Boletim Oficial Nº 2656 - Concordia, 28 de dezembro de 2015

DECRETO Nº 1.444/2015
Concordia, 27 de dezembro de 2015

VISTO que o Senhor Presidente da Nação, Engenheiro D. MAURICIO MACRI, visitará nossa cidade, hoje domingo 27 de dezembro de 2015 e,

CONSIDERANDO:
Que o Senhor Presidente da Nação, Engenheiro D. MAURICIO MACRI, chegará à nossa cidade no período da manhã, para participar da reunião do Conselho de Emergência Social e da Junta Municipal de Defesa Civil, por motivo da catástrofe natural que sofre a Cidade em consequência das inundações provocadas pela cheia do Rio Uruguai.
Que o Primeiro Mandatário Nacional estará acompanhado por funcionários do Governo Nacional e manterá reuniões com autoridades provinciais e municipais sobre distintos aspectos relacionados com esta problemática.
Que o Governo e os moradores desta Cidade agradecem ao Senhor Presidente sua presença, seu compromisso e sua solidariedade com o grave momento que atravessa nossa comunidade.
Que, dada sua enaltecida investidura e as expectativas que produz sua presença, este Departamento Executivo Municipal considera necessário prestar-lhe as honras correspondentes.
Que a presente medida é ditada em uso das atribuições emergentes do Artigo 107, inciso u) da Lei Nº 10.027 - Regime das Municipalidades de Entre Ríos.

Por isso,

O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:

ARTIGO 1º.- Declare-se Hóspede de Honra da cidade de Concordia, enquanto durar sua permanência nela, o Senhor Presidente da Nação, Engenheiro D. MAURICIO MACRI e sua ilustre comitiva.

ARTIGO 2º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-

Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO
Prefeito
Cr. NORBERTO MARTIN SANTANA
Secretário de Governo.

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DECRETO Nº 1.445/2.015
Concordia, 28 de dezembro de 2.015

VISTO a liquidação de vencimentos do pessoal municipal, correspondente ao Mês DEZEMBRO de 2015, realizada pela Direção de Liquidações, cujas atuações constam no processo administrativo Interno Nº 2241 D/15 e,

CONSIDERANDO:
Que a citada liquidação ascende a PESOS TRINTA E SETE MILHÕES QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL DUZENTOS E VINTE E SETE COM 72/100 ($37.589.227,72).
Que a Direção de Orçamento indicou as partidas orçamentárias às quais corresponde imputar a presente despesa.
Que a Secretaria de Economia e Fazenda tomou conhecimento da presente erogação, autorizando o total da despesa.
Que não obstante as observações formuladas pela Contadoria e atento a que se conta com os recursos necessários, é decisão do Departamento Executivo dar trâmite às presentes atuações.
Que o ditado da presente medida é efetuado em uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pela Lei Nº 10.027 - Regime Municipal de Entre Ríos e modificações.

Por isso,

O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:

ARTIGO 1º.- Aprovar a liquidação e o pagamento dos vencimentos do pessoal municipal correspondente ao mês de DEZEMBRO de 2015, as retenções realizadas assim como também contribuições patronais que surjam das declarações juramentadas correspondentes, cujo montante ascende à soma total de PESOS TRINTA E SETE MILHÕES QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL DUZENTOS E VINTE E SETE COM 72/100 ($37.589.227,72), conforme as atuações constantes no processo administrativo Interno Nº 2241 D/15.

ARTIGO 2º.- Imputar a despesa que se aprova no Artigo 1º deste Decreto, nas partidas orçamentárias indicadas pela Direção de Orçamento, cujo detalhe se anexa formando parte do presente.

ARTIGO 3º.- Remeter à Contadoria e à Tesouraria para seus efeitos.

Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO
Prefeito
Cr. NORBERTO MARTIN SANTANA
Secretário de Governo
Cr. ALVARO ENRIQUE SIERRA
Secretário de Economia e Fazenda.

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DECRETO Nº 1.446/2.015.-
Concordia, 28 de dezembro de 2.015

VISTO que o saldo de certas partidas do Orçamento Geral da Administração Pública Municipal do Exercício Econômico 2.015, é insuficiente para atender distintas erogações e,

CONSIDERANDO:
Que a fim de dar solução à situação descrita, o Departamento de Orçamento aconselhou transferir de outra partida com o objetivo de efetuar o reforço da partida à qual se faz menção no Visto.
Que a presente transferência é efetuada em conformidade com o previsto no Artigo 5º da ordenança Nº 35.400.
Que a Secretaria de Economia e Fazenda e a Direção de Assuntos Jurídicos tomaram a intervenção de sua competência.
Que o ditado da presente medida é efetuado em uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelos Artigos 107º incisos q) e u) e 155º da lei Nº 10.027 - Regime das Municipalidades de Entre Ríos.

Por isso,

O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:

ARTIGO 1º.- Reforcem-se os créditos orçamentários das partidas do Orçamento Geral de Despesas da Administração Pública Municipal correspondente ao Exercício Econômico 2.015 nos montantes que se detalham no Anexo I, que forma parte integrante do presente Decreto, de acordo com o expresso no considerando precedente.

ARTIGO 2º.- Transfiram-se os créditos orçamentários da partida do Orçamento Geral de Despesas da Administração Pública Municipal correspondente ao Exercício Econômico 2.015 no montante detalhado no Anexo II que forma parte integrante do presente Decreto, para cobrir o reforço a que se refere o Artigo 1º.

ARTIGO 3º.- Comunique-se, por meio da Secretaria de Fazenda ao Honorável Conselho Deliberante.

ARTIGO 4º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-

Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO
Prefeito
Cr. NORBERTO MARTIN SANTANA
Secretário de Governo
Cr. ALVARO ENRIQUE SIERRA
Secretário de Economia e Fazenda

ANEXO I
0.1.01.01.01.01.10.01 GOVERNO 37,000
0.1.01.01.01.01.10.02.03 GOVERNO 44,000
0.1.01.01.01.01.10.04 GOVERNO 8,000
0.1.90.01.01.01.10.01 GOVERNO 1,141,000
0.1.90.01.01.01.10:02.02 GOVERNO 1,000
0.1.90.01.01.01.10.02.04 GOVERNO 19,000
0.1.90.01.01.01.10.04 GOVERNO 108,000
0.1.90.01.01.01.10.05 GOVERNO 32,000
0.1.90.01.01.01.11.04 GOVERNO 3,000
0.1.90.01.01.01.11.05 GOVERNO 2,000
0.5.90.01.01.01.10.01 GOVERNO 17,000
0.5.90.01.01.01.10.02.02 GOVERNO 24,000
0.5.90.01.01.01.10.02.03 GOVERNO 2,000
0.5.90.01.01.01.10.02.04 GOVERNO 11,000
0.7.40.01.01.01.10.04 GOVERNO 42,000
0.1.60.01.01.01.10.02.04 FAZENDA 2,000
0.1.90.01.01.01.10.01 FAZENDA 590,000
0.1.90.01.01.01.10.04 FAZENDA 29,000
0.1.01.01.01.:01.10.01 OBRAS PÚBLICAS 18,000
0.1.01.01.01.01.10.02.03 OBRAS PÚBLICAS 10,000
0.1.90.01.01.01.10.01 OBRAS PÚBLICAS 608,000
0.1.90.01.01.01.10.02.01 OBRAS PÚBLICAS 137,000
0.1.90.01.01.01.10.02.03 OBRAS PÚBLICAS 19,000
0.1.90.01.01.01.10.04 OBRAS PÚBLICAS 360,000
0.1.90.01.01.01.12 OBRAS PÚBLICAS 61,000
0.1.90.01.01.01.13 OBRAS PÚBLICAS 415,000
0.1.90.01.01.01.10.01 SERV. PÚBLICOS 483,000
0.1.90.01.01.01.12 SERV. PÚBLICOS 5,000
0.1.90.01.01.01.13 SERV. PÚBLICOS 81,000
0.2.20.01.01.01.10.01 SERV. PÚBLICOS 105,000
0.2.20.01.01.01.10.02.01 SERV. PÚBLICOS 30,000
0.2.20.01.01.01.10.04 SERV. PÚBLICOS 67,000
0.2.20.01.01.01.12 SERV. PÚBLICOS 33,000
0.2.30.01.01.01.1 0.01 SERV. PÚBLICOS 80,000
0.2.30.01.01.01.10.02.01 SERV. PÚBLICOS 157,000
0.2.30.01.01.01.1 0.04 SERV. PÚBLICOS 82,000
0.2.30.01.01.01.10.05 SERV. PÚBLICOS 1,000
0.2.30.01.01.01.12 SERV. PÚBLICOS 74,000
0.2.30.01.01.01.13 SERV. PÚBLICOS 237,000
0.2.40.01.01.01.10.04 SERV. PÚBLICOS 9,000
0.2.40.01.01.01.11.01 SERV. PÚBLICOS 10,000
0.2.40.01.01.01.11.04 SERV. PÚBLICOS 4,000
0.2.70.01.01.01.10.01 SERV. PÚBLICOS 230,000
0.2.70.01.01.01.12 SERV. PÚBLICOS 28,000
0.2.90.01.01.01.10.01 SERV. PÚBLICOS 89,000
0.2.90.01.01.01.10.04 SERV. PÚBLICOS 34,000
0.2.90.01.01.01.10.05 SERV. PÚBLICOS 4,000
0.2.90.01.01.01.12 SERV.PÚB. 38,000
0.2.90.01.01.01.13 SERV.PÚB. 134,000
0.1.01.01.01.01.10.04 SAÚDE 1,000
0.1.90.01.01.01.10.01 SAÚDE 796,000
0.1.90.01.01.01.10.04 SAÚDE 101,000
0.1.90.01.01.01.12 SAÚDE 78,000
0.3.10.01.01.01.10.01 SAÚDE 959,000
0.3.10.01.01.01.10.04 SAÚDE 70,000
0.3.10.01.01.01.12 SAÚDE 22,000
0.3.40.01.01.01.12 SAÚDE 1,000
0.4.40.01.01.01.10.02.01 SAÚDE 16,000
0.4.40.01.01.01.10.04 SAÚDE 5,000
0.4.40.01.01.01.10.05 SAÚDE 2,000
0.4.40.01.01.01.11.02.01 SAÚDE 1,000
0.4.40.01.01.01.12 SAÚDE 4,000
0.1.90.01.01.01.10.02.03 JUIZADO DE INFRAÇÕES 18,000
0.1.90.01.01.01.10.04 JUIZADO DE INFRAÇÕES 2,000
0.1.90.01.01.01.12 JUIZADO DE INFRAÇÕES 3,000
0.1.90.01.01.01.13 JUIZADO DE INFRAÇÕES 21,000
0.1.20.01.01.01.10.04 GESTÃO PARTICIPATIVA 2,000
0.1.90.01.01.01.10.02.01 GESTÃO PARTICIPATIVA 3,000
0.1.90.01.01.01.10.04 GESTÃO PARTICIPATIVA 17,000
0.1.90.01.01.01.12 GESTÃO PARTICIPATIVA 11,000
0.1.90.01.01.01.10.02.04 DES. SOCIAL 8,000
0.4.30.01.01.01.10.01 DES. SOCIAL 14,000
0.4.30.01.01.01.10.04 DES. SOCIAL 5,000
0.1.90.01.01.01.10.01 PRODUÇÃO 38,000
0.1.90.01.01.01.10.02.01 PRODUÇÃO 46,000
0.1.90.01.01.01.10.02.04 PRODUÇÃO 5,000
0.1.90.01.01.01.10.04 PRODUÇÃO 26,000
0.1.90.01.01.01.12 PRODUÇÃO 16,000
0.7.30.01.01.01.11.01 TURISMO 340,000
0.7.30.01.01.01.10.02.01 TURISMO 157,000
0.7.30.01.01.01.11.04 TURISMO 84,000
0.7.30.01.01.01.12 TURISMO 9,000
0.7.30.01.01.01.13 TURISMO 56,000
0.3.20.01.01.01.11.02.01 MEIO AMBIENTE 2,000
0.3.20.01.01.01.12 MEIO AMBIENTE 15,000
TOTAL 8,709,000

ANEXO II
0.1.90.01.01.01.10.02.01 GOVERNO 69,000
0.1.90.01.01.01.10.02.03 GOVERNO 102,000
0.1.90.01.01.01.11.02.01 GOVERNO 70000
0.1.90.01.01.01.13 GOVERNO 305,000
0.5.90.01.01.01.11.01 GOVERNO 64,000
0.5.90.01.01.01.13 GOVERNO 43,000
0.7.40.01.01.01.10.01 GOVERNO 173,000
0.7.40.01.01.01.10.02.01 GOVERNO 106,000
0.7.40.01.01.01.10.02.03 GOVERNO 65,000
0.7.40.01.01.01.10.03 GOVERNO 64,000
0.7.40.01.01.01.10.05 GOVERNO 60,000
0.1.60.01.01.01.10.02.01 FAZENDA 60,000
0.1.60.01.01.01.10.02.03 FAZENDA 77,000
0.1.60.01.01.01.10.03 FAZENDA 47,000
0.1.60.01.01.01.13 FAZENDA 72,000
0.1.90.01.01.01.10.02.03 FAZENDA 217,000
0.1.90.01.01.01.10.02.04 FAZENDA 50,000
0.1.90.01.01.01.10.03 FAZENDA 563,000
0.1.90.01.01.01.12 FAZENDA 65,000
0.1.90.01.01.01.13 FAZENDA 336,000
0.1.90.01.01.01.10.02.02 OBRAS PÚBLICAS 53,000
0.1.90.01.01.01.10.03 OBRAS PÚBLICAS 44,000
0.1.90.01.01.01.11.01 OBRAS PÚBLICAS 60,000
0.1.90.01.01.01.11.02.01 OBRAS PÚBLICAS 114,000
0.1.90.01.01.01.11.03 OBRAS PÚBLICAS 116,000
0.1.90.01.01.01.11.04 OBRAS PÚBLICAS 184,000
0.1.90.01.01.01.11.05 OBRAS PÚBLICAS 103,000
0.4.20.01.01.01.10.01 OBRAS PÚBLICAS 81,000
0.4.20.01.01.01.10.02.01 OBRAS PÚBLICAS 62,000
0.4.20.01.01.01.10.04 OBRAS PÚBLICAS 43,000
0.4.20.01.01.01.11.01 OBRAS PÚBLICAS 120,000
0.4.20.01.01.01.11.06 OBRAS PÚBLICAS 47,000
0.4.20.01.01.01.13 OBRAS PÚBLICAS 176,000
0.1.90.01.01.01.10.02.03 SERV. PÚBLICOS 110,000
0.1.90.01.01.01.02.04 SERV. PÚBLICOS 48,000
0.1.90.01.01.01.10.03 SERV. PÚBLICOS 89,000
0.1.90.01.01.01.10.04 SERV. PÚBLICOS 52,000
0.2.20.01.01.01.10.03 SERV. PÚBLICOS 74,000
0.2.30.01.01.01.10.02.03 SERV. PÚBLICOS 56,000
0.2.30.01.01.01.10.02.04 SERV. PÚBLICOS 75,000
0.2.40.01.01.01.10.01 SERV. PÚBLICOS 245,000
0.2.40.01.01.01.10.02.03 SERV.PÚB. 70,000
0.2.40.01.01.01.10.03 SERV.PÚB. 68,000
0.2.40.01.01.01.12 SERV.PÚB. 65,000
0.2.70.01.01.01.10.02.01 SERV.PÚB. 101,000
0.2.70.01.01.01.10.02.04 SERV.PÚB. 64,000
0.2.70.01.01.01.10.03 SERV.PÚB. 266,000
0.2.70.01.01.01.10.04 SERV.PÚB. 125,000
0.2.70.01.01.01.10.05 SERV.PÚB. 41,000
0.2.90.01.01.01.10.02.01 SERV.PÚB. 41,000
0.2.90.01.01.01.10.02.04 SERV.PÚB. 101,000
0.2.90.01.01.01.10.03 SERV.PÚB. 87,000
0.2.90.01.01.01.11.01 SERV.PÚB. 190,000
0.2.90.01.01.01.11.02.01 SERV.PÚB. 71,000
0.1.90.01.01.01.10.02.03 SAÚDE 194,000
0.1.90.01.01.01.10.03 SAÚDE 250,000
0.1.90.01.01.01.10.05 SAÚDE 51,000
0.1.90.01.01.01.11.01 SAÚDE 131,000
0.1.90.01.01.01.11.03 SAÚDE 66,000
0.1.90.01.01.01.11.04 SAÚDE 100,000        
0.3.10.01.01.01.10.02.01 SAÚDE 140,000
0.3.10.01.01.01.10.02.02 SAÚDE 57,000
0.3.10.01.01.01.10.02.03 SAÚDE 56,000
0.3.10.01.01.01.10.03 SAÚDE 194,000
0.3.1 0.01.U1.01.1 0.05 SAÚDE 57,000
0.3.10.01.01.01.11.01 SAÚDE 373,000
0.3.10.01.01.01.11.02.01 SAÚDE 40,000
0.3.10.01.01.01.11.04 SAÚDE 97,000
0.3.10.01.01.01.13 SAÚDE 46,000
0.3.40.01.01.01.10.01 SAÚDE 101,000
0.3.40.01.01.01.10.02.01 SAÚDE 82,000
0.3.40.01.01.01.10.02.03 SAÚDE 89,000
0.3.40.01.01.01.10.03 SAÚDE 100,000
0.3.40.01.01.01.10.04 SAÚDE 91,000
0.3.40.01.01.01.13 SAÚDE 131,000
0.4.40.01.01.01.10.01 SAÚDE 280,000
0.4.40.01.01.01.10.02.03 SAÚDE 66,000
0.4.40.01.01.01.10.02.04 SAÚDE 43,000
0.4.40.01.01.01.10.03 SAÚDE 24,000
TOTAL        8,709,000

Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO
Prefeito
Cr. NORBERTO MARTIN SANTANA
Secretário de Governo
Cr. ALVARO ENRIQUE SIERRA
Secretário de Economia e Fazenda.

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DECRETO N° 1447/2.015.
Concordia, 28 de dezembro de 2.015

Visto o pedido de Licença efetuado pela Senhora Tesoureira Municipal Cra. SUSANA BEATRIZ MASETTO e,

CONSIDERANDO:
Que para fins de garantir o normal funcionamento da Tesouraria Municipal, deve-se cobrir de forma transitória a função de Tesoureiro Municipal.
Que a Ordenança N° 33.369 prevê, como substituto natural para o Tesoureiro, a existência de um Subtesoureiro, cargo este último no qual se encontra nomeada a Agente Municipal Carmela María Lucrecia Gómez.
Que em virtude disso, é procedente que a Agente Municipal Carmela Gómez, Documento Nacional de Identidade N° 20.702.149, Categoria 24° do Escalão Municipal, Legajo N° 2180, assuma o cargo da Tesouraria Municipal.
Que a Direção de Assuntos Jurídicos tomou a intervenção de sua competência.
Que o ditado da presente medida é efetuado em uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 107° Inciso u) da Lei 10.027 - Regime dos Municípios

Por isso:

O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:

ARTIGO 1°.- Conceder Licença à Senhora Tesoureira Municipal Cra. Susana Masetto, a partir do dia 30/12/2015, e enquanto durar sua ausência.

ARTIGO 2°.- Colocar a cargo da Tesouraria Municipal de forma transitória durante os dias detalhados no Artigo 1°) do presente a Subtesoureira Municipal Agente Municipal Carmela María Lucrecia Gómez, DNI N° 20.702.149, Categoria 24° do Escalão Municipal Legajo N° 2180, conforme os motivos invocados nos considerandos do presente Decreto.

ARTIGO 3°.- Comunique-se, publique-se, registre-se, dê-se à Secretaria de Economia e Fazenda e arquive-se.-

Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO
Prefeito
Cr. ALVARO ENRIQUE SIERRA
Secretário de Economia e Fazenda.