Na última sessão plenária ampliada do organismo binacional, foram tomadas importantes definições. Uma delas contempla a mudança de nome do organismo, que deixa de se chamar Comitê Hidrovia, para organismo para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Uruguai. O encontro foi liderado pelo prefeito Enrique Cresto, como anfitrião, junto ao Intendente de Salto Andrés Lima e o Secretário Técnico do organismo. Além disso, contou com a presença dos funcionários do Comitê, prefeitos da região, representantes diplomáticos da Argentina e Uruguai, o presidente da CARU, Mauro Vazón, entre outras autoridades.
O Encontro foi realizado em Concordia (Entre Ríos) e estiveram presentes também representantes do Rotary Club, do Instituto Correntino del Agua, vereadores e edis de diferentes cidades da região, entre outras autoridades.
A Declaração Pública acordada na Sessão e emitida pelo Comitê para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Uruguai ao finalizar o encontro, divulga 18 pontos, nos quais se destaca o respaldo aos governos nacionais pelo relançamento do CoDeFro (Comitê para o Desenvolvimento de Fronteira); convida-se os governos locais do Alto Uruguai a integrar o Comitê; e estabelece como prioridade as gestões para habilitar a conectividade e navegabilidade do rio Uruguai.
Neste sentido, cabe acrescentar o forte respaldo às gestões que a CARU vem realizando pelas obras de dragagem e navegabilidade do nosso rio, e solicitou-se a continuidade das obras.
Também o Comitê destacou as gestões levadas adiante pelas Prefeituras de Concordia e Salto em prol de alcançar os três projetos internacionais nos quais ambas as cidades se encontram trabalhando.
Em outro ponto, Declara-se de Interesse Regional a aspiração de que Argentina, Brasil e Uruguai criem um Comitê de Integração trinacional Monte Caseros, Bella Unión-Depto de Artigas, Barra Do Quarai.
E em vista da reformulação institucional do organismo binacional, integra-se à Secretaria Técnica um escritório de apoio na cidade de Concordia, com o apoio logístico da Prefeitura Municipal de Concordia.
A seguir, transcrevem-se textualmente os 18 pontos da Declaração Pública:
DECLARAÇÃO PÚBLICA
O Comitê para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Uruguai/CCRU (ex- Comitê Hidrovia do rio Uruguai), reunido em sessão plenária no dia 28 de novembro de 2017 na cidade de Concordia, República Argentina, concorda com a seguinte Declaração Pública:
- Expressa sua satisfação pela decisão das Chancelarias da Argentina e Uruguai de relançar o CODEFRO, no entendimento de que redundará em um efetivo tratamento das aspirações dos governos subnacionais e locais de ambos os países.
- Faz constar sua expectativa para que ambos os países acordem a realização dos estudos correspondentes para habilitar a conectividade e navegabilidade do rio Uruguai na área da Represa de Salto Grande.
- Decide priorizar as gestões perante os Estados Partes (Argentina e Uruguai) a fim de alcançar a definitiva e permanente navegabilidade do rio Uruguai para potencializar o desenvolvimento de nossas cidades litorâneas e seus setores produtivos.
- Reafirma a decisão dos governos subnacionais e locais da Bacia do Rio Uruguai, de ter um forte protagonismo na elaboração de Propostas e execução de Programas de Desenvolvimento e projetos específicos que deem solução às diversas problemáticas comuns.
- Deixa expressa constância do convite para integrar-se na construção coletiva do CCRU aos governos subnacionais e locais do Alto Uruguai em toda sua extensão e zonas de influência.
- Saúda a Municipalidade de Estancia Grande/Entre Ríos-Argentina por integrar-se ao esforço coletivo do CCRU.
- Congratula-se pelo esforço coordenado das Prefeituras de Salto e da Municipalidade de Concordia em impulsionar o Aeroporto Internacional de Concordia, o Porto de Barcaças de Salto e a Ponte Vecinal que une ambas as cidades.
- Felicita os Srs. Prefeito Municipal de Monte Caseros-Argentina, Alcaldía de Bella Unión/Depto de Artigas-Uruguai e Prefeito de Barra Do Quarai-Brasil pelo Acordo de Geminação.
- Declara-se de Interesse Regional a aspiração de que Argentina, Brasil e Uruguai criem um Comitê de Integração trinacional Monte Caseros, Bella Unión-Depto de Artigas, Barra Do Quarai, tal como foi proposto pelo Movimento pró Comitê de Integração Trinacional em sua reunião de 29 de setembro de 2017.
- Reafirma a importância e vigência do trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de assuntos portuários, de navegabilidade, energia e meio ambiente, com respaldo da Secretaria Técnica Permanente
- Reitera o compromisso de todos os membros do Comitê com as Resoluções acordadas pelas sessões plenárias desde 2010 até a data, assim como as Declarações de Interesse Regional, Propostas de Ação e Plano de Atividades em Desenvolvimento.
- Redefine o nome do Comitê Hidrovia do Rio Uruguai como Comitê para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Uruguai/CCRU
- Reitera a vontade de avançar progressivamente nos esforços de institucionalizar e formalizar o CHRU/CCRU, em permanente interação com os governos nacionais e os organismos binacionais pré-existentes com competências específicas em assuntos referentes à Bacia do rio Uruguai
- Reformula o logotipo institucional, em consonância com o ponto 12 adicionando duas faixas, respectivamente verde e amarela.
- Decide-se realizar os máximos esforços para efeitos de sustentar orçamentária e logisticamente o funcionamento permanente da Secretaria Técnica
- Mantém o escritório da Secretaria Técnica Permanente na cidade de Paysandú, com o apoio logístico da Prefeitura de Paysandú.
- Integra à Secretaria Técnica um escritório de apoio na cidade de Concordia, com o apoio logístico da Prefeitura Municipal de Concordia
- Deixa-se expressa constância do agradecimento à CAF/Banco de Desenvolvimento, por seu permanente respaldo aos esforços desenvolvidos pelo CHRU.