Por iniciativa do prefeito Francisco Azcué, o Departamento Executivo enviou ao Conselho Deliberante um projeto de Ordenança para estabelecer um Regime Especial de Comercialização dos materiais recicláveis recuperados na planta do Campo del Abasto. O projeto busca organizar e dar transparência às vendas de papelão, plástico, papel, vidro e sucata, garantir que as receitas tenham um destino definido e fortalecer o funcionamento da planta.
A Municipalidade de Concordia continua trabalhando no fortalecimento do Campo del Abasto, com uma política que busca melhorar as condições de trabalho dos recuperadores, otimizar o funcionamento da planta e aprofundar o cuidado com o meio ambiente. Nesse contexto, o Departamento Executivo enviou ao Conselho Deliberante um projeto de ordenança para estabelecer um Regime Especial de Comercialização dos materiais recicláveis recuperados no local.
A iniciativa visa organizar e dar transparência à comercialização de papelão, plástico, papel, vidro e sucata, garantindo que as receitas geradas tenham um destino concreto: fortalecer o programa de capacitação e inclusão laboral dos recuperadores e reinvestir na manutenção e nas melhorias da própria planta.
A concretização deste projeto é resultado de um trabalho conjunto entre diferentes áreas municipais e representantes dos trabalhadores, no qual foram abordados os mecanismos de comercialização, a distribuição dos recursos, as condições laborais e as alternativas para avançar rumo a uma eventual organização cooperativa.
MAIS BENEFÍCIOS PARA OS TRABALHADORES E RECURSOS PARA MELHORAR A PLANTA
Um dos aspectos centrais do projeto é que estabelece que o dinheiro efetivamente arrecadado pela venda dos materiais será distribuído em partes iguais.
Os 50% serão destinados a complementar o financiamento do Programa de Capacitação para o Trabalho em Gestão Integral de Resíduos Sólidos Urbanos, que sustenta a formação e a inclusão dos recuperadores. Os 50% restantes serão utilizados para a manutenção da planta, a aquisição de equipamentos, reparos, melhorias de infraestrutura e elementos de segurança.
Também prevê acompanhamento institucional para aqueles que decidirem voluntariamente avançar na formação de uma cooperativa, respeitando a decisão de cada trabalhador e sem estabelecer a associação como uma obrigação.
COMERCIALIZAÇÃO TRANSPARENTE E COM CONTROLE MUNICIPAL
O regime proposto terá uma vigência de 24 meses e permitirá comercializar os materiais recuperados mediante um procedimento competitivo simplificado, com regras claras e mecanismos de controle.
O projeto fundamenta-se no artigo 99, inciso 1º, apartado a), da Lei Provincial 10.027, que faculta ao Conselho Deliberante autorizar vendas diretas por razões de utilidade pública ou bem-estar geral com o voto de dois terços da totalidade de seus membros. Da mesma forma, articula-se com a legislação vigente em matéria de gestão integral de resíduos e com a emergência ambiental declarada mediante a Ordenança 38.785.
O Município conservará a condução e o controle de todo o circuito: a administração da planta, a pesagem, a seleção de compradores, o faturamento e a cobrança. Além disso, ficará proibida qualquer comercialização particular dos materiais.
O ordenamento da comercialização permitirá dar maior continuidade à saída dos materiais recuperados, evitar acúmulos dentro do local e aproveitar recursos que, de outra maneira, poderiam terminar como resíduos destinados à disposição final.
Isso contribui para reduzir riscos ambientais, entre eles a possibilidade de incêndios, diminuir os rejeitos e fortalecer o funcionamento de um espaço fundamental para a gestão integral dos resíduos sólidos urbanos de Concordia.
Nesse sentido, o prefeito Francisco Azcué destacou: “Estamos trabalhando para melhorar as condições nas quais os trabalhadores desenvolvem sua tarefa. Queremos uma planta que funcione melhor, onde os recuperadores tenham mais ferramentas, melhores condições de segurança e oportunidades de capacitação. Também precisamos que os materiais que são recuperados possam ser comercializados de maneira ordenada e transparente”.
O Presidente Municipal acrescentou: “Cada peso que for gerado tem que voltar para a planta e para os trabalhadores. Estamos falando de um serviço ambiental fundamental para Concordia e de uma atividade que envolve muitas famílias. Temos a responsabilidade de fortalecê-la e administrá-la com transparência”.
O MUNICÍPIO AVANÇA COM REPAROS E MELHORIAS NO ABASTO
O projeto de ordenança faz parte de um trabalho mais amplo que o Município vem desenvolvendo para recuperar a infraestrutura e melhorar a capacidade operacional do Campo del Abasto.
Durante novembro foram reparadas a fita enfardadeira e a fita de elevação de materiais recicláveis, incluindo seus empurradores. Também foi colocado novamente em funcionamento o trommel, foram colocados rolos e rolamentos na linha de fino e foram realizadas tarefas de limpeza e lubrificação das caixas de engrenagens. Em paralelo, foi entregue vestuário e elementos de proteção aos trabalhadores.
Durante outubro, quando foram reparadas a prensa contínua, manual e de latas; foram revisados os motores e o grupo gerador; foi reforçada a balança; foram reparados portões, esgotos e a rede de esgoto; e foram realizadas melhorias nas ruas internas do local.
Desta maneira, o Município avança com diferentes ações que têm um mesmo objetivo: recuperar o Campo del Abasto, melhorar as condições de trabalho, fortalecer a gestão dos resíduos e reduzir o impacto ambiental da atividade.