Concordia, 30 de junho de 2010
Processo administrativo Nº 17.846-SS.CC.
ORDENANÇA SOBRE RECONHECIMENTO DENOMINADO
«CIDADÃO DO BICENTENÁRIO».
O HONORABLE CONCEJO DELIBERANTE DE CONCORDIA
SANCIONA A SEGUINTE
ORDENANÇA
ARTIGO 1º.- Estabelecer, no ano do Bicentenário da Revolução de Maio, um reconhecimento que se denominará «CIDADÃO DO BICENTENÁRIO» a todos os homens e mulheres de nossa cidade que comprovem ter 100 anos ou mais, que tenham nascido em terra argentina e que residam no âmbito da Municipalidade de Concordia por entender que são legítimos partícipes de uma significativa etapa da História Argentina.
ARTIGO 2º.- O reconhecimento consistirá em outorgar a cada um deles uma medalha alusiva e um diploma que certifique o disposto no artigo que antecede.
ARTIGO 3º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
SALA DE SESSÕES «EVA PERON» 1º de julho de 2010
Dr. RAFAEL MARIANO GIAMPAOLO
Presidente
Dra. DELIA D. TALLARICO DE SOAGE
Secretária
ORDENANÇA Nº 34.240
DEPARTAMENTO EXECUTIVO, 28 de agosto de 2010.
Tenha-se por Ordenança Municipal, comunique-se, registre-se, publique-se, dê-se à Secretaria de Governo, Turismo, Produção e Esportes e arquive-se.-
Cr. GUSTAVO EDUARDO BORDET
Prefeito
Cr. GUILLERMO MIGUEL CANAGLIA
Secretário de Governo, Turismo, Produção e Esportes
Concordia, 23 de agosto de 2010
Processo administrativo Nº 17.826-DE.
ORDENANÇA DE PRORROGAÇÃO ORDENANÇA Nº 33.780.
O HONORÁVEL CONCEJO DELIBERANTE DE Concordia
SANCIONA A SEGUINTE
ORDENANÇA
ARTIGO 1º.- Prorrogue-se pelo prazo de seis (6) meses, a vigência da Ordenança Nº 33.780/08, de data 4 de dezembro de 2008, a partir de 01/07/10, pela urgência invocada pelo Departamento Executivo, conforme nota.
ARTIGO 2º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
SALA DE SESSÕES «EVA PERON» 12 de agosto de 2010
Dr. RAFAEL MARIANO GIAMPAOLO
Presidente
Dra. DELIA D. TALLARICO DE SOAGE
Secretária
ORDENANÇA Nº 34.261
DEPARTAMENTO EXECUTIVO, 24 de agosto de 2010.
Tenha-se por Ordenança Municipal, comunique-se, registre-se, publique-se, dê-se à Secretaria de Governo, Turismo, Produção e Esportes e arquive-se.-
Cr. GUSTAVO EDUARDO BORDET
Prefeito
Cr. GUILLERMO MIGUEL CANAGLIA
Secretário de Governo, Turismo, Produção e Esportes
Eng. LUIS ALBERTO BENEDETTO
Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos
Concordia, 27 de agosto de 2010
Processo administrativo Nº 17.964-P.
ORDENANÇA SOBRE CÂMARA DE TRANSPORTE URBANO DE
PASSAGEIROS SOLICITA AUMENTO DE PASSAGEM.
O HONORÁVEL CONCEJO DELIBERANTE DE Concordia
SANCIONA A SEGUINTE
ORDENANÇA
ARTIGO 1º.- Modificar o Artigo 3º da Ordenança 32.020 que ficará redigido da seguinte maneira:
PASSAGEM ÚNICA……….$ 2,25 (Preço final)
PASSAGEM LA BIANCA…$ 2,25 (Preço final)
PASSAGEM CAMBA PASO…$ 2,25 (Preço final)
PASSAGEM VILLA ADELA LAS TEJAS…. $ 2,50 (Preço final)
PASSAGEM COMBINADA…… $ 3,00 (Preço final)
PASSAGEM COM. DESDE V. ADELA……..$ 3,25 (Preço final)
PASSAGEM COM. DESDE LAS TEJAS…….$ 3,25 (Preço final)
PASSAGEM COM. DESDE B. LEGEREN…….. $ 3,25 (Preço final)
PASSAGEM VILLA ZORRAQUIN……$ 2,25 (Preço final)
PASSAGEM BENITO LEGEREN……$ 2,75 (Preço final)
PASSAGEM OSVALDO MAGNASCO……$ 2,75 (Preço final)
PASSAGEM PRIMÁRIO…. $ 0,50 (Preço final)
PASSAGEM SECUN, TERC., UNIVER……$ 1,00 (Preço final)
PASSAGEM APOSENTADOS E PENSIONISTAS………$ 1,50 (Preço final)
PASSAGEM SEGURO……… $ 0,50 (Preço final)
Para passageiros que não pagam passagens.
PASSAGEM OPERÁRIO OU ANTECIPADO: As empresas deverão vender antecipadamente, com um mínimo de dez (10) as passagens antecipadas ou passagens de operário (vales) de acordo com o seguinte quadro:
PASSAGEM ÚNICA………$ 2,00 (Preço único)
PASSAGEM LA BIANCA…$ 2,00 (Preço único)
PASSAGEM CAMBA PASO…$ 2,00 (Preço final)
PASSAGEM VILLA ADELA-LAS TEJAS……$ 2,25 (Preço final)
PASSAGEM VILLA ZORRAQUIN……$ 2,00 (Preço único)
PASSAGEM BENITO LEGEREN…$ 2,50 (Preço único)
PASSAGEM OSVALDO MAGNASCO……$ 2,50 (Preço único)
PASSAGEM SECUN, TERC., UNIVER……$ 0,90 (Preço final)
PASSAGEM APOSENTADOS E PENSIONISTAS……$ 1,10 (Preço final)
ARTIGO 2º.- Modifique-se o Art. 5º da Portaria Nº 32020 o qual ficará redigido da seguinte maneira:
Estabelece-se que para receber o benefício previsto no artigo 3º da presente Portaria, os Aposentados e Pensionistas deverão comprovar sua condição de tal exibindo a credencial correspondente no momento de subir no coletivo, gozarão de dito benefício os Aposentados e Pensionistas que recebam um rendimento inferior ao equivalente a uma aposentadoria e meia da mínima prevista para os beneficiários da aposentadoria mínima nacional.
ARTIGO 3º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
SALA DE SESSÕES «EVA PERON» 26 de Agosto de 2010
Dr. RAFAEL MARIANO GIAMPAOLO
Presidente
Dra. DELIA D. TALLARICO DE SOAGE
Secretária
PORTARIA Nº 34.275
DEPARTAMENTO EXECUTIVO, 31 de Agosto de 2.010.
Tenha-se por Ordenança Municipal, comunique-se, registre-se, publique-se, dê-se à Secretaria de Governo, Turismo, Produção e Esportes e arquive-se.-
Cr. GUSTAVO EDUARDO BORDET
Prefeito
Cr. GUILLERMO MIGUEL CANAGLIA
Secretário de Governo, Turismo, Produção e Esportes.-
Concordia, 20 de Agosto de 2.010
Nº 6.583
VISTO:
Que de acordo com a informação jornalística obtida, existe uma iniciativa privada, que pretende usar 20.000 hectares para o plantio de arroz na localidade de Mercedes localizada no sul da província de Corrientes; e,
CONSIDERANDO:
Que o desmatamento e alagamento de milhares de hectares na bacia do Arroio Ayuí Grande na província de Corrientes constitui um crime ambiental, porque um rio não pode ser represado por um particular para semear arroz.
Que o projeto que impulsionam o vice-presidente do grupo Clarín, José Aranda, através de sua empresa Copra S.A., e o magnata de origem húngara, George Soros, dono da Adeco Agro, é um empreendimento que aponta para levantar uma represa sobre o Arroio Ayuí Grande para inundar uma zona de oito mil hectares, e depois irrigar uma superfície de 18 mil hectares, equivalente à metade da Cidade de Buenos Aires, dedicada à produção de arroz e estes empresários fizeram um lobby com o governo provincial para conseguir um decreto que autoriza fazer uma represa.
Que o Ayuí Grande é um importante afluente do rio Miriñay, que cruza os departamentos correntinos de Mercedes, Paso de los Libres, Curuzú Cuatiá e Monte Caseros antes de sua desembocadura no rio Uruguai. Trata-se de um arroio navegável, com belas florestas de timbós, ingás, louros e outras espécies em suas margens; fauna protegida, como o cervo-do-pantanal, o lobo-guará e a ariranha, e águas límpidas que contribuem para a manutenção de pastagens de uma importante região agropecuária.
Que este é um projeto privado que compra um rio para represá-lo e eliminar a floresta nativa, para semear o arroz que vem fumigado. É transgênico, porque para crescer necessita de agrotóxicos.
Que a tentativa de privatizar um curso de água para beneficiar empresários arrozeiros, não só prejudica os demais produtores que se encontram rio abaixo, mas que poderia ter também implicações internacionais.
Que se deveria levar em conta submeter este projeto aos termos do estatuto do rio Uruguai, para evitar acusações futuras por parte da República Oriental do Uruguai e sobre o impacto que causaria sobre o rio.
Que isto seria a primeira vez que um privado se apropria de um benefício público, ou seja, que estamos presenteando um espaço público.
Que este atropelo, derivou em que a Defensoria do Povo da Nação remeteu um relatório à Legislatura de Corrientes advertindo sobre o impacto ambiental negativo que significa o empreendimento.
Que isto implica sepultar sob a água quilômetros de costas, florestas nativas, pastagens e juncais que constituem a paisagem natural da zona e têm continuidade ambiental com os esteros do Iberá.
Que se conhecem antecedentes de obras similares quando o Estado as realiza como obra pública, em benefício de toda a população, para prover eletricidade, por exemplo. Mas neste caso, são dois empresários que se apropriam de um rio somente com ânimo de lucro.
Por isso:
O HONORÁVEL CONCEJO DELIBERANTE DE Concordia
SANCIONA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO
ARTIGO 1º.- Rejeitar o projeto de represamento sobre o Arroio Ayuí Grande, um dos mais importantes afluentes do Rio Miriñay que, por sua vez, deságua no Rio Uruguai, que é impulsionado pelo vice-presidente do Grupo Clarín, José Aranda, através de sua empresa Copra S.A. e pelo magnata de origem húngara, George Soros, para o plantio de arroz, com o acordo do Governo de Corrientes, gerando um grande impacto ambiental na zona.
ARTIGO 2º.- Exortar as autoridades com competência territorial Provincial e Nacional a evitar a continuidade do Projeto de construção de uma represa no Arroio Ayuí Grande pelos danos ambientais que a mesma causaria.
ARTIGO 3º.- Remeter cópia da presente aos Conselhos Deliberantes da Província de Entre Ríos e Corrientes, em especial aos da Costa do Rio Uruguai, a fim de que tomem igual postura, à Câmara de Deputados e Senadores, com o fim de aderir à mesma.
ARTIGO 4º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
SALA DE SESSÕES «EVA PERÓN» 19 de agosto de 2010
Dr. RAFAEL MARIANO GIAMPAOLO
Presidente
Dra. DELIA D. TALLARICO DE SOAGE
Secretária
RESOLUÇÃO Nº 34.262
DEPARTAMENTO EXECUTIVO, 24 de agosto de 2010
Tenha-se por Resolução Municipal, comunique-se, registre-se, publique-se, dê-se à Secretaria de Governo, Turismo, Produção e Esportes e arquive-se.-
Cr. GUSTAVO EDUARDO BORDET
Prefeito
Cr. GUILLERMO MIGUEL CANAGLIA
Secretário de Governo, Turismo, Produção e Esportes.-
Concordia, 23 de agosto de 2010
Nº 6.584
VISTO:
A realização de atos comemorativos e de um simpósio sobre «A História do Corpo de Blandengues» organizados pelo Regimento de Cavalaria de Tanques 6 «Blandengues» que terão lugar durante os dias 3 e 4 de setembro, em nossa cidade; e,
CONSIDERANDO:
Que ditos atos e simpósio serão realizados no marco da comemoração do 250º Aniversário da criação do Corpo de Blandengues durante as datas antes mencionadas.
Que estas atividades que terão como cenário o quartel de nossa cidade de Concordia revestem transcendência para o Exército Argentino, a Província de Entre Ríos e particularmente para a comunidade de Concordia.
Que os atos e simpósio de história que se organizam para este aniversário contam com o interesse especial de instituições estatais e representativas da República Oriental do Uruguai, Espanha e nacionais.
Que o adequado marco de seu desenvolvimento estará organizado pelo prestigioso e heroico Corpo de Blandengues, nascido em meados do Século XVIII, protagonista de incontáveis e transcendentes fatos de nossa História Nacional.
Que durante os dias indicados se desenvolverão uma série de conferências nas quais participarão historiadores com vasta e relevante trajetória na matéria.
Que o Regimento de Cavalaria de Tanques 6, organismo promotor, é uma instituição militar que através do tempo e das comunicações com que foi distinguido tem sido e é parte importante do desenvolvimento de Concordia e da região.
Por isso:
O HONORÁVEL CONCEJO DELIBERANTE DE Concordia
SANCIONA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO
ARTIGO 1º.- Declare-se de Interesse Municipal os «Atos e Simpósio sobre História dos Blandengues» organizados pelo Regimento de Cavalaria de Tanques 6, que terão lugar em nossa cidade, nos dias 3 e 4 de setembro de 2010.
ARTIGO 2º.- Remeter à Instituição organizadora cópia da presente declaração.
ARTIGO 3º.- Comunique-se, publique-se, registre-se e arquive-se.
SALA DE SESSÕES «EVA PERÓN» 19 de agosto de 2010
Dr. RAFAEL MARIANO GIAMPAOLO
Presidente
Dra. DELIA D. TALLARICO DE SOAGE
Secretária
RESOLUÇÃO Nº 34.263
DEPARTAMENTO EXECUTIVO, 24 de agosto de 2010
Tenha-se por Resolução Municipal, comunique-se, registre-se, publique-se, dê-se à Secretaria de Governo, Turismo, Produção e Esportes e arquive-se.-
Cr. GUSTAVO EDUARDO BORDET
Prefeito
Cr. GUILLERMO MIGUEL CANAGLIA
Secretário de Governo, Turismo, Produção e Esportes.-