Boletim Oficial Nº 2305 - Data de publicação é o dia 20 de Abril de 2010

VISTO
Os contratos de Locação de Serviços com e sem contribuições que venceram em 30/09/2009,

CONSIDERANDO:
Que este Departamento Executivo considera justa a renovação dos Contratos dos agentes que desenvolvem tarefas específicas na área da Secretaria de Coordenação e Controle de Gestão.
Que por tal motivo corresponde que se renovem os contratos a partir de 01 de abril de 2010 pelo prazo de seis (6) meses, vencendo em 30 de setembro de 2010.
Que o ditado da presente norma é efetuado no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 112°, inciso 2°), 17°) e 24°), da Lei N° 3001—Regime das Municipalidades de Entre Ríos.

Por isso,


ARTIGO 1°.- Dispor a renovação a partir de 1° de abril do ano 2010 e pelo prazo de seis (6) meses, dos Contratos de Locação de Serviços com e sem contribuições dos agentes que cumprem funções na Secretaria de Coordenação e Controle de Gestão, constantes no Anexo I e que formam parte integrante da presente Resolução, em função do expresso no considerando precedente.-

ARTIGO 2°.- Remeter ao Departamento de Liquidações dependente da Secretaria de Economia e Fazenda para seu conhecimento.

Cr. GUSTAVO EDUARDO BORDET
Prefeito Municipal
Cr. GUILLERMO MIGUEL CANAGLIA
Secretário de Governo, Turismo, Produção e Esportes
Cr. ANTONIO GUSTAVO LABRIOLA
Secretário de Economia e Fazenda
Dr. ALEJANDRO JORGE CASAÑAS
Secretário de Coordenação e Controle de Gestão

---

Sobrenome  Nomes Tipo Nº Documento Total Contrato         
Gussalli  Natacha Dolores  DNI N° 24.958.861                         $ 1.600,00
 
LISTAGEM DO PESSOAL CONTRATADO SEM CONTRIBUIÇÕES

Sobrenome   Nome               Tipo Nº Documento          Total Contrato
Albornoz  Elena Beatriz      DNI Nº 14.215.956           $ 1.000,00
Mactavich Maria Silvana      DNI Nº 20.765.152           $ 2.400,00
Mazariche Christian Carlos DNI Nº 27.500.714          $ 2.400,00
Menta Maria Cecilia             DNI Nº 27.168.545           $ 2.400,00
Rousseaux Julio Alberto      DNI Nº 14.571.021           $ 1.000,00
Sagati Juan Carlos              DNI Nº 16.988.772           $ 1.300,00
Trencin Gisela Araceli          DNI Nº 27.811.931            $ 2.400,00
Villanueva Adian Marcelo    DNI Nº 23.279.533            $ 2.400,00    
Vizzo Aníbal Eduardo          DNI Nº 12.426.092            $ 3.200,00

Cr. GUSTAVO EDUARDO BORDET
Prefeito Municipal
Cr. GUILLERMO MIGUEL CANAGLIA
Secretário de Governo, Turismo, Produção e Esportes
Cr. ANTONIO GUSTAVO LABRIOLA
Secretário de Economia e Fazenda
Dr. ALEJANDRO JORGE CASAÑAS
Secretário de Coordenação e Controle de Gestão

---

VISTO a solicitação de Compra Direta, iniciada pelo Juizado de Faltas e,

CONSIDERANDO:
Que dita solicitação de compra direta corresponde a Fibra Óptica e demais elementos para a Ligação de Dados do Novo Juizado de Faltas.
Que atento à necessidade de garantir a normal prestação de serviços, é decisão deste Departamento Executivo Municipal, proceder ao reconhecimento e dispor o pagamento da presente despesa, enquadrando-a no Artigo 7° inciso f) da Ordenança N° 33.370/07, como exceção ao Decreto N° 181/04.
Que a presente medida é ditada no uso das atribuições emergentes do Artigo 112° incisos 17°), 21°) e 24°) da Lei N° 3001—Regime das Municipalidades de Entre Ríos.

Por isso;


ARTIGO 1°.- Dispõe-se dar continuidade administrativa à Compra Direta de Fibra Óptica e elementos para a Ligação de Dados do Novo Juizado de Faltas da Municipalidade de Concordia.

ARTIGO 2°.- Enquadre-se a presente despesa no Artigo 7° inciso «f»’ da Ordenança N° 33.370/07, como exceção ao Decreto N° 181/04.

ARTIGO 3°.- Remeta-se à Direção de Compras e Suprimentos para os fins do cumprimento do disposto no presente Decreto.

ARTIGO 4°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.

Cr. GUSTAVO EDUARDO BORDET
Prefeito Municipal
Cr. GUILLERMO MIGUEL CANAGLIA
Secretário de Governo, Turismo, Produção e Esportes

---

VISTO a renúncia apresentada pelo agente mensal, Categoria 23°, HECTOR ALFONSO MONZON, DNI N° 5.830.088, Legajo N° 1510, por motivo de adesão aos benefícios da Aposentadoria Ordinária Comum outorgada pela Caixa de Aposentadorias e Pensões da Província de Entre Ríos, a partir de 1° de maio de 2010, constante nas folhas 1 do processo administrativo Interno N° 17 Letra «M»/10 e,

CONSIDERANDO:
Que nas folhas 2 do referido processo administrativo consta cópia simples da Resolução N° 0587 da Caixa de Aposentadorias e Pensões de Entre Ríos, processo administrativo N° 7/05.830.088/JOC, pelo qual se concede ao nomeado agente o benefício de Aposentadoria Ordinária Comum.
Que a Diretoria de Recursos Humanos informa nas folhas 3 do processo administrativo de referência que o agente mensal, Categoria 23°, HECTOR ALFONSO MONZON, DNI N° 5.830.088 (Legajo N° 1510), presta serviços neste Município desde 3 de setembro de 1979, dependente da Diretoria de Especialidades Médicas da Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social.
Que a edição da presente medida é efetuada no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 112°, Incisos 2° e 24° da Lei N° 3001— Regime das Municipalidades de Entre Ríos.

Por isso,


ARTIGO 1°.- Aceita-se a renúncia apresentada pelo agente mensal, Categoria 23°, HECTOR ALFONSO MONZON, DNI N° 5.830.088, Legajo N° 1510, dependente da Diretoria de Especialidades Médicas - Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social, por motivo de adesão aos benefícios da Aposentadoria Ordinária Comum outorgada pela Caixa de Aposentadorias e Pensões da Província de Entre Ríos, a partir de 1° de maio de 2010.

ARTIGO 2°.- Comunique-se, publique-se, dê-se à Secretaria de Governo, Turismo e Produção e arquive-se.

Cr. GUSTAVO EDUARDO BORDET
Prefeito Municipal
Dr. MARIO HORACIO IMAZ
Secretário de Saúde e Ação Social

---

VISTO a fatura N° 0001-00000022 apresentada pela senhora Paola Graciela Masching, com domicílio na rua Urdinarrain 462 da cidade de Concordia, constante no processo administrativo N° 1038427 a soma total de PESOS MIL E QUATROCENTOS ($ 1400.-) e,

CONSIDERANDO:
Que a mesma corresponde a Som, Áudio e iluminação de acordo com o detalhe nas folhas 1 do presente processo administrativo.
Que o Artigo 33.1 da Lei 11.683 e o Decreto (PEN) N° 477/2007 não obrigam o Município a constatar que as faturas que recebam por suas compras ou locações estejam autorizadas pela A.F.I.P.
Que os comprovantes apresentados correspondem a bens e serviços efetivamente entregues e/ou prestados, pelo que não existe prejuízo patrimonial ao erário Municipal, gerando-se em contrapartida a pertinente obrigação de pagamento.
Que por razões de equidade tributária e por um princípio de colaboração lógica que deve existir entre os órgãos arrecadadores estatais, cabe informar aos entes de controle, supostas inobservâncias à normativa vigente.
Que sem prejuízo do informado pela Contabilidade nas folhas 7, é decisão deste Departamento Executivo reconhecer e aprovar a despesa.
Que o presente fica exceptuado do Decreto N° 181/04.
Que conforme informado pelo Departamento de Orçamento nas folhas 4, cabe imputar a presente despesa à Partida 0.1.90.01.01.02.21.05.Gob.
Que a presente medida é ditada no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 112° incisos 17º 21º e 24° da Lei N° 3001- Regime das Municipalidades de Entre Ríos.

Por isso,


ARTIGO 1°.- Reconhecer a presente despesa pela soma total de PESOS MIL E QUATROCENTOS ($ 1400.-) e declarar o referido montante de legítimo pagamento à senhora Paola Graciela MASCHING, com domicílio na rua Urdinarrain 462 da cidade de Concordia, enquadrando-o no Artigo 7° inciso f) da Ordenança N° 33370/07, como exceção ao Decreto N° 181/04.

ARTIGO 2°.- Atento às observações vertidas pela Contabilidade Municipal e apesar de não existir legislação que o obrigue, esta Secretaria solicita àquela área que proceda a informar perante a AFIP-DGI - Distrito Concordia - os contribuintes observados que supostamente descumprem a legislação tributária vigente.

ARTIGO 3°.- Girar à Contabilidade para sua imputação à partida 0.1.90.01.01.02.i21.05.Gob. e à Tesouraria para seus efeitos.

ARTIGO 4º.- Comunique-se, registre-se, publique-se e arquive-se.-

Cr. GUSTAVO EDUARDO BORDET
Prefeito Municipal
Cr. GUILLERMO MIGUEL CANAGLIA
Secretário de Governo, Turismo, Produção e Esportes

---

VISTO
O processo administrativo 20 «C», cujo objetivo é a convocação para Licitação Pública Nº 04/2.010, destinada à aquisição de 250 ton. de Policloreto de Alumínio, e,

CONSIDERANDO:
Que é necessária a aquisição de 250 ton. de Policloreto de Alumínio para tratamento e Potabilização de água.
Que o Escritório de Orçamento tomou a intervenção de sua competência.
Que a Regência Econômico-Financeira tomou conhecimento da presente despesa e autorizou o referido gasto.
Que a Assessoria Jurídica tomou conhecimento a respeito.
Que a edição da medida é efetuada no uso das atribuições conferidas pela Ordenança de Autarquia Nº 31.762 e o Decreto Nº 1491/07.

Por isso,


ARTIGO 1º.- Dispõe-se a convocação para Licitação Pública Nº 04/2.010, para a aquisição de 250 ton. de Policloreto de Alumínio para tratamento de água, detalhada na Solicitação de Compra de data 22 de março de 2010, (fs2) e de acordo com o Edital que como anexo integra a presente e que se identifica como «LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 04/2.010. AQUISIÇÃO de 250 ton. de Policloreto de Alumínio para o tratamento de potabilização da água.

ARTIGO 2º.- A data de Abertura das Ofertas será fixada pelo Escritório de Compras e Suprimentos de Obras Sanitárias.-

ARTIGO 3º.- Registre-se, Notifique-se e oportunamente arquive-se.-

M.M.O. NORMA MABEL BARRIOS
Delegado do Prefeito Municipal na EDOS Decreto 732/2009

---

OBJETO: Convoca-se à Licitação Pública Nº 04/2.010 para a «Aquisição de 250 toneladas de Policloreto de Alumínio».

EDITAIS DE BASES E CONDIÇÕES: retirar na Divisão de Compras e Suprimentos OSM, mediante pagamento na Tesouraria da OMS, nos dias úteis no horário das 07h15 às 11h45 na rua Entre Ríos Nº 1.300, Concordia, Entre Ríos.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: No dia 10 de maio de 2.010 às 10h00 na Divisão de Compras e Suprimentos de Obras Sanitárias Municipal.

VALOR DO EDITAL: PESOS QUATROCENTOS ($ 400,00).-

---