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Prefeitura de Concordia

Atividade Legislativa

Projetos Legislativos

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Como se faz uma lei municipal?
DataProcessoTemaVereadorDownload
17 de fevereiro de 202528.4988° Encontro Nacional de Dirigentes de Coletividades.aprovadoResoluçãoPDF
23 de janeiro de 202528.509155º Aniversário da Passagem à Imortalidade do Gral. Justo José de Urquiza.aprovadoOrdenançaPDF
28 de novembro de 202428.453Cuidado Responsável de Animais Domésticos de Companhia.promulgadoOrdenançaPDF
28 de novembro de 202428.439Ampliação da Zona de Proibição de Veículos de Tração Animal.promulgadoOrdenançaPDF
28 de novembro de 202428.436Novo Regime de Honrarias.promulgadoOrdenançaPDF
28 de novembro de 202428.433Revogar a Lei Municipal nº 32.803/04 sobre Salva-vidas e suas modificações.promulgadoOrdenançaPDF
28 de novembro de 202428.420Declaração de Interesse Municipal da Festa pelos 100 Anos da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE).promulgadoResoluçãoPDF
28 de novembro de 202428.264Instituindo o "Dia do Pastor e Pastora Protestante".promulgadoOrdenançaPDF
28 de novembro de 202428.165Campanha Preventiva referente aos Riscos de Jogos de Apostas Online.promulgadoOrdenançaPDF
28 de novembro de 202427.979Designar o terreno na zona sul da Costanera com o nome de Praça "Estado de Israel".promulgadoOrdenançaPDF
21 de novembro de 202428.429Declarar Hóspede de Honra o músico Andrés Calamaro.promulgadoResoluçãoPDF
21 de novembro de 202428.342Revogar a Lei Municipal nº 36458/18 "Imóvel de Utilidade Pública e Sujeito a Expropriação" por prescrição.promulgadoOrdenançaPDF
21 de novembro de 202428.329Criação da Carteira Municipal de Manipulação de Alimentos.promulgadoOrdenançaPDF
07 de novembro de 202428.414Modificação da Lei Municipal nº 37022 "Estacionamento e Permanência de Casas Rodantes e Motorhomes no centro da cidade".promulgadoOrdenançaPDF
07 de novembro de 202428.411Declaração de Personalidade de Destaque ao aluno Henry Cartagena.promulgadoResoluçãoPDF
31 de outubro de 202428.402Declaração de Interesse Municipal da 11ª Edição da Travessia de Salto Grande.promulgadoResoluçãoPDF
31 de outubro de 202428.357Declaração de Interesse Cultural da 4ª Marcha do Orgulho da cidade de Concordia.promulgadoResoluçãoPDF
10 de outubro de 202428.359Declaração de Cidadão Ilustre ao Sr. Bernardo Ignacio Ramón Salduna.promulgadoResoluçãoPDF
03 de outubro de 202428.347Declaração de Interesse Municipal e Educativo do VII Congresso Internacional de Ciências Básicas.promulgadoResoluçãoPDF
26 de setembro de 202428.301Declaração de Cidadã Ilustre à Sra. Teresita Miñones de Garcia.promulgadoResoluçãoPDF
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