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Na manhã deste sábado, em um ato realizado no Centro de Convenções de Concordia, o prefeito Francisco Azcué liderou a assinatura do Pacto de Julio, ao qual aderiram uma centena de instituições da cidade, com as quais se trabalhou em diferentes reuniões sobre os pontos do acordo, impulsionando a participação cidadã, recebendo contribuições que neste 17 de agosto ficaram plasmadas no documento final.
Entidades do setor produtivo, esportivas, educacionais, gremiais e sindicais, sociais, representantes das distintas entidades de culto, ONGs, comissões de moradores, associações civis e não governamentais, Universidades, Bombeiros Voluntários, Polícia de Entre Ríos, entre outras, estiveram presentes.
Em seu discurso, o Prefeito Municipal e traçando um paralelismo com este novo aniversário da passagem à imortalidade do General Don José de San Martín, afirmou que “para melhorar e que nossa cidade se desenvolva, cresça, precisamos apelar a essa conduta patriótica, à vocação de serviço e a um compromisso cidadão. Esse é o conceito que estimulamos desde nossa gestão e é o que encontramos neste caminho com a proposta de subscrever um acordo com as instituições intermediárias de Concordia”.
Após destacar que o que se pretende é fomentar a participação cidadã, Azcué ressaltou que “o documento do Pacto de Julio está conformado por uma série de princípios e compromissos que estamos assumindo, é uma base do que vamos fazer”.
DIÁLOGO E CONSENSO
Nesse sentido, o Prefeito Municipal colocou em relevo que para alcançar os objetivos “são necessários os espaços de diálogo e busca de consenso. Temos que fazê-lo por nossa cidade, por nós, mas acima de tudo, pensando nos que vêm e no que podemos deixar para nossos filhos e netos”.
Sem deixar de reconhecer que isto “demandará um enorme esforço”, Azcué manifestou que é necessário “dar-nos tempo, ouvir-nos e trabalhar debatendo ideias em um marco de respeito, ainda que com aqueles com os quais não coincidimos em tudo”, deixando claro que “não buscamos alianças políticas, nem uma frente, nem um cogoverno”.
“Agradeço o compromisso àqueles que subscreveram o Pacto de Julio de trabalhar de forma articulada, fortalecendo as redes de instituições de nossa cidade. Sei que o que vem é difícil, mas o desafio é transformar Concordia, resolvendo questões estruturais que nos vêm atingindo há muitos anos. Temos amor-próprio e estamos convencidos de que podemos fazê-lo”, pontuou Azcué.
MESAS DE TRABALHO
Quanto à continuidade do Pacto de Julio, o Prefeito Municipal assinalou que, a partir da data de hoje, serão estabelecidos espaços ou mesas de trabalho com os distintos setores que subscreveram o documento, sem fechar a possibilidade de que outros atores possam se somar. As mesmas começarão a se reunir em meados do mês de setembro.
“Organizamos um cronograma de encontros que serão conformados pelas instituições intermediárias que subscreveram e com algumas já começamos a trabalhar, de acordo com a temática de cada ponto. Este dia significa um ponto de partida de um trabalho conjunto entre todos os atores da comunidade, porque o compromisso é com nossa cidadania, transformando o presente e assentando as bases do futuro de Concordia. Confio que vamos tirar coisas muito boas, por isso lhes peço que sigamos juntos, por nossa cidade”.
PACTO DE JULIO: DEZ OBJETIVOS
Para isso é que foram selecionados 10 objetivos, que promovem a colaboração e o trabalho, “a uma conversa pública produtiva e pôr fim a uma longa era de conflitos e também de impotência”, afirmou o prefeito de Concordia.
Recuperar a segurança. Oferecer ferramentas e apoio a todos os implicados em gerar melhores condições e garantias para os cidadãos. O governo local e as instituições sociais respaldam policiais, promotores e juízes. Promoveremos, através de nossos representantes, as mudanças normativas que se considerem necessárias e úteis; estaremos atentos plenamente às reivindicações sociais, mas a cidade será inabalável com o objetivo de uma convivência pacífica. A segurança é inegociável. Abriremos um espaço de diálogo com o governo provincial para colaborar na busca das melhores ferramentas e convocaremos membros dos demais poderes para esse diálogo. Não há espaço para aqueles que querem alterar a vida cotidiana de nossos cidadãos.
Compromisso com a educação. Para além de todas as dificuldades de conjuntura, promoveremos mobilizar o conjunto social, o sistema público, os atores privados, as ONGs, os sindicatos, as empresas e as famílias a uma “grande aliança” para recuperar o lugar de prestígio e reconhecimento que a educação merece. O trabalho de educar é construtor de vínculos, gerador de estima e promotor do desenvolvimento. Conscientes das enormes dificuldades em que se desenvolve essa tarefa, vamos promover uma mesa local de apoio, para multiplicar nosso compromisso: não perder dias de aulas, sustentar a infraestrutura escolar, melhorar as trajetórias educativas, fortalecer o papel docente, aumentar a oferta de educação superior, multiplicar a formação profissional, ajustar os conteúdos às nossas necessidades atuais, avaliar os processos de intervenção, garantir as condições de acesso e sustentabilidade, sobretudo dos mais vulneráveis.
Ordenar o estado e garantir o equilíbrio orçamentário. Nosso governo local (como outros na Argentina) tem expandido suas competências e ampliando seu orçamento para atender a esses novos papéis. Muitas vezes essa expansão tem sido anárquica. Existem serviços públicos superpostos, papéis mal assumidos, prestações desnecessárias, etc. Tudo isso, frente a uma sociedade assediada pela pressão fiscal direta ou indiretamente através do imposto inflacionário. A expansão da atividade pública tem sido feita em detrimento da qualidade da mesma e do abandono de papéis essenciais de um governo de proximidade. Vamos promover, a partir do orçamento 2025, um processo de equilíbrio orçamentário sustentável e garantido no tempo, com o fim de poder financiar adequadamente os serviços públicos, a necessária expansão de infraestrutura para o desenvolvimento, para promover condições de melhor desenvolvimento econômico e evitar os ciclos marcados de expansão/ajuste.
Dispor de um plano de infraestrutura de médio prazo. A cidade tem déficits marcados, que impedem a atração de investimento privado, que dificultam as atividades existentes, que complicam as condições de habitat. Embora seja materialmente impossível, nas atuais condições orçamentárias, promover um choque de investimento infraestrutural, é perfeitamente possível pactuar um incremento de dito investimento com um cenário de médio prazo (10 anos) e um programa de obras prioritárias sustentados por todos os atores sociais. Um horizonte crível e qualificado nos permitirá trabalhar melhor no dia a dia e, sobretudo, evitar o desvio para a despesa corrente dos recursos que têm que alavancar nosso desenvolvimento futuro.
Construir um plano de desenvolvimento local. Selecionar um conjunto de cadeias de valor prioritárias que, por sua potencialidade, tradição e/ou impacto justifiquem um esforço regulatório ou orçamentário por parte do governo local, com o fim de facilitar o investimento privado, incrementar a geração de emprego e favorecer um entorno de colaboração/inovação nas mesmas. O governo não tem recursos nem econômicos, nem técnicos para impulsionar uma iniciativa excessivamente ambiciosa. No entanto, a longa tradição produtiva da cidade justifica convalidar espaços de articulação público-privada para impulsionar o espírito empreendedor e dar um sinal claro em favor da atividade econômica. Concordia pode expressar uma grandeza escondida em seu DNA pioneiro e pujante. Uma nova matriz econômica sustentável, inovadora e diversificada, se constrói a partir de um marco institucional claro, com taxas municipais razoáveis, com planejamento no investimento e com um claro papel facilitador por parte do estado local.
Um plano comum para a coesão social. Concordia exibe sua longa decadência em seus enormes e inegáveis assentamentos carentes. Conscientes de que os resultados de uma transformação econômica profunda requerem tempo, é imprescindível pactuar um plano comum que selecione as melhores práticas de intervenção pública a serviço da coesão social. Precisamos de um modelo responsável, profissional e articulado de promoção das pessoas mais atingidas pela crise, afastando todo sinal de manipulação política. Com o fim de nos darmos esta tarefa de primeira ordem ética, convocaremos os atores sociais, para que a pobreza não seja nunca mais um meio de manipulação e controle.
Construir uma cultura de inclusão. Nos últimos anos, pelo impulso de organizações específicas, tem se incrementado a visibilidade e a sensibilidade e tem ficado em evidência como naturalizamos um conjunto de condições que impossibilitam ou dificultam a muitas pessoas exercer seus direitos e se desenvolver em distintos planos da vida social. A inclusão e a plena valorização da diferença deve ser um princípio reitor de todas as políticas locais.
Consolidar uma agenda ambiental. O cuidado do ambiente não é um limite ao desenvolvimento, mas a condição de possibilidade do mesmo a longo prazo. Devemos superar o debate excludente e ordenar nossas ações para a conformação de hábitos, regulações e critérios que possibilitem a atividade econômica e o habitat em um marco de cuidados imprescindíveis frente ao estresse ambiental que padece o planeta. Não se trata nem de cancelar atividades econômicas, nem de permitir uma gestão predatória dos recursos naturais. Trata-se de garantir processos e controles lógicos e alinhados com as necessidades do mundo de hoje.
Cidade Energeticamente Sustentável: considera-se urgente e importante trabalhar o mais breve possível, neste sentido. No atual contexto socioeconômico, torna-se imprescindível atender com imediatismo a conjuntura, mas também não há tempo a perder na adaptação aos novos paradigmas energéticos que já estão vigentes no mundo; definindo-se como prioridades:
Por uma parte, a conjuntura exige a aplicação de políticas públicas que nos permitam obter uma tarifa justa e razoável para toda a comunidade, utilizando os meios realmente disponíveis (Excedentes-Regalías-Modalidade de Compra etc.) e que se encontrem contemplados dentro da normativa tanto nacional quanto provincial. Quando se diz Justa e Razoável, referimo-nos a uma tarifa que cubra “os custos eficientes da cadeia” (Geração - Transmissão - Distribuição) mas também contemple a disponibilidade de pagamento de cada um dos usuários, levando em conta um uso eficiente da energia. Essa mesma fonte de recursos deveria utilizar-se também para construir extensões de redes que garantam ao menos um fornecimento essencial em condições seguras aos setores vulneráveis da comunidade.
Em segundo lugar, resulta necessário planejar o quanto antes uma “Rede de Serviços” inteligente onde a oferta e a demanda interajam eficientemente levando em conta as novas tecnologias, tanto no âmbito das comunicações (Internet das coisas, Inteligência Artificial, etc.) como também as inovações no campo das energias renováveis (recursos energéticos distribuídos). Embora seja certo que essas interações devem ser reguladas pelos entes específicos de cada setor, o papel do Município não é menor, considerando seu poder de polícia sobre o espaço público, seja terrestre ou aéreo, e é necessária sua participação como fizeram as comunidades que avançaram com as cidades e redes inteligentes (SMART City e SMART Grid).
A saúde como direito humano fundamental, motivo pelo qual tem reconhecimento e proteção em instrumentos comunitários e internacionais, gozando de hierarquia constitucional. Dispomos-nos como município a trabalhar na área de Saúde em mudar de um sistema de atendimento de baixa complexidade para outro centrado na Atenção Primária de Saúde baseada na prevenção, promoção e proteção, tendo todos os CAPS como bases das ações a desenvolver nas ações em terreno. Mudar de um sistema de baixa qualidade para outro de qualidade e melhoria contínua.
ENTIDADES QUE SUBSCREVERAM
Entre as instituições intermediárias que subscreveram o Pacto de Julio encontravam-se a Faculdade de Ciências da Alimentação e a Faculdade de Ciências da Administração da Universidade Nacional de Entre Ríos; Centro de Comércio, Indústria e Serviços de Concordia; gremios e sindicatos vários; entidades de cultos das comunidades evangélicas, católicas e judias; a Universidade Tecnológica Nacional; Câmara Exportadora de Citrus; instituições esportivas; Cáritas Concordia; Cruz Vermelha Argentina filial Concordia; Cooperativa Elétrica e outros Serviços de Concordia; Banco de Alimentos; Chefia Departamental Concordia da Polícia de Entre Ríos; Associação e Corpo Ativo de Bombeiros Voluntários; Cuidados Paliativos Concordia; Associação Guias de Pesca; comissões de moradores; ONGs, Direção Departamental de Escolas, entre outras.
Estiveram presentes, além daqueles que subscreveram, integrantes do Gabinete Municipal; legisladores provinciais e vereadores.
Entidades do setor produtivo, esportivas, educacionais, gremiais e sindicais, sociais, representantes das distintas entidades de culto, ONGs, comissões de moradores, associações civis e não governamentais, Universidades, Bombeiros Voluntários, Polícia de Entre Ríos, entre outras, estiveram presentes.
Em seu discurso, o Prefeito Municipal e traçando um paralelismo com este novo aniversário da passagem à imortalidade do General Don José de San Martín, afirmou que “para melhorar e que nossa cidade se desenvolva, cresça, precisamos apelar a essa conduta patriótica, à vocação de serviço e a um compromisso cidadão. Esse é o conceito que estimulamos desde nossa gestão e é o que encontramos neste caminho com a proposta de subscrever um acordo com as instituições intermediárias de Concordia”.
Após destacar que o que se pretende é fomentar a participação cidadã, Azcué ressaltou que “o documento do Pacto de Julio está conformado por uma série de princípios e compromissos que estamos assumindo, é uma base do que vamos fazer”.
DIÁLOGO E CONSENSO
Nesse sentido, o Prefeito Municipal colocou em relevo que para alcançar os objetivos “são necessários os espaços de diálogo e busca de consenso. Temos que fazê-lo por nossa cidade, por nós, mas acima de tudo, pensando nos que vêm e no que podemos deixar para nossos filhos e netos”.
Sem deixar de reconhecer que isto “demandará um enorme esforço”, Azcué manifestou que é necessário “dar-nos tempo, ouvir-nos e trabalhar debatendo ideias em um marco de respeito, ainda que com aqueles com os quais não coincidimos em tudo”, deixando claro que “não buscamos alianças políticas, nem uma frente, nem um cogoverno”.
“Agradeço o compromisso àqueles que subscreveram o Pacto de Julio de trabalhar de forma articulada, fortalecendo as redes de instituições de nossa cidade. Sei que o que vem é difícil, mas o desafio é transformar Concordia, resolvendo questões estruturais que nos vêm atingindo há muitos anos. Temos amor-próprio e estamos convencidos de que podemos fazê-lo”, pontuou Azcué.
MESAS DE TRABALHO
Quanto à continuidade do Pacto de Julio, o Prefeito Municipal assinalou que, a partir da data de hoje, serão estabelecidos espaços ou mesas de trabalho com os distintos setores que subscreveram o documento, sem fechar a possibilidade de que outros atores possam se somar. As mesmas começarão a se reunir em meados do mês de setembro.
“Organizamos um cronograma de encontros que serão conformados pelas instituições intermediárias que subscreveram e com algumas já começamos a trabalhar, de acordo com a temática de cada ponto. Este dia significa um ponto de partida de um trabalho conjunto entre todos os atores da comunidade, porque o compromisso é com nossa cidadania, transformando o presente e assentando as bases do futuro de Concordia. Confio que vamos tirar coisas muito boas, por isso lhes peço que sigamos juntos, por nossa cidade”.
PACTO DE JULIO: DEZ OBJETIVOS
Para isso é que foram selecionados 10 objetivos, que promovem a colaboração e o trabalho, “a uma conversa pública produtiva e pôr fim a uma longa era de conflitos e também de impotência”, afirmou o prefeito de Concordia.
Recuperar a segurança. Oferecer ferramentas e apoio a todos os implicados em gerar melhores condições e garantias para os cidadãos. O governo local e as instituições sociais respaldam policiais, promotores e juízes. Promoveremos, através de nossos representantes, as mudanças normativas que se considerem necessárias e úteis; estaremos atentos plenamente às reivindicações sociais, mas a cidade será inabalável com o objetivo de uma convivência pacífica. A segurança é inegociável. Abriremos um espaço de diálogo com o governo provincial para colaborar na busca das melhores ferramentas e convocaremos membros dos demais poderes para esse diálogo. Não há espaço para aqueles que querem alterar a vida cotidiana de nossos cidadãos.
Compromisso com a educação. Para além de todas as dificuldades de conjuntura, promoveremos mobilizar o conjunto social, o sistema público, os atores privados, as ONGs, os sindicatos, as empresas e as famílias a uma “grande aliança” para recuperar o lugar de prestígio e reconhecimento que a educação merece. O trabalho de educar é construtor de vínculos, gerador de estima e promotor do desenvolvimento. Conscientes das enormes dificuldades em que se desenvolve essa tarefa, vamos promover uma mesa local de apoio, para multiplicar nosso compromisso: não perder dias de aulas, sustentar a infraestrutura escolar, melhorar as trajetórias educativas, fortalecer o papel docente, aumentar a oferta de educação superior, multiplicar a formação profissional, ajustar os conteúdos às nossas necessidades atuais, avaliar os processos de intervenção, garantir as condições de acesso e sustentabilidade, sobretudo dos mais vulneráveis.
Ordenar o estado e garantir o equilíbrio orçamentário. Nosso governo local (como outros na Argentina) tem expandido suas competências e ampliando seu orçamento para atender a esses novos papéis. Muitas vezes essa expansão tem sido anárquica. Existem serviços públicos superpostos, papéis mal assumidos, prestações desnecessárias, etc. Tudo isso, frente a uma sociedade assediada pela pressão fiscal direta ou indiretamente através do imposto inflacionário. A expansão da atividade pública tem sido feita em detrimento da qualidade da mesma e do abandono de papéis essenciais de um governo de proximidade. Vamos promover, a partir do orçamento 2025, um processo de equilíbrio orçamentário sustentável e garantido no tempo, com o fim de poder financiar adequadamente os serviços públicos, a necessária expansão de infraestrutura para o desenvolvimento, para promover condições de melhor desenvolvimento econômico e evitar os ciclos marcados de expansão/ajuste.
Dispor de um plano de infraestrutura de médio prazo. A cidade tem déficits marcados, que impedem a atração de investimento privado, que dificultam as atividades existentes, que complicam as condições de habitat. Embora seja materialmente impossível, nas atuais condições orçamentárias, promover um choque de investimento infraestrutural, é perfeitamente possível pactuar um incremento de dito investimento com um cenário de médio prazo (10 anos) e um programa de obras prioritárias sustentados por todos os atores sociais. Um horizonte crível e qualificado nos permitirá trabalhar melhor no dia a dia e, sobretudo, evitar o desvio para a despesa corrente dos recursos que têm que alavancar nosso desenvolvimento futuro.
Construir um plano de desenvolvimento local. Selecionar um conjunto de cadeias de valor prioritárias que, por sua potencialidade, tradição e/ou impacto justifiquem um esforço regulatório ou orçamentário por parte do governo local, com o fim de facilitar o investimento privado, incrementar a geração de emprego e favorecer um entorno de colaboração/inovação nas mesmas. O governo não tem recursos nem econômicos, nem técnicos para impulsionar uma iniciativa excessivamente ambiciosa. No entanto, a longa tradição produtiva da cidade justifica convalidar espaços de articulação público-privada para impulsionar o espírito empreendedor e dar um sinal claro em favor da atividade econômica. Concordia pode expressar uma grandeza escondida em seu DNA pioneiro e pujante. Uma nova matriz econômica sustentável, inovadora e diversificada, se constrói a partir de um marco institucional claro, com taxas municipais razoáveis, com planejamento no investimento e com um claro papel facilitador por parte do estado local.
Um plano comum para a coesão social. Concordia exibe sua longa decadência em seus enormes e inegáveis assentamentos carentes. Conscientes de que os resultados de uma transformação econômica profunda requerem tempo, é imprescindível pactuar um plano comum que selecione as melhores práticas de intervenção pública a serviço da coesão social. Precisamos de um modelo responsável, profissional e articulado de promoção das pessoas mais atingidas pela crise, afastando todo sinal de manipulação política. Com o fim de nos darmos esta tarefa de primeira ordem ética, convocaremos os atores sociais, para que a pobreza não seja nunca mais um meio de manipulação e controle.
Construir uma cultura de inclusão. Nos últimos anos, pelo impulso de organizações específicas, tem se incrementado a visibilidade e a sensibilidade e tem ficado em evidência como naturalizamos um conjunto de condições que impossibilitam ou dificultam a muitas pessoas exercer seus direitos e se desenvolver em distintos planos da vida social. A inclusão e a plena valorização da diferença deve ser um princípio reitor de todas as políticas locais.
Consolidar uma agenda ambiental. O cuidado do ambiente não é um limite ao desenvolvimento, mas a condição de possibilidade do mesmo a longo prazo. Devemos superar o debate excludente e ordenar nossas ações para a conformação de hábitos, regulações e critérios que possibilitem a atividade econômica e o habitat em um marco de cuidados imprescindíveis frente ao estresse ambiental que padece o planeta. Não se trata nem de cancelar atividades econômicas, nem de permitir uma gestão predatória dos recursos naturais. Trata-se de garantir processos e controles lógicos e alinhados com as necessidades do mundo de hoje.
Cidade Energeticamente Sustentável: considera-se urgente e importante trabalhar o mais breve possível, neste sentido. No atual contexto socioeconômico, torna-se imprescindível atender com imediatismo a conjuntura, mas também não há tempo a perder na adaptação aos novos paradigmas energéticos que já estão vigentes no mundo; definindo-se como prioridades:
Por uma parte, a conjuntura exige a aplicação de políticas públicas que nos permitam obter uma tarifa justa e razoável para toda a comunidade, utilizando os meios realmente disponíveis (Excedentes-Regalías-Modalidade de Compra etc.) e que se encontrem contemplados dentro da normativa tanto nacional quanto provincial. Quando se diz Justa e Razoável, referimo-nos a uma tarifa que cubra “os custos eficientes da cadeia” (Geração - Transmissão - Distribuição) mas também contemple a disponibilidade de pagamento de cada um dos usuários, levando em conta um uso eficiente da energia. Essa mesma fonte de recursos deveria utilizar-se também para construir extensões de redes que garantam ao menos um fornecimento essencial em condições seguras aos setores vulneráveis da comunidade.
Em segundo lugar, resulta necessário planejar o quanto antes uma “Rede de Serviços” inteligente onde a oferta e a demanda interajam eficientemente levando em conta as novas tecnologias, tanto no âmbito das comunicações (Internet das coisas, Inteligência Artificial, etc.) como também as inovações no campo das energias renováveis (recursos energéticos distribuídos). Embora seja certo que essas interações devem ser reguladas pelos entes específicos de cada setor, o papel do Município não é menor, considerando seu poder de polícia sobre o espaço público, seja terrestre ou aéreo, e é necessária sua participação como fizeram as comunidades que avançaram com as cidades e redes inteligentes (SMART City e SMART Grid).
A saúde como direito humano fundamental, motivo pelo qual tem reconhecimento e proteção em instrumentos comunitários e internacionais, gozando de hierarquia constitucional. Dispomos-nos como município a trabalhar na área de Saúde em mudar de um sistema de atendimento de baixa complexidade para outro centrado na Atenção Primária de Saúde baseada na prevenção, promoção e proteção, tendo todos os CAPS como bases das ações a desenvolver nas ações em terreno. Mudar de um sistema de baixa qualidade para outro de qualidade e melhoria contínua.
ENTIDADES QUE SUBSCREVERAM
Entre as instituições intermediárias que subscreveram o Pacto de Julio encontravam-se a Faculdade de Ciências da Alimentação e a Faculdade de Ciências da Administração da Universidade Nacional de Entre Ríos; Centro de Comércio, Indústria e Serviços de Concordia; gremios e sindicatos vários; entidades de cultos das comunidades evangélicas, católicas e judias; a Universidade Tecnológica Nacional; Câmara Exportadora de Citrus; instituições esportivas; Cáritas Concordia; Cruz Vermelha Argentina filial Concordia; Cooperativa Elétrica e outros Serviços de Concordia; Banco de Alimentos; Chefia Departamental Concordia da Polícia de Entre Ríos; Associação e Corpo Ativo de Bombeiros Voluntários; Cuidados Paliativos Concordia; Associação Guias de Pesca; comissões de moradores; ONGs, Direção Departamental de Escolas, entre outras.
Estiveram presentes, além daqueles que subscreveram, integrantes do Gabinete Municipal; legisladores provinciais e vereadores.