A Municipalidade de Concordia, através da Direção Geral de Rendas, informa que já se encontra habilitado no sistema o trâmite para solicitar a isenção de 50% na taxa municipal de Iluminação Pública para usuários comerciais, conforme o disposto no artigo 132° do Código Tributário Municipal.
Data limite para solicitar o benefício: 31 de março de 2026
Quem pode acessar?
Poderão acessar o benefício os usuários comerciais inscritos na taxa municipal Comercial que cumpram os requisitos estabelecidos na Ordenança Tributária vigente.
Requisitos
Para solicitar a isenção, os contribuintes deverão cumprir as seguintes condições:
1)Inscrever-se no Cadastro de Beneficiários de Usuários Comerciais (DDJJ) antes de 31 de março de 2026.
2)Estar em dia com o pagamento da taxa municipal Comercial.
(Não serão consideradas em dia as dívidas incluídas em planos de pagamento).
3)Ter quitado o período calendário imediato anterior.
Como realizar o trâmite?
O trâmite é realizado de forma online, acessando:www.arca.gob.ar
Com CUIT e Senha Fiscal, selecionar o serviço:
Data limite para solicitar o benefício: 31 de março de 2026
Quem pode acessar?
Poderão acessar o benefício os usuários comerciais inscritos na taxa municipal Comercial que cumpram os requisitos estabelecidos na Ordenança Tributária vigente.
Requisitos
Para solicitar a isenção, os contribuintes deverão cumprir as seguintes condições:
1)Inscrever-se no Cadastro de Beneficiários de Usuários Comerciais (DDJJ) antes de 31 de março de 2026.
2)Estar em dia com o pagamento da taxa municipal Comercial.
(Não serão consideradas em dia as dívidas incluídas em planos de pagamento).
3)Ter quitado o período calendário imediato anterior.
Como realizar o trâmite?
O trâmite é realizado de forma online, acessando:www.arca.gob.ar
Com CUIT e Senha Fiscal, selecionar o serviço:
- “Municipalidad de Concordia – Portal Ciudadano”
- “Declaração Jurada de taxa municipal Comercial”
- Dentro do Cadastro de Beneficiários, clicar em “Solicitar isenção”