TransparenciaTemp
Programa de Transparência
Em execução
Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo é um mecanismo de participação que incorpora o debate, o consenso e o voto cidadão como ferramentas que permitem destinar uma parte do Orçamento Municipal à realização de propostas e projetos que as pessoas considerem necessários para o seu bairro. É um processo de intervenção direta e voluntária no qual a cidadania, conjuntamente com o governo local, decide em que quer investir o dinheiro destinado ao seu bairro.
O processo busca orientar a redistribuição dos recursos da cidade de maneira equitativa. Por outro lado, mediante o PP, abrem-se as portas a um processo de cogestão dos assuntos públicos entre o governo e a sociedade, contribuindo, assim, para o aprofundamento da democracia no espaço local.
Regime de declarações de bens
Normativa sobre Administração Financeira e os Sistemas de controle do setor público municipal
Adesão à Lei Nacional de Responsabilidade Fiscal
Congelamento do quadro de pessoal e acesso mediante concurso público.
Regulamentação de Subsídios
Conformação de unidade de Coop. de Serviços
Sistema de Contabilidade Responsável e Inventário
- Módulo de Prestações de Contas Permite aos usuários realizar prestações de contas de despesas em conceitos de Caixa Pequena, Adiantamentos, Reembolsos e Subsídios. Este módulo verifica os dados dos fornecedores das distintas repartições na AFIP. Os usuários da Contadoria Municipal podem registrar as aprovações e as resoluções do Executivo.
- Sistema de Contabilidade Responsável: Permitirá registrar a entrega e prestação de contas de fundos públicos outorgados a funcionários e particulares, permitindo verificar o cumprimento de suas responsabilidades.
- Sistema de Inventário: O módulo de inventário faz parte dos sistemas que são distribuídos na intranet do Município. Permite registrar, classificar e totalizar os bens adquiridos pelas distintas dependências. Simplifica, agiliza e centraliza o processo de gestão de inventário, permitindo prescindir de documentação física e arquivos independentes.
- Botão de Pagamento Web: Permite aos contribuintes das diferentes taxas municipais pagar utilizando distintas alternativas de pagamento eletrônico.
- Habilitação Web de Comércios: Permite àqueles que começam a desenvolver atividades industriais, de serviços e/ou comerciais realizar mais rapidamente e sem comparecer ao município os trâmites de cadastro na Taxa Comercial.
- Compatibilização com Nomenclador de Atividades da AFIP-ATER: Adequou-se a lista de atividades econômicas do município para que seja coincidente com a de órgãos nacionais e provinciais. Desta forma, o cadastro de atividades fica mais condizente com os tempos atuais, ao mesmo tempo em que se facilitam os trâmites relacionados com a habilitação, declarações juradas, entre outros.
Em desenvolvimento
Novos Serviços Web
- Certidão Negativa de Débito Web de Taxa Geral Imobiliária: Permitirá aos Titulares de Imóveis e tabeliães que se registrarem no Módulo Web Imóveis, a partir de qualquer local com Internet, acessar funcionalidades que permitirão conhecer seu estado de dívida e solicitar sua Certidão Negativa de Débito.
- Certidão Negativa de Débito Web de Taxa Comercial: Através do Módulo de Gestão Web de Comércios, será possível gerenciar a Certidão Negativa de Débito de Taxa Comercial.
- Simulação de Planos: Sem precisar comparecer às repartições da Receita Municipal, os moradores que possuam períodos em atraso e queiram refinanciar sua dívida poderão realizar simulações para conhecer qual plano de facilidades melhor se adapta às suas necessidades.
- Processos administrativos digitais Permitirá a diferentes departamentos do município criar folhas digitais assinadas eletronicamente pelo sistema.
- Digitalização de serviços em Obras Privadas O Módulo Web de Obras Privadas que permitirá ao cidadão/profissional da construção realizar os seguintes serviços:
- Solicitação de Permissão de Obra Nova/Ampliação/Reforma.
- Solicitação de Direito de Construção.
- Apresentação de Dossiê de Obra.
- Solicitar conforme a Obra e Solicitação de Final de Obra.
