DECRETO N° 171/2.016
Concordia, 17 de fevereiro de 2.016
VISTO a necessidade de contar com pessoal qualificado na Coordenação de Inclusão Cultural da Secretaria de Comunicação e Desenvolvimento Cultural e,
CONSIDERANDO:
Que nesse sentido faz-se necessário desafetar da Direção de Programas Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente, o agente Osvaldo Samuel Pereyra, Documento Nacional de Identidade N° 23.804.450, prontuário 3335, e afetá-lo à Coordenação de Inclusão Cultural da Secretaria de Comunicação e Desenvolvimento Cultural, para o desenvolvimento de tarefas e funções inerentes à área.
Que o Departamento de Orçamento informou a qual rubrica imputar tal despesa.
Que o citado Agente solicita sua transferência para cumprir funções na referida área.
Que a Direção de Programas Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente e a Coordenação de Inclusão Cultural da Secretaria de Comunicação e Desenvolvimento Cultural prestaram a conformidade para a transferência interessada.
Que o citado Agente solicita sua transferência para cumprir funções na referida área.
Que conforme o exposto e em virtude da necessidade da readequação do recurso humano e contar com pessoal qualificado na área da Coordenação de Inclusão Cultural, estima-se pertinente ditar a presente disposição.
Que o ditame da presente medida é efetuado no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelos Artigos 107° incisos b), h), ñ), q) e u) da Lei N° 10.027 modificada através da Lei N° 10.082 - Regime das Municipalidades de Entre Ríos.
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
ARTIGO 1°.- Desafetar da Direção de Programas Sociais dependente da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente o agente Osvaldo Samuel Pereyra, Documento Nacional de Identidade N° 23.804.450, prontuário 3335, pelos motivos invocados nos considerandos do presente Decreto.
ARTIGO 2°.- Afetar o Agente Municipal indicado no Artigo 1° do presente Decreto à Coordenação de Inclusão Cultural dependente da Secretaria de Comunicação e Desenvolvimento Cultural.
ARTIGO 3°.- Estabelecer que as despesas de transferência do citado agente serão imputadas na rubrica 0.1.90.01.01.01. Secretaria de Comunicação e Desenvolvimento Cultural.
ARTIGO 4°.- Remeter à Direção de Recursos Humanos para fins de conhecimento, registro e notificação; cumprido, dar conhecimento à Direção de Programas Sociais dependente da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente, à Coordenação de Inclusão Cultural da Secretaria de Comunicação e Desenvolvimento Cultural e, oportunamente, arquivar.
Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO
Prefeito
GUILLERMO ECHENAUSE
Secretário de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente
LUIS ENRIQUE SANTANA
Secretário de Comunicação e Desenvolvimento Cultural.
DECRETO N° 172/2.016
Concordia, 17 de fevereiro de 2.016
VISTO a planilha de transferência constante nas folhas 1 do processo administrativo 6/E/2016 e,
CONSIDERANDO:
Que o Agente ECKERDT JOSE ALBERTO, Prontuário N° 1944, solicita transferência da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente para a Secretaria de Esportes.
Que a transferência em questão reúne as condições fixadas.
Que o ditame da presente medida é efetuado no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 107°), inc. u) da Lei Provincial N° 10.027 e modificatórias - Regime Municipal.
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
ARTIGO 1°.- Transfira-se o Agente ECKERDT JOSE ALBERTO, Prontuário N° 1944, da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente para a Secretaria de Esportes, em virtude dos Considerandos precedentes.
ARTIGO 2°.- Estabelece-se que as despesas emergentes da transferência disposta no Artigo 1° serão imputadas à Rubrica orçamentária N° 0.4.40.01.01.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, do Orçamento de Despesas vigente.
ARTIGO 3º.- Comunique-se, publique-se, dê-se à Secretaria de Governo e arquive-se.-
Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO
Prefeito
GUILLERMO ECHENAUSE
Secretário de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente
MARCELO CRESTO
Secretário de Esportes.
DECRETO N° 173/2016
Concordia, 17 de fevereiro de 2.016
VISTO que deve se ausentar no período da manhã da cidade o Senhor Prefeito, Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO, por temas relacionados com a Administração Municipal e,
CONSIDERANDO:
Que se estima pertinente colocar a cargo da Presidência do Departamento Executivo Municipal o Senhor Secretário de Governo, Cr. NORBERTO MARTIN SANTANA, e encarregar do atendimento da Secretaria de Governo o Senhor Secretário de Economia e Fazenda, Cr. ALVARO ENRIQUE SIERRA, sem prejuízo de suas funções específicas.
Que o ditame da presente medida é efetuado no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 104° da lei 10.027, modificada através da lei N° 10.082 - Regime das Municipalidades da Província de Entre Ríos.-
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
ARTIGO 1°.- Colocar a cargo da Presidência do Departamento Executivo Municipal o Senhor Secretário de Governo, Cr. NORBERTO MARTIN SANTANA, a partir do dia da data e no período da manhã.
ARTIGO 2°.- Encarregar do atendimento da Secretaria de Governo o Senhor Secretário de Economia e Fazenda, Cr. ALVARO ENRIQUE SIERRA, sem prejuízo de suas funções específicas, a partir do dia da data e no período da manhã.-
ARTIGO 3º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO
Prefeito
Cr. NORBERTO MARTIN SANTANA
Secretário de Governo.
DECRETO N° 174/2.016.
Concordia, 18 de fevereiro de 2.016
VISTO o conteúdo do Decreto N° 1.423/2.015, de data 15/12/2015, e suas modificações;
CONSIDERANDO:
Que nos mencionados Decretos foram estabelecidas as funções e tarefas das dependências que resultaram necessárias na Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Que no Título III, Capítulo III, Artigo 42° do Decreto N° 1.423/2.015, de data 15/12/2015, cria-se a Unidade Operativa Agronomia, dependente da Direção de Parques e Passeios da Subsecretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Que por tal motivo deve-se proceder à cobertura do referido cargo, assim como estabelecer as funções e competências da Unidade Operativa Agronomia.
Que nesse sentido, a Unidade Operativa Agronomia terá as funções de organizar, dirigir, controlar e assessorar sobre o que concerne à conservação de espécies existentes no jardim botânico, parques e praças da cidade e manejo de pastagens naturais; avaliando, programando e executando a manutenção e utilização das espécies e formações vegetais que integram as populações e reservas naturais. Realizará levantamento de solos e programará métodos de conservação, manejo, recuperação e habilitação dos mesmos com fins paisagísticos.
Que a senhora Yolanda Julia Filomena Alda, Documento Nacional de Identidade N° 5.967.888, reúne as condições de probidade e responsabilidade para desempenhar o cargo de Chefe da Unidade Operativa Agronomia. Estabelecendo-se que a referida Unidade Operativa terá nível de Departamento Nível 1.
Que, consequentemente, faz-se necessário ditar a presente disposição, em conformidade com o estabelecido no marco normativo vigente.
Que o ditame da medida é efetuado no exercício das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 107º, Incisos b), h) e u) da lei N° 10.027 e sua modificatória lei N° 10.082 - Regime das Municipalidades de Entre Ríos.
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA
ARTIGO 1°.- Estabelece-se que as funções e competências da Unidade Operativa Agronomia, criada mediante Decreto N° 1.423/2.015, de data 15/12/2015, Título III, Capítulo III, Artigo 42º, dependente da Direção de Parques e Passeios da Subsecretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Obras e Serviços Públicos, ficarão redigidas da seguinte maneira: "Artigo 42°.- Unidade Operativa Agronomia: terá as funções de organizar, dirigir, controlar e assessorar sobre o que concerne a: a conservação de espécies existentes no jardim botânico, parques e praças da cidade e manejo de pastagens naturais; avaliando, programando e executando a manutenção e utilização das espécies e formações vegetais que integram as populações e reservas naturais. Realizará levantamento de solos e programará métodos de conservação, manejo, recuperação e habilitação dos mesmos com fins paisagísticos. Relacionar-se-á diretamente com a Direção de Parques e Passeios.
ARTIGO 2º.- Designe-se para o cargo de Chefe da Unidade Operativa Agronomia, dependente da Direção de Parques e Passeios da Subsecretaria de Serviços Públicos - Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a senhora Yolanda Julia Filomena Alda, Documento Nacional de Identidade N° 5.967.888. Quem terá as funções dispostas no Artigo 1° do presente Decreto, a partir do dia 11 de dezembro de 2015. Dispõe-se que a referida Unidade Operativa terá nível de Departamento - Nível 1.
ARTIGO 3°.- Refrendará o presente Decreto o Senhor Secretário de Obras e Serviços Públicos.
ARTIGO 4°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
Dr. NORBERTO MARTIN SANTANA
Secretário de Governo
a/c Dpto. Executivo Municipal
Ing. CARLOS HORACIO PASQUET
Secretário de Obras e Serviços Públicos.
DECRETO N° 175/2.016
Concordia, 18 de fevereiro de 2.016
VISTO a necessidade de contar com pessoal idôneo na Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Meio Ambiente e,
CONSIDERANDO:
Que nesse sentido faz-se necessário desafetar da Secretaria de Governo, Direção de Administração e Despacho, a Agente Natalia Romina Ruiz Díaz, Documento Nacional de Identidade N° 29.597.567, prontuário N° 6.152, e afetá-la à Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Meio Ambiente; para o desenvolvimento de tarefas e funções inerentes à área.-
Que a Direção de Orçamento informou a qual rubrica imputar a referida despesa.-
Que a Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Meio Ambiente e a Secretaria de Governo prestaram conformidade para a transferência solicitada.
Que a Direção de Recursos Humanos procedeu a informar sobre a situação funcional do citado agente.
Que conforme o exposto e em virtude da necessidade da readequação do recurso humano e contar com pessoal idôneo na Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Meio Ambiente, estima-se pertinente ditar a presente disposição.
Que a presente medida é ditada no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 107°, incisos b), h), ñ), q) e u) da lei N° 10.027, modificada através da lei N° 10.082 - Regime das Municipalidades da Província de Entre Ríos.-
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
ARTIGO 1°.- Desafetar da Secretaria de Governo, Direção de Administração e Despacho, a Agente Natalia Romina Ruiz Díaz, Documento Nacional de Identidade N° 29.597.567, prontuário N° 6.152, a partir da data de hoje.-
ARTIGO 2°.- Afetar a Agente, indicada no Artigo 1º do presente Decreto, à Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Meio Ambiente, para o desenvolvimento de tarefas e funções inerentes à área.-
ARTIGO 3º.- Estabelecer que as despesas de transferência do citado agente serão imputadas na rubrica 0.1.90.01.01.01 SDH – Saúde e Ambiente.-
ARTIGO 4º.- Remeter à Direção de Recursos Humanos para fins de conhecimento, registro e notificação; cumprimentado, dar conhecimento à Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Meio Ambiente e à Secretaria de Governo, Direção de Administração e Despacho, e oportunamente reservar como antecedente no prontuário pessoal da citada agente.
ARTIGO 5°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
Dr. NORBERTO MARTIN SANTANA
Secretário de Governo
a/c Dpto. Executivo Municipal
Cr. ALVARO ENRIQUE SIERRA
Secretário de Economia e Fazenda
a/c Secretaria de Governo.
DECRETO N° 176/2.016
Concordia, 18 de fevereiro de 2.016
VISTO que consta cronograma de eleições de bairro para o ano 2016 de diversos bairros da cidade, segundo detalhe confeccionado pela Coordenação de Comissões de Moradores, para a respectiva renovação de autoridades e,
CONSIDERANDO:
Que conforme normativa vigente, segundo Ordenanças N° 21.470 e modificações, corresponde aprovar o cronograma eleitoral constante no processo administrativo N° 18/S/2016.
Que o ditame da presente medida é efetuado no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 107°), Incisos ñ), q) e u) da Lei Provincial N° 10.027 e modificações - Regime Municipal -
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
ARTIGO 1º.- Convocar eleições para renovação de autoridades de Comissões de Moradores da Cidade de Concordia, segundo detalhe anexo em virtude das Ordenanças N° 21.470 e modificações, em virtude dos antecedentes constantes no processo administrativo N° 18/S/2016.
ARTIGO 2°.- Remeter cópia autenticada à Coordenação de Comissões de Moradores, dependente da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente, para seus efeitos e, através desta, à Direção de Comunicação e Meios para os fins pertinentes.
ARTIGO 3º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
Dr. NORBERTO MARTIN SANTANA
Secretário de Governo
a/c Dpto. Executivo Municipal
GULLERMO ECHENAUSE
Secretário de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente.
DECRETO N° 177/2.016
Concordia, 18 de fevereiro de 2.016
Visto a licença concedida ao Contador Municipal encarregado, Cr. Matías Oscar Rodríguez, Legajo 3575, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2016 e,
CONSIDERANDO:
Que a fim de não prejudicar o normal funcionamento da Repartição, resulta conveniente e necessário cobrir o cargo de Contador Municipal mediante a designação da Subcontadora municipal Cra. Salomón María Vanesa DNI: 26.188.244, Legajo 8004, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2016.
Que o ditado da presente medida se efetua em uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pela Lei Provincial N° 10.027 - Regime Municipal - modificada pela Lei 10.082.
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA
ARTIGO 1°.- Encarregue-se o atendimento do cargo de Contador Municipal à Cra. Salomó María Vanesa DNI: 26.188.244, Legajo 8004, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2016.
ARTIGO 2º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
Dr. NORBERTO MARTIN SANTANA
Secretário de Governo
a/c Dpto. Executivo Municipal
Cr. ALVARO ENRIQUE SIERRA
Secretário de Economia e Fazenda.
Concordia, 17 de fevereiro de 2.016
VISTO a necessidade de contar com pessoal qualificado na Coordenação de Inclusão Cultural da Secretaria de Comunicação e Desenvolvimento Cultural e,
CONSIDERANDO:
Que nesse sentido faz-se necessário desafetar da Direção de Programas Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente, o agente Osvaldo Samuel Pereyra, Documento Nacional de Identidade N° 23.804.450, prontuário 3335, e afetá-lo à Coordenação de Inclusão Cultural da Secretaria de Comunicação e Desenvolvimento Cultural, para o desenvolvimento de tarefas e funções inerentes à área.
Que o Departamento de Orçamento informou a qual rubrica imputar tal despesa.
Que o citado Agente solicita sua transferência para cumprir funções na referida área.
Que a Direção de Programas Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente e a Coordenação de Inclusão Cultural da Secretaria de Comunicação e Desenvolvimento Cultural prestaram a conformidade para a transferência interessada.
Que o citado Agente solicita sua transferência para cumprir funções na referida área.
Que conforme o exposto e em virtude da necessidade da readequação do recurso humano e contar com pessoal qualificado na área da Coordenação de Inclusão Cultural, estima-se pertinente ditar a presente disposição.
Que o ditame da presente medida é efetuado no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelos Artigos 107° incisos b), h), ñ), q) e u) da Lei N° 10.027 modificada através da Lei N° 10.082 - Regime das Municipalidades de Entre Ríos.
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
ARTIGO 1°.- Desafetar da Direção de Programas Sociais dependente da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente o agente Osvaldo Samuel Pereyra, Documento Nacional de Identidade N° 23.804.450, prontuário 3335, pelos motivos invocados nos considerandos do presente Decreto.
ARTIGO 2°.- Afetar o Agente Municipal indicado no Artigo 1° do presente Decreto à Coordenação de Inclusão Cultural dependente da Secretaria de Comunicação e Desenvolvimento Cultural.
ARTIGO 3°.- Estabelecer que as despesas de transferência do citado agente serão imputadas na rubrica 0.1.90.01.01.01. Secretaria de Comunicação e Desenvolvimento Cultural.
ARTIGO 4°.- Remeter à Direção de Recursos Humanos para fins de conhecimento, registro e notificação; cumprido, dar conhecimento à Direção de Programas Sociais dependente da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente, à Coordenação de Inclusão Cultural da Secretaria de Comunicação e Desenvolvimento Cultural e, oportunamente, arquivar.
Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO
Prefeito
GUILLERMO ECHENAUSE
Secretário de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente
LUIS ENRIQUE SANTANA
Secretário de Comunicação e Desenvolvimento Cultural.
DECRETO N° 172/2.016
Concordia, 17 de fevereiro de 2.016
VISTO a planilha de transferência constante nas folhas 1 do processo administrativo 6/E/2016 e,
CONSIDERANDO:
Que o Agente ECKERDT JOSE ALBERTO, Prontuário N° 1944, solicita transferência da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente para a Secretaria de Esportes.
Que a transferência em questão reúne as condições fixadas.
Que o ditame da presente medida é efetuado no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 107°), inc. u) da Lei Provincial N° 10.027 e modificatórias - Regime Municipal.
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
ARTIGO 1°.- Transfira-se o Agente ECKERDT JOSE ALBERTO, Prontuário N° 1944, da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente para a Secretaria de Esportes, em virtude dos Considerandos precedentes.
ARTIGO 2°.- Estabelece-se que as despesas emergentes da transferência disposta no Artigo 1° serão imputadas à Rubrica orçamentária N° 0.4.40.01.01.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, do Orçamento de Despesas vigente.
ARTIGO 3º.- Comunique-se, publique-se, dê-se à Secretaria de Governo e arquive-se.-
Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO
Prefeito
GUILLERMO ECHENAUSE
Secretário de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente
MARCELO CRESTO
Secretário de Esportes.
DECRETO N° 173/2016
Concordia, 17 de fevereiro de 2.016
VISTO que deve se ausentar no período da manhã da cidade o Senhor Prefeito, Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO, por temas relacionados com a Administração Municipal e,
CONSIDERANDO:
Que se estima pertinente colocar a cargo da Presidência do Departamento Executivo Municipal o Senhor Secretário de Governo, Cr. NORBERTO MARTIN SANTANA, e encarregar do atendimento da Secretaria de Governo o Senhor Secretário de Economia e Fazenda, Cr. ALVARO ENRIQUE SIERRA, sem prejuízo de suas funções específicas.
Que o ditame da presente medida é efetuado no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 104° da lei 10.027, modificada através da lei N° 10.082 - Regime das Municipalidades da Província de Entre Ríos.-
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
ARTIGO 1°.- Colocar a cargo da Presidência do Departamento Executivo Municipal o Senhor Secretário de Governo, Cr. NORBERTO MARTIN SANTANA, a partir do dia da data e no período da manhã.
ARTIGO 2°.- Encarregar do atendimento da Secretaria de Governo o Senhor Secretário de Economia e Fazenda, Cr. ALVARO ENRIQUE SIERRA, sem prejuízo de suas funções específicas, a partir do dia da data e no período da manhã.-
ARTIGO 3º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
Dr. ENRIQUE TOMAS CRESTO
Prefeito
Cr. NORBERTO MARTIN SANTANA
Secretário de Governo.
DECRETO N° 174/2.016.
Concordia, 18 de fevereiro de 2.016
VISTO o conteúdo do Decreto N° 1.423/2.015, de data 15/12/2015, e suas modificações;
CONSIDERANDO:
Que nos mencionados Decretos foram estabelecidas as funções e tarefas das dependências que resultaram necessárias na Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Que no Título III, Capítulo III, Artigo 42° do Decreto N° 1.423/2.015, de data 15/12/2015, cria-se a Unidade Operativa Agronomia, dependente da Direção de Parques e Passeios da Subsecretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Que por tal motivo deve-se proceder à cobertura do referido cargo, assim como estabelecer as funções e competências da Unidade Operativa Agronomia.
Que nesse sentido, a Unidade Operativa Agronomia terá as funções de organizar, dirigir, controlar e assessorar sobre o que concerne à conservação de espécies existentes no jardim botânico, parques e praças da cidade e manejo de pastagens naturais; avaliando, programando e executando a manutenção e utilização das espécies e formações vegetais que integram as populações e reservas naturais. Realizará levantamento de solos e programará métodos de conservação, manejo, recuperação e habilitação dos mesmos com fins paisagísticos.
Que a senhora Yolanda Julia Filomena Alda, Documento Nacional de Identidade N° 5.967.888, reúne as condições de probidade e responsabilidade para desempenhar o cargo de Chefe da Unidade Operativa Agronomia. Estabelecendo-se que a referida Unidade Operativa terá nível de Departamento Nível 1.
Que, consequentemente, faz-se necessário ditar a presente disposição, em conformidade com o estabelecido no marco normativo vigente.
Que o ditame da medida é efetuado no exercício das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 107º, Incisos b), h) e u) da lei N° 10.027 e sua modificatória lei N° 10.082 - Regime das Municipalidades de Entre Ríos.
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA
ARTIGO 1°.- Estabelece-se que as funções e competências da Unidade Operativa Agronomia, criada mediante Decreto N° 1.423/2.015, de data 15/12/2015, Título III, Capítulo III, Artigo 42º, dependente da Direção de Parques e Passeios da Subsecretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Obras e Serviços Públicos, ficarão redigidas da seguinte maneira: "Artigo 42°.- Unidade Operativa Agronomia: terá as funções de organizar, dirigir, controlar e assessorar sobre o que concerne a: a conservação de espécies existentes no jardim botânico, parques e praças da cidade e manejo de pastagens naturais; avaliando, programando e executando a manutenção e utilização das espécies e formações vegetais que integram as populações e reservas naturais. Realizará levantamento de solos e programará métodos de conservação, manejo, recuperação e habilitação dos mesmos com fins paisagísticos. Relacionar-se-á diretamente com a Direção de Parques e Passeios.
ARTIGO 2º.- Designe-se para o cargo de Chefe da Unidade Operativa Agronomia, dependente da Direção de Parques e Passeios da Subsecretaria de Serviços Públicos - Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a senhora Yolanda Julia Filomena Alda, Documento Nacional de Identidade N° 5.967.888. Quem terá as funções dispostas no Artigo 1° do presente Decreto, a partir do dia 11 de dezembro de 2015. Dispõe-se que a referida Unidade Operativa terá nível de Departamento - Nível 1.
ARTIGO 3°.- Refrendará o presente Decreto o Senhor Secretário de Obras e Serviços Públicos.
ARTIGO 4°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
Dr. NORBERTO MARTIN SANTANA
Secretário de Governo
a/c Dpto. Executivo Municipal
Ing. CARLOS HORACIO PASQUET
Secretário de Obras e Serviços Públicos.
DECRETO N° 175/2.016
Concordia, 18 de fevereiro de 2.016
VISTO a necessidade de contar com pessoal idôneo na Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Meio Ambiente e,
CONSIDERANDO:
Que nesse sentido faz-se necessário desafetar da Secretaria de Governo, Direção de Administração e Despacho, a Agente Natalia Romina Ruiz Díaz, Documento Nacional de Identidade N° 29.597.567, prontuário N° 6.152, e afetá-la à Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Meio Ambiente; para o desenvolvimento de tarefas e funções inerentes à área.-
Que a Direção de Orçamento informou a qual rubrica imputar a referida despesa.-
Que a Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Meio Ambiente e a Secretaria de Governo prestaram conformidade para a transferência solicitada.
Que a Direção de Recursos Humanos procedeu a informar sobre a situação funcional do citado agente.
Que conforme o exposto e em virtude da necessidade da readequação do recurso humano e contar com pessoal idôneo na Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Meio Ambiente, estima-se pertinente ditar a presente disposição.
Que a presente medida é ditada no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 107°, incisos b), h), ñ), q) e u) da lei N° 10.027, modificada através da lei N° 10.082 - Regime das Municipalidades da Província de Entre Ríos.-
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
ARTIGO 1°.- Desafetar da Secretaria de Governo, Direção de Administração e Despacho, a Agente Natalia Romina Ruiz Díaz, Documento Nacional de Identidade N° 29.597.567, prontuário N° 6.152, a partir da data de hoje.-
ARTIGO 2°.- Afetar a Agente, indicada no Artigo 1º do presente Decreto, à Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Meio Ambiente, para o desenvolvimento de tarefas e funções inerentes à área.-
ARTIGO 3º.- Estabelecer que as despesas de transferência do citado agente serão imputadas na rubrica 0.1.90.01.01.01 SDH – Saúde e Ambiente.-
ARTIGO 4º.- Remeter à Direção de Recursos Humanos para fins de conhecimento, registro e notificação; cumprimentado, dar conhecimento à Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Meio Ambiente e à Secretaria de Governo, Direção de Administração e Despacho, e oportunamente reservar como antecedente no prontuário pessoal da citada agente.
ARTIGO 5°.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
Dr. NORBERTO MARTIN SANTANA
Secretário de Governo
a/c Dpto. Executivo Municipal
Cr. ALVARO ENRIQUE SIERRA
Secretário de Economia e Fazenda
a/c Secretaria de Governo.
DECRETO N° 176/2.016
Concordia, 18 de fevereiro de 2.016
VISTO que consta cronograma de eleições de bairro para o ano 2016 de diversos bairros da cidade, segundo detalhe confeccionado pela Coordenação de Comissões de Moradores, para a respectiva renovação de autoridades e,
CONSIDERANDO:
Que conforme normativa vigente, segundo Ordenanças N° 21.470 e modificações, corresponde aprovar o cronograma eleitoral constante no processo administrativo N° 18/S/2016.
Que o ditame da presente medida é efetuado no uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pelo Artigo 107°), Incisos ñ), q) e u) da Lei Provincial N° 10.027 e modificações - Regime Municipal -
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA:
ARTIGO 1º.- Convocar eleições para renovação de autoridades de Comissões de Moradores da Cidade de Concordia, segundo detalhe anexo em virtude das Ordenanças N° 21.470 e modificações, em virtude dos antecedentes constantes no processo administrativo N° 18/S/2016.
ARTIGO 2°.- Remeter cópia autenticada à Coordenação de Comissões de Moradores, dependente da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente, para seus efeitos e, através desta, à Direção de Comunicação e Meios para os fins pertinentes.
ARTIGO 3º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
Dr. NORBERTO MARTIN SANTANA
Secretário de Governo
a/c Dpto. Executivo Municipal
GULLERMO ECHENAUSE
Secretário de Desenvolvimento Humano, Saúde e Ambiente.
DECRETO N° 177/2.016
Concordia, 18 de fevereiro de 2.016
Visto a licença concedida ao Contador Municipal encarregado, Cr. Matías Oscar Rodríguez, Legajo 3575, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2016 e,
CONSIDERANDO:
Que a fim de não prejudicar o normal funcionamento da Repartição, resulta conveniente e necessário cobrir o cargo de Contador Municipal mediante a designação da Subcontadora municipal Cra. Salomón María Vanesa DNI: 26.188.244, Legajo 8004, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2016.
Que o ditado da presente medida se efetua em uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pela Lei Provincial N° 10.027 - Regime Municipal - modificada pela Lei 10.082.
Por isso,
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA
ARTIGO 1°.- Encarregue-se o atendimento do cargo de Contador Municipal à Cra. Salomó María Vanesa DNI: 26.188.244, Legajo 8004, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2016.
ARTIGO 2º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
Dr. NORBERTO MARTIN SANTANA
Secretário de Governo
a/c Dpto. Executivo Municipal
Cr. ALVARO ENRIQUE SIERRA
Secretário de Economia e Fazenda.