REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TERRENO BALDIO

É um benefício que permite solicitar a redução de 50% do acréscimo por terreno baldio no âmbito da Ordenança Tributária vigente. Este desconto aplica-se a imóveis baldios que se encontrem devidamente cercados e em bom estado de higiene e conservação.
 
Quem pode solicitar?
O titular do imóvel ou seu representante legal.
 
Requisitos para acessar o benefício:
-O terreno deve contar com cercamento perimetral completo.
-Deve encontrar-se limpo e em condições adequadas de manutenção.
 
Documentação necessária:
-Formulário de Solicitação de Redução do Acréscimo por Terreno Baldio (para download ou disponível nos escritórios de Receita).
-Fotocópia do RG do titular.
 
 
Como realizar o trâmite?
-Baixar e preencher o formulário correspondente.
-Apresentar a solicitação na Mesa de Entrada da Municipalidade de Concordia
 
CUSTO
Sem Custo
 
 
Uma vez apresentada, o município avaliará as condições do imóvel e notificará a resolução do benefício.
 
Para Consultas
Direção Geral de Rendas – Municipalidade de Concordia.
Centro Cívico – Pellegrini 649 – Térreo – Whatsapp +543454143773