O Conselho Deliberante de Concordia aprovou por unanimidade uma portaria que estabelece novas obrigações para os comércios e prestadores de serviços de atendimento ao público, com o objetivo de reforçar a transparência, promover a participação cidadã e proteger os direitos dos consumidores.
A iniciativa foi impulsionada pela Direção de Atendimento ao Cidadão e Defesa do Consumidor (UEPE), pertencente à Secretaria de Governo, junto à vereadora Eliana Lagraña e o acompanhamento do bloco governista, em resposta a um pedido especial do Prefeito Francisco Azcué.
ALCANCES
A normativa, que ainda deve ser regulamentada pelo Executivo para sua plena implementação, obriga a todos os comércios e serviços privados dentro do território de Concordia a cumprir com duas medidas centrais:
Exibir um cartaz visível com os dados de contato da Direção de Defesa do Consumidor, incluindo endereço, telefone, horário de atendimento, site e um código QR de acesso direto.
Dispor de um “Livro de Reclamações, Sugestões e Reivindicações”, rubricado e foliado oficialmente, onde os consumidores possam deixar registrados seus comentários, reclamações ou experiências. O comércio deve entregar uma cópia assinada ao consumidor e remeter outra à Direção em um prazo máximo de 10 dias úteis. Esta medida não alcançará a totalidade dos comércios da Cidade, mas será implementada para os de maiores dimensões, excetuando os pequenos comércios.
A portaria também detalha as características técnicas que devem cumprir tanto o cartaz quanto o Livro, estabelece sanções econômicas por descumprimento e promove convênios de difusão com câmaras empresariais, associações e colégios profissionais.
UMA FERRAMENTA DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE CIDADÃO
Do município destacou-se que esta medida busca facilitar o acesso a canais formais de reclamação, garantir o direito à informação e fortalecer a confiança na relação de consumo. Embora o registrado no Livro não constitua uma denúncia formal, representa uma prova para o consumidor, assim como uma ferramenta de controle para os fornecedores de bens e serviços para a melhoria contínua no atendimento ao público.
“As relações de consumo realizam-se sob os princípios de boa-fé, transparência e lealdade comercial e sobre estes capacitamos tanto fornecedores quanto consumidores. Por isso, é nosso trabalho continuar garantindo os direitos dos consumidores e esta Portaria colabora com o acesso à informação e aos meios pelos quais os consumidores de Concordia podem fazer suas consultas e/ou reclamações pelas vias administrativas correspondentes.”, destacou o Diretor de Atendimento ao Cidadão e Defesa do Consumidor, Dr. Guido Di Gioia.
A vereadora Eliana Lagraña, por sua vez, argumentou: “O espírito desta normativa é, não apenas poder garantir e facilitar o exercício do direito ao consumidor, mas também que sirva como uma ferramenta para contribuir na melhoria do serviço de atendimento ao público em nossa cidade. Além disso, estabelece a possibilidade de trabalhar de maneira conjunta e articulada com diferentes atores sociais locais”.
A portaria entrará em vigência 60 dias após sua publicação no Boletim Oficial e espera-se que nas próximas semanas se avance em sua regulamentação e difusão aos setores alcançados com a normativa, assim como se planeja uma campanha para que nas grandes zonas comerciais seja entregue aos comerciantes cópia do cartaz mencionado e conscientização em boas práticas comerciais.
A iniciativa foi impulsionada pela Direção de Atendimento ao Cidadão e Defesa do Consumidor (UEPE), pertencente à Secretaria de Governo, junto à vereadora Eliana Lagraña e o acompanhamento do bloco governista, em resposta a um pedido especial do Prefeito Francisco Azcué.
ALCANCES
A normativa, que ainda deve ser regulamentada pelo Executivo para sua plena implementação, obriga a todos os comércios e serviços privados dentro do território de Concordia a cumprir com duas medidas centrais:
Exibir um cartaz visível com os dados de contato da Direção de Defesa do Consumidor, incluindo endereço, telefone, horário de atendimento, site e um código QR de acesso direto.
Dispor de um “Livro de Reclamações, Sugestões e Reivindicações”, rubricado e foliado oficialmente, onde os consumidores possam deixar registrados seus comentários, reclamações ou experiências. O comércio deve entregar uma cópia assinada ao consumidor e remeter outra à Direção em um prazo máximo de 10 dias úteis. Esta medida não alcançará a totalidade dos comércios da Cidade, mas será implementada para os de maiores dimensões, excetuando os pequenos comércios.
A portaria também detalha as características técnicas que devem cumprir tanto o cartaz quanto o Livro, estabelece sanções econômicas por descumprimento e promove convênios de difusão com câmaras empresariais, associações e colégios profissionais.
UMA FERRAMENTA DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE CIDADÃO
Do município destacou-se que esta medida busca facilitar o acesso a canais formais de reclamação, garantir o direito à informação e fortalecer a confiança na relação de consumo. Embora o registrado no Livro não constitua uma denúncia formal, representa uma prova para o consumidor, assim como uma ferramenta de controle para os fornecedores de bens e serviços para a melhoria contínua no atendimento ao público.
“As relações de consumo realizam-se sob os princípios de boa-fé, transparência e lealdade comercial e sobre estes capacitamos tanto fornecedores quanto consumidores. Por isso, é nosso trabalho continuar garantindo os direitos dos consumidores e esta Portaria colabora com o acesso à informação e aos meios pelos quais os consumidores de Concordia podem fazer suas consultas e/ou reclamações pelas vias administrativas correspondentes.”, destacou o Diretor de Atendimento ao Cidadão e Defesa do Consumidor, Dr. Guido Di Gioia.
A vereadora Eliana Lagraña, por sua vez, argumentou: “O espírito desta normativa é, não apenas poder garantir e facilitar o exercício do direito ao consumidor, mas também que sirva como uma ferramenta para contribuir na melhoria do serviço de atendimento ao público em nossa cidade. Além disso, estabelece a possibilidade de trabalhar de maneira conjunta e articulada com diferentes atores sociais locais”.
A portaria entrará em vigência 60 dias após sua publicação no Boletim Oficial e espera-se que nas próximas semanas se avance em sua regulamentação e difusão aos setores alcançados com a normativa, assim como se planeja uma campanha para que nas grandes zonas comerciais seja entregue aos comerciantes cópia do cartaz mencionado e conscientização em boas práticas comerciais.