O Conselho Deliberante de Concordia realizou sua vigésima quinta sessão ordinária, presidida pela vice-prefeita Lic. Magdalena Reta de Urquiza. A jornada, com uma pauta de 23 processos administrativos, destacou-se pela aprovação de uma lei municipal fundamental que beneficia os contribuintes locais. Trata-se de um projeto que aplica uma significativa redução de juros para aqueles que regularizarem suas dívidas em taxas municipais.
Alívio para o Morador: Plano de Pagamento com juros zero
A iniciativa, impulsionada pelo Departamento Executivo e aprovada por unanimidade, busca aliviar a carga financeira dos cidadãos com dívidas na Taxa Geral Imobiliária (TGI), a Taxa de Serviços Sanitários e multas do Juizado de Faltas.
Segundo explicou a vice-prefeita, os moradores terão duas opções para regularizar sua situação:
Esta medida tem como objetivo principal que os contribuintes fiquem em dia para evitar os encargos por mora que serão aplicados no próximo ano, o que representará uma importante economia em seus próximos pagamentos, destacou Reta de Urquiza.
Pedido de Informação e Debate sobre a Transparência
Durante a sessão, o Conselho também aprovou por unanimidade um pedido de informação do bloco Más para Entre Ríos (PJ) relacionado com um processo de compra específico. O pedido se centra nas atuações administrativas das firmas Ahora Voy S.R.L. e Partarrié Distribuciones S.A.S., ambas excluídas da lista de fornecedores municipais, aprovado por unanimidade em uma sessão anterior.
Embora tenha havido um amplo debate sobre o tema, a aprovação unânime refletiu a postura de que não há "nada a esconder". No entanto, a vice-prefeita apontou uma discrepância nos prazos solicitados pela oposição (72 horas), já que a Lei de Municípios outorga ao Executivo 60 dias úteis para responder. comentou, assegurando que a resposta será entregue "em tempo e forma" pelo Executivo.
Por outro lado, a apresentação do relatório de auditoria municipal perante a justiça gerou uma tensa troca de opiniões. Enquanto vereadores da situação defenderam a ação como um ato de transparência institucional, vereadores da oposição a classificaram como tendo um "tom eleitoral", argumentando que o Tribunal de Contas provincial não havia observado anomalias nos exercícios auditados.
Reta de Urquiza defendeu a decisão do prefeito de formalizar a entrega do relatório da auditoria. "Embora o relatório esteja disponível, e qualquer promotor pudesse tê-lo tomado para sua investigação, não tínhamos notícias de que o tivessem feito", explicou Reta de Urquiza. Por isso, a apresentação formal foi realizada para "instar a justiça a que se manifeste" sobre se houve ou não ilícitos na gestão anterior.
E sublinhou que a medida foi tomada pela urgência de que os fatos sejam investigados. "Foi feita a apresentação formal no tribunal porque o que está em jogo são os tempos. Urge que se analise o relatório e que a justiça atue", concluiu.
Projetos e Comemorações
A sessão também incluiu a aprovação de outros projetos de interesse:
Finalmente, foram prestadas homenagens ao Dia do Comerciário e ao Dia Nacional dos Direitos Políticos da Mulher, destacando a importância destas datas e seu impacto na cidadania.
Alívio para o Morador: Plano de Pagamento com juros zero
A iniciativa, impulsionada pelo Departamento Executivo e aprovada por unanimidade, busca aliviar a carga financeira dos cidadãos com dívidas na Taxa Geral Imobiliária (TGI), a Taxa de Serviços Sanitários e multas do Juizado de Faltas.
Segundo explicou a vice-prefeita, os moradores terão duas opções para regularizar sua situação:
- Pagamento à Vista: Poderão quitar a totalidade da dívida até o 31 de dezembro de 2025 com um 100% de desconto nos juros.
- Plano de Pagamentos: Aqueles que optarem por um plano em até três parcelas receberão um 50% de desconto nos juros moratórios.
Esta medida tem como objetivo principal que os contribuintes fiquem em dia para evitar os encargos por mora que serão aplicados no próximo ano, o que representará uma importante economia em seus próximos pagamentos, destacou Reta de Urquiza.
Pedido de Informação e Debate sobre a Transparência
Durante a sessão, o Conselho também aprovou por unanimidade um pedido de informação do bloco Más para Entre Ríos (PJ) relacionado com um processo de compra específico. O pedido se centra nas atuações administrativas das firmas Ahora Voy S.R.L. e Partarrié Distribuciones S.A.S., ambas excluídas da lista de fornecedores municipais, aprovado por unanimidade em uma sessão anterior.
Embora tenha havido um amplo debate sobre o tema, a aprovação unânime refletiu a postura de que não há "nada a esconder". No entanto, a vice-prefeita apontou uma discrepância nos prazos solicitados pela oposição (72 horas), já que a Lei de Municípios outorga ao Executivo 60 dias úteis para responder. comentou, assegurando que a resposta será entregue "em tempo e forma" pelo Executivo.
Por outro lado, a apresentação do relatório de auditoria municipal perante a justiça gerou uma tensa troca de opiniões. Enquanto vereadores da situação defenderam a ação como um ato de transparência institucional, vereadores da oposição a classificaram como tendo um "tom eleitoral", argumentando que o Tribunal de Contas provincial não havia observado anomalias nos exercícios auditados.
Reta de Urquiza defendeu a decisão do prefeito de formalizar a entrega do relatório da auditoria. "Embora o relatório esteja disponível, e qualquer promotor pudesse tê-lo tomado para sua investigação, não tínhamos notícias de que o tivessem feito", explicou Reta de Urquiza. Por isso, a apresentação formal foi realizada para "instar a justiça a que se manifeste" sobre se houve ou não ilícitos na gestão anterior.
E sublinhou que a medida foi tomada pela urgência de que os fatos sejam investigados. "Foi feita a apresentação formal no tribunal porque o que está em jogo são os tempos. Urge que se analise o relatório e que a justiça atue", concluiu.
Projetos e Comemorações
A sessão também incluiu a aprovação de outros projetos de interesse:
- Foi aprovado por unanimidade um projeto da vereadora Silvina Ovelar para declarar "Visitante Ilustre" a Sara Pagola Azpiri, Delegada do País Basco na Argentina e Uruguai. A resolução destaca a importância de sua visita, prevista para o 26 e 27 de setembro, com o objetivo de fortalecer os laços culturais e econômicos entre Concordia e a comunidade basca.Durante sua estadia, Pagola Azpiri participará do plantio de uma muda da Árvore de Gernika e oferecerá uma palestra no Club Vasco local. A distinção é um reconhecimento ao seu trabalho na promoção das relações com a diáspora basca na região.
- O Conselho Deliberante de Concordia declarou de "Interesse Municipal, Cultural e Educativo" o concurso "Narrarte... conta contos". A iniciativa, proposta pela vereadora Claudia Villalba, busca reconhecer este evento interescolar que fomenta a leitura e a expressão oral em crianças do ensino fundamental. O concurso, que será realizado no dia 30 de setembro na Escola "Jesús Nazareno", cresceu para incluir mais de 15 escolas da região, inclusive de San Salvador.
Finalmente, foram prestadas homenagens ao Dia do Comerciário e ao Dia Nacional dos Direitos Políticos da Mulher, destacando a importância destas datas e seu impacto na cidadania.