Direção Geral de Receita
Execuções Fiscais
Gestão de cobrança de taxas municipais e acordos de pagamento para regularizá-las.
Regularize sua taxa municipal
Convênios de pagamento
Em um pagamento único ou em parcelas
Considera-se o montante devido e a origem da dívida.
Assessoria e notificação
Informamos o estado judicial e extrajudicial da sua dívida, procurando o menor prejuízo possível.
Menores despesas e custas
Adotam-se medidas que tendam a diminuir as despesas e custas judiciais.
Novidades
O departamento
Institucional
O Departamento de Cobranças tem a seu cargo a coordenação e o controle da gestão de cobrança, tanto em instância extrajudicial quanto judicial, de toda dívida proveniente de taxas municipais, contribuições por melhorias, outros tributos municipais e multas não pagas impostas pelo Juizado de Faltas Municipal e/ou por qualquer outro órgão do Estado Municipal. Esta função inclui também a cobrança dos encargos por mora, juros e acessórios correspondentes.
Funções:
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Assessoria e notificação: Informar e notificar os contribuintes sobre o estado judicial e extrajudicial de suas dívidas e créditos não pagos. Procura-se sempre causar o menor prejuízo possível ao contribuinte ou responsável, adotando medidas que tendam a diminuir as despesas e custas judiciais.
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Convênios de pagamento: Elaborar convênios de pagamento de dívida, os quais poderão ser quitados em um único pagamento ou em parcelas. Para isso, será considerado o montante devido e a origem da dívida.
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Distribuição de planilhas fiscais: Distribuir entre os procuradores externos do Município as planilhas de dívida fiscal, as quais são elaboradas pelos departamentos correspondentes e/ou pelo Juizado de Faltas.
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Supervisão de procuradores: Supervisionar o trabalho dos procuradores externos mediante o uso de sistemas informáticos de acompanhamento e controle da gestão judicial. Também poderá ser solicitado relatórios periódicos sobre seu desempenho.
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Avaliação do rendimento: Avaliar periodicamente o rendimento e a eficácia da Direção, utilizando critérios objetivos relacionados com a qualidade da gestão, o nível de resultados favoráveis e a porcentagem de recuperação obtida.
Atendimento ao contribuinte
Contato
Dra. L. Maria Julia Gaetano
Chefe de Departamento
Mitre y Pellegrini - Centro Cívico