Consolidando um novo avanço nas políticas públicas de igualdade de gênero, o prefeito Enrique Cresto promulgou a ordenança que estabelece que “as empresas adjudicatárias de obras públicas, dentro do âmbito da cidade de Concordia, deverão contar com uma cota mínima de 10% de mão de obra feminina na folha de trabalhadores, distribuídos nas diferentes fases de construção incluindo especialmente a etapa de execução”, segundo especifica o texto da referida norma.
Neste marco, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Mireya López Bernis; a vice-presidente do Conselho Deliberante, Claudia Villalba, e a coordenadora de Assuntos Estratégicos, María de los Ángeles Petit, destacaram que esta decisão representa “um novo passo adiante no reconhecimento dos direitos da mulher e na geração de mais oportunidades laborais em âmbitos tradicionalmente masculinizados”.
“O projeto do Executivo determina que as empresas adjudicatárias de obras públicas deverão subscrever o compromisso de desenvolver ações de gênero no âmbito de sua incumbência, através da sensibilização, capacitação e protocolos de ação para prevenir e atender a violência de gênero”, explicou Petit.
“A cláusula de compromisso deverá ser integrada aos editais de licitação e nas contratações que realize a administração municipal, incluindo contratos com entidades cooperativas”, acrescentou. “Cria-se também, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o Registro de Trabalhadoras Locais para a Obra Pública, com o fim de privilegiar o acesso ao emprego às trabalhadoras, democratizar o acesso ao emprego com perspectiva de gênero e ter um levantamento permanente e atualizado das trabalhadoras capacitadas nos diferentes ofícios que compõem a obra pública”, detalhou a especialista em temáticas de gênero.
MODELO DE GESTÃO
“Estamos orgulhosas dos avanços que esta gestão alcançou quanto à proteção e defesa dos direitos da mulher e a igualdade de oportunidades”, disse por sua vez a vereadora Villalba. “Concordia é a única cidade da província de Entre Ríos e uma das poucas do país que a partir de hoje conta com essa ferramenta legal de inclusão de mulheres na obra pública, com a qual não só se busca que mais mulheres ingressem no mercado laboral, mas também que as empresas tomem consciência de que têm que adotar e adaptar seu agir à perspectiva de gênero”, concluiu.