.
ARTIGO 4º.- Dispõe-se através da Diretoria de Compras e Suprimentos dar cumprimento ao disposto no Artigo 61º APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO NOTIFICAÇÃO DA ORDEM DE COMPRA do Edital Único de Bens e Condições Gerais para a Contratação de Bens e Serviços ao Estado Municipal e demais obrigações estabelecidas.
ARTIGO 5º.- Dispõe-se através da Diretoria de Compras e Suprimentos que se notifique às empresas adjudicatárias o conteúdo do presente ato administrativo e proceda-se a iniciar os trâmites para os efeitos de realizar, oportunamente, a devolução dos Depósitos de Garantia.
ARTIGO 6º.- Comunique-se, publique-se, dê-se à Secretaria de Governo, oportunamente arquive-se.-
Cr. GUSTAVO EDUARDO BORDET
Prefeito Municipal
Eng. LUIS ALBERTO BENEDETTO
Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos.
RESOLUÇÃO EDOS Nº 29/2.010
Concordia, 29 de Março de 2.010
Concordia, 29 de Março de 2.010
VISTO
O processo administrativo N° 16 "C y S", de Compras e Suprimentos, cujo objeto é a convocação para Licitação Privada N° 02/2010, para a aquisição de vestuário para o pessoal administrativo do E.D.O.S, e
CONSIDERANDO:
Que resulta necessária a aquisição de vestuário para o pessoal que desempenha tarefas no âmbito administrativo do Ente a fim de alcançar a meta proposta por esta gestão em entregar a roupa a todo o pessoal do Ente.
Que por tal motivo o Dpto. Recursos Humanos, coletou a informação correspondente aos tamanhos do pessoal.
Que nesse sentido a Oficina de Compras e Suprimentos, gerou o Edital de Bases e Condições.
Que a Oficina de Orçamento informou que deveria ser imputada a referida despesa na rubrica 20-03.-
Que a Gerência Econômico—Financeira tomou conhecimento da presente despesa e autorizou o referido gasto.-
Que a Assessoria Jurídica interveio em sua competência.
Que o ditado da medida se efetua em uso das atribuições conferidas pela Ordenança de Autarquia N° 31762, suas modificatórias, e o Decreto Regulamentar N° 1491/2007.
Por isso,
A DELEGADA DO PREFEITO MUNICIPAL
NO EDOS RESOLVE:
NO EDOS RESOLVE:
ARTIGO 1º.- Dispõe-se a convocação para Licitação Privada N° 02/2010, para a aquisição de vestuário destinado ao pessoal administrativo do E.D.O.S.
ARTIGO 2°.- A data de Abertura de Ofertas será fixada pela Oficina de Compras e Suprimentos de Obras Sanitárias.-
ARTIGO 3°.- Registre-se, Notifique-se e oportunamente, Arquive-se.-
M.M.O. NORMA MABEL BARRIOS
Delegada da Presidente do Prefeito Municipal no EDOS Decreto Nº 732/2009
LICITAÇÃO PRIVADA Nº 02/2010
OBJETO: Convoca-se Licitação Privada Nº 02/2010 para a “Aquisição de Indumentária para o Pessoal Administrativo, Maestranza e Laboratório de OSM”.
EDITAL DE BASES E CONDIÇÕES: Retirar na Divisão de Compras e Suprimentos OSM, mediante pagamento na Tesouraria OSM, nos dias úteis no horário das 07h15 às 11h45 na rua Entre Ríos Nº 1300, Concordia, Entre Ríos.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 16 de Abril de 2010 às 10h00 na Divisão Compras e Suprimentos de Obras Sanitárias Municipal.
VALOR DO EDITAL: PESOS CINQUENTA ($50,00).