Boletim Oficial N° 3713 - Concordia, 14 de Abril de 2026

DECRETO N° 229/2.026.
Concordia, 13 de março de 2.026
 
VISTO  as atuações constantes no processo administrativo N° 17 "A" /2026, onde o Ente de Desenvolvimento Aerocomercial do Aeroporto de Concordia (E.D.A.A.C.) eleva a documentação referente à chamada de Licitação Pública N° 02/2026 para a "Concessão do uso e exploração de local situado no aeroporto de Concordia destinado a empresas gastronômicas de reconhecida trajetória, franqueadoras e desenvolvimentos afins", e
 
CONSIDERANDO:
Que  o objetivo da presente licitação é outorgar em concessão o uso e exploração gastronômica  de   um local localizado  no terminal  do Aeroporto de Concordia em conformidade com o edital de bases e condições particulares e a planta que se anexa.
Que, o E.D.A.A.C. tem por objetivo administrar o Aeroporto J.J. Pierrestegui, segundo seus programas,  manuais e obrigações perante  a autoridade aeronáutica civil (A.N.A.C.) e o Organismo  Regulador do Sistema Nacional Aeroportuário (O.R.S.N.A.), sistema ao qual pertence o aeroporto; representando a Municipalidade de  Concordia como proprietária e sua figura de explorador do aeroporto.
Que, dentro  de seus objetivos encontra-se  o de levar adiante as políticas de governo para o desenvolvimento da Região de Salto Grande no setor de sua incumbência, garantindo o cumprimento das normativas  nacionais e municipais que regem para os aeroportos e suas zonas aledanhas.
Que, em virtude das faculdades conferidas à Diretoria do E.D.A.A.C. por Ordenança
N° 38.186, mediante  Resolução E.D.A.A.C.  N° 09/2026 aprovou-se um novo Edital de Bases e Condições Particulares para a concessão do uso e exploração gastronômica do local localizado no terminal do Aeroporto de Concordia;
Que, atento  à  necessidade de adequar  as condições da  chamada à realidade operacional atual do Aeroporto e às características do mercado gastronômico, dito instrumento contempla  uma  atualização integral dos requisitos e parâmetros da concessão.
Que  em consequência resulta necessário aprovar a documentação  elevada a fim de levar a cabo o processo licitatório em questão.
Que, portanto, considera-se conveniente iniciar o processo licitatório através da Direção de Compras e Suprimentos da Municipalidade de Concordia.
Que  o ditado da presente medida efetua-se em uso das atribuições conferidas ao Departamento Executivo Municipal pela Lei Provincial N° 10.027—  Regime Municipal
— modificada pela Lei Provincial N° 10.082; segundo  T.O.  Decreto 4706/12  do  Poder
Executivo Provincial.
 
Por isso,
 
O PRESIDENTE MUNICIPAL
DECRETA
 
ARTIGO 1°.- Aprove-se a documentação elevada pelo Ente de Desenvolvimento Aerocomercial do  Aeroporto de Concordia  (EDAAC) para a chamada de Licitação Pública N°02/2026  "Concessão do uso e exploração de local situado no aeroporto de Concordia destinado a empresas    gastronômicas de reconhecida trajetória, franqueadoras e desenvolvimentos afins" Edital de Bases e Condições Particulares, constante no processo administrativo N°17 "A" /2026, de acordo com o expresso no considerando precedente.
 
ARTIGO 2°.- Disponha-se que a Direção de Compras e Suprimentos, tome  conhecimento e   proceda em consequência, fixe data de abertura, realize as publicações correspondentes, segundo o procedimento estabelecido na Ordenança N° 34698, Compras e Contratações Municipais.
 
ARTIGO 3°.- Conformar a Comissão Avaliadora de acordo com o disposto no Edital de Bases e Condições Particulares, aprovado precedentemente.
 
ARTIGO 4°.- Disponha-se  que, no caso de que na primeira chamada da  Licitação Pública  N° 02/2026 resultar deserta, realize-se a segunda chamada da presente licitação, e, em consequência,  efetuem-se  as gestões  tendentes conforme o estabelecido no presente Decreto.
 
ARTIGO 5°.- Encaminhe-se à Direção de Compras e Suprimentos para os efeitos dispostos, e demais trâmites que  correspondam.
 
ARTIGO 6°.-  Comunique-se, Publique-se, Registre-se, Arquive-se.
 
Dr. FRANCISCO AZCUE
Presidente Municipal
Eng. SCHATTENHOFER A. FEDERICO  
 
Concordia, 9 de Abril de 2026.
Nº 10.369
 
VISTO:
O dia 11 de abril de cada ano, estabelecido como o Dia Mundial da Luta contra o Mal de Parkinson, e;
 
CONSIDERANDO:
Que a doença de Parkinson é um transtorno neurodegenerativo crônico e progressivo que afeta milhares de pessoas em nosso país e no mundo;
Que a data de 11 de abril foi instituída em comemoração ao nascimento do médico britânico James Parkinson, que descreveu pela primeira vez esta patologia;
Que resulta fundamental promover ações de conscientização, visibilização e sensibilização social a respeito desta doença, fomentando a detecção precoce, o acompanhamento a pacientes e o apoio às suas famílias;
Que a doença de Parkinson não apenas afeta a qualidade de vida daqueles que a padecem, mas também gera um profundo impacto em seus entornos familiares, sociais e econômicos, requerendo uma abordagem integral que inclua políticas públicas de saúde, acompanhamento interdisciplinar e uma comunidade informada e empática;
Que a iluminação de edifícios públicos constitui uma prática simbólica de alto impacto visual, utilizada a nível internacional para visibilizar distintas causas de interesse sanitário e social;
Que o Município de Concordia vem acompanhando iniciativas que promovem a saúde pública, a inclusão e a empatia comunitária;        
Que a cor vermelha tem sido adotada internacionalmente como símbolo da luta contra o Parkinson;
 
Por isso:
 
O CONSELHO DELIBERATIVO DE CONCORDIA
SANCIONA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO
 
ARTIGO 1°.- Instar o Departamento Executivo Municipal a dispor a iluminação do edifício municipal com a cor vermelha no dia 11 de abril, em comemoração ao Dia Mundial da Luta contra o Mal de Parkinson.
 
ARTIGO 2°.- Convide-se instituições públicas e privadas da cidade a aderir à presente iniciativa, mediante ações de conscientização e visibilização da doença.
 
ARTIGO 3º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.

SALA DE SESSÕES “FEDERICO ZORRAQUÍN”, 9 de Abril de 2026.

Lic. MAGDALENA RETA DE URQUIZA
Presidente
Dra. VERÓNICA NATALIA DELGADO
Secretária
 
DEPARTAMENTO EXECUTIVO, 9 de Abril de 2.026
 
RESOLUÇÃO N° 38.791
 
Tenha-se por Resolução Municipal, comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.-
 
Dr. FRANCISCO AZCUE
Presidente Municipal
Arq. ALEJANDRO E. LOPEZ  
 
Concordia, 9 de Abril de 2026.
 
Nº 10.368
 
VISTO:
A realização das “Jornadas do Clúster del Pecán 2026”, a serem desenvolvidas nos dias 8, 9 e 10 de abril de 2026 na Cidade de Concordia, e;
 
CONSIDERANDO:
Que as referidas Jornadas são organizadas pelo Clúster del Pecán, associação civil que reúne os distintos atores da cadeia produtiva da noz-pecã na República Argentina, incluindo produtores, viveiristas, técnicos, industriais e comercializadores;
Que o Evento constitui um dos encontros mais relevantes do setor em nível nacional, convocando participantes de diversas províncias como Entre Ríos, Corrientes, Buenos Aires, Santa Fe, Córdoba, Misiones, Catamarca, Tucumán e Salta;
Que a Edição 2026 terá lugar na Cidade de Concordia, com atividades centrais no Centro de Convenções, e uma jornada inicial a campo na zona de Yuquerí, onde será realizada a abertura da colheita anual de noz-pecã;
Que o Programa contempla conferências técnicas, mostra comercial, espaços de intercâmbio profissional e análise de mercado, promovendo a transferência de conhecimentos e o desenvolvimento da atividade;
Que o eixo temático da Edição 2026 estará centrado na produtividade dos pomares de noz-pecã, abordando aspectos-chave como irrigação, poda, nutrição e sanidade, com o objetivo de incrementar a produção e melhorar a qualidade do fruto.
Que, da mesma forma, serão apresentadas inovações tecnológicas e de gestão, orientadas a otimizar os sistemas produtivos e fortalecer a competitividade do setor pecanicultor;
Que o Evento inclui uma mostra comercial com participação de empresas fornecedoras de insumos, maquinário, tecnologias e serviços, consolidando-se como um espaço estratégico de vinculação e oportunidades de negócio para produtores e empreendedores;
Que o cultivo da noz-pecã representa uma atividade produtiva em crescimento na região, com impacto na diversificação econômica, na geração de emprego e no desenvolvimento agroindustrial de Entre Ríos;
Que Concordia, como cidade anfitriã, posiciona-se como um polo estratégico do desenvolvimento agroprodutivo, favorecendo a realização deste tipo de eventos que fortalecem a economia local e regional;
Que resulta oportuno e pertinente que o Conselho Deliberante declare de interesse este evento por sua relevância produtiva, econômica, tecnológica e social.
 
POR ISSO:
 
O CONSELHO DELIBERATIVO DE CONCORDIA
SANCIONA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO
 
ARTIGO 1°.- Declare-se de Interesse Municipal as “Jornadas do Clúster del Pecán 2026”, a serem desenvolvidas nos dias 8, 9 e 10 de abril de 2026 na Cidade de Concordia.
 
ARTIGO 2°.- Reconheça-se o trabalho do Clúster del Pecán na promoção do desenvolvimento do setor, a articulação público-privada e a geração de conhecimento aplicado.
 
ARTIGO 3°.- Comunique-se a presente aos organizadores do evento, ao Departamento Executivo Municipal e aos organismos vinculados à produção e desenvolvimento local.
 
ARTIGO 4º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
 
SALA DE SESSÕES “FEDERICO ZORRAQUÍN”, 9 de Abril de 2026.
 
Lic. MAGDALENA RETA DE URQUIZA
Presidente
Dra. VERONICA NATALIA DELGADO
Secretária.
 
DEPARTAMENTO EXECUTIVO, 09 de Abril de 2.026.
 
RESOLUÇÃO N° 38.792.
 
Tenha-se por Resolução Municipal, comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
 
Dr. FRANCISCO AZCUE
Presidente Municipal
Eng. SEBASTIAN ARISTIDE