No marco de uma intensa quarta sessão ordinária, o Corpo Legislativo de Concordia abordou uma extensa ordem do dia composta por 39 processos administrativos. A jornada foi marcada pelo debate político e pela aprovação de medidas-chave para a gestão de serviços públicos, destacando-se a declaração da Emergência Ambiental e uma necessária atualização normativa sobre o patrimônio imobiliário da cidade.
Após finalizar o encontro, a Vice-prefeita, Lic. Magdalena Reta de Urquiza, forneceu detalhes sobre os projetos sancionados, ressaltando que, embora tenham existido marcadas divergências entre os blocos, o debate se desenvolveu em um marco de respeito democrático. O ponto de maior transcendência foi a aprovação em regime de urgência da Emergência Ambiental, uma iniciativa impulsionada pelo Departamento Executivo e apresentada pelo vereador Felipe Sastre (JxER).
Gestão de Resíduos: Declaração de Emergência Ambiental
Esta medida tem como objetivo central agilizar os mecanismos administrativos para otimizar a coleta de resíduos. Segundo foi explicado durante a sessão, a emergência faculta ao município realizar a contratação direta de empresas por um prazo de seis meses, período no qual deverão ser cumprimentadas as chamadas de licitação correspondentes.
A titular do Conselho esclareceu que esta decisão não implica uma terceirização total do sistema, já que a maior parte da cidade continuará sob gestão municipal; o processo licitatório se focará em estabelecer contratos de concessão para zonas específicas. Para assegurar a transparência do processo, será formada uma comissão de acompanhamento integrada por vereadores de ambos os blocos e representantes do Executivo.
O projeto foi aprovado por maioria, com nove votos a favor e quatro negativos provenientes do bloco do PJ.
Reordenamento de Expropriações e Terras
Na mesma linha de reordenamento administrativo, o Conselho procedeu a atualizar a normativa sobre terrenos declarados de utilidade pública. Diante do vencimento de leis de expropriação prévias, foram revogadas três ordenanças antigas para dar passo a uma norma unificada que prioriza os lotes mais críticos.
Esta ferramenta legislativa busca "colocar ordem" em situações onde o patrimônio municipal é afetado, especialmente em terrenos que atualmente se encontram em situação de usurpação. Assim como no ponto anterior, este despacho contou com o voto favorável da situação e a negativa da oposição.
Agenda Ecológica e Recursos Hídricos
Por outra parte, a agenda ecológica conseguiu unificar critérios, resultando em aprovações por unanimidade.
A instâncias da vereadora Carolina Amiano (PJ), foi aprovada uma Minuta de Comunicação que insta o Executivo a intervir em três zonas de áreas úmidas locais. A preocupação reside no avanço de loteamentos privados e aterros de solo que colocam em risco a função ambiental vital destes ecossistemas.
Além disso, e diante do Dia Mundial da Água que se comemora neste 22 de março, foi aprovado um projeto da vereadora Lic. Verónica Del Boca (JxER) que declara de interesse a data. A resolução contempla ações de conscientização e gestos simbólicos, como a iluminação em tons azuis do Palácio Municipal e da sede de Obras Sanitárias (EDOS).
Homenagens: A 50 anos do golpe de Estado
Finalmente, o recinto foi cenário de uma sentida homenagem aos 50 anos do golpe de Estado de 1976. A vereadora Carolina Amiano recordou a instauração da ditadura civil-militar e chamou a reafirmar o compromisso com os direitos humanos sob a consigna de "Memória, Verdade e Justiça". Neste contexto, convidou-se a comunidade a participar das atividades oficiais: a Vigília pela Memória na segunda-feira 23 às 20:00 na Plaza Urquiza, e a marcha de terça-feira 24 de março, que iniciará às 19:00 em frente ao mural de Julio Solaga para culminar com o ato central na mencionada praça, reafirmando que a democracia recuperada em 1983 é o único caminho possível para a sociedade argentina.
Após finalizar o encontro, a Vice-prefeita, Lic. Magdalena Reta de Urquiza, forneceu detalhes sobre os projetos sancionados, ressaltando que, embora tenham existido marcadas divergências entre os blocos, o debate se desenvolveu em um marco de respeito democrático. O ponto de maior transcendência foi a aprovação em regime de urgência da Emergência Ambiental, uma iniciativa impulsionada pelo Departamento Executivo e apresentada pelo vereador Felipe Sastre (JxER).
Gestão de Resíduos: Declaração de Emergência Ambiental
Esta medida tem como objetivo central agilizar os mecanismos administrativos para otimizar a coleta de resíduos. Segundo foi explicado durante a sessão, a emergência faculta ao município realizar a contratação direta de empresas por um prazo de seis meses, período no qual deverão ser cumprimentadas as chamadas de licitação correspondentes.
A titular do Conselho esclareceu que esta decisão não implica uma terceirização total do sistema, já que a maior parte da cidade continuará sob gestão municipal; o processo licitatório se focará em estabelecer contratos de concessão para zonas específicas. Para assegurar a transparência do processo, será formada uma comissão de acompanhamento integrada por vereadores de ambos os blocos e representantes do Executivo.
O projeto foi aprovado por maioria, com nove votos a favor e quatro negativos provenientes do bloco do PJ.
Reordenamento de Expropriações e Terras
Na mesma linha de reordenamento administrativo, o Conselho procedeu a atualizar a normativa sobre terrenos declarados de utilidade pública. Diante do vencimento de leis de expropriação prévias, foram revogadas três ordenanças antigas para dar passo a uma norma unificada que prioriza os lotes mais críticos.
Esta ferramenta legislativa busca "colocar ordem" em situações onde o patrimônio municipal é afetado, especialmente em terrenos que atualmente se encontram em situação de usurpação. Assim como no ponto anterior, este despacho contou com o voto favorável da situação e a negativa da oposição.
Agenda Ecológica e Recursos Hídricos
Por outra parte, a agenda ecológica conseguiu unificar critérios, resultando em aprovações por unanimidade.
A instâncias da vereadora Carolina Amiano (PJ), foi aprovada uma Minuta de Comunicação que insta o Executivo a intervir em três zonas de áreas úmidas locais. A preocupação reside no avanço de loteamentos privados e aterros de solo que colocam em risco a função ambiental vital destes ecossistemas.
Além disso, e diante do Dia Mundial da Água que se comemora neste 22 de março, foi aprovado um projeto da vereadora Lic. Verónica Del Boca (JxER) que declara de interesse a data. A resolução contempla ações de conscientização e gestos simbólicos, como a iluminação em tons azuis do Palácio Municipal e da sede de Obras Sanitárias (EDOS).
Homenagens: A 50 anos do golpe de Estado
Finalmente, o recinto foi cenário de uma sentida homenagem aos 50 anos do golpe de Estado de 1976. A vereadora Carolina Amiano recordou a instauração da ditadura civil-militar e chamou a reafirmar o compromisso com os direitos humanos sob a consigna de "Memória, Verdade e Justiça". Neste contexto, convidou-se a comunidade a participar das atividades oficiais: a Vigília pela Memória na segunda-feira 23 às 20:00 na Plaza Urquiza, e a marcha de terça-feira 24 de março, que iniciará às 19:00 em frente ao mural de Julio Solaga para culminar com o ato central na mencionada praça, reafirmando que a democracia recuperada em 1983 é o único caminho possível para a sociedade argentina.