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Prefeitura de Concordia

Atividade Legislativa

Projetos Legislativos

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Como se faz uma lei municipal?
DataProcessoTemaVereadorDownload
19 de setembro de 202428.317Declaração de Interesse Municipal da 29ª Reunião Anual de PMEs do Mercosul "Desafios e Oportunidades da Integração Regional para a Inovação e o Desenvolvimento das PMEs".promulgadoResoluçãoPDF
19 de setembro de 202428.310Declaração de Interesse Educativo Municipal do Projeto de intercâmbio Brasil-Argentina "Minha Cidade Tem uma História Para Contar".promulgadoResoluçãoPDF
19 de setembro de 202428.059estabelecer um Procedimento Integral referente a distintos sinistros que afetam o pessoal dependente.promulgadoOrdenançaPDF
05 de setembro de 202428.290Declaração de Bom Morador da cidade de Concordia ao Sr. Francisco Tonelli.promulgadoResoluçãoPDF
05 de setembro de 202428.289Declaração de Interesse Municipal, cultural e Educativo do "Dia Mundial Para a Prevenção do Suicídio".promulgadoResoluçãoPDF
05 de setembro de 202428.287Modificação da Ordenança Nº 38.351 Comissão de Administração da Rádio Pública.promulgadoOrdenançaPDF
05 de setembro de 202428.263Declaração de Interesse Municipal da Jornada Hortícola 2024 "Nutrindo a Terra, cultivando o futuro".promulgadoResoluçãoPDF
05 de setembro de 202428.241Declaração de Interesse Municipal Cultural e Educativo do Projeto Binacional entre a Escola Primária Nº 65 "República Oriental del Uruguay" de Concordia e a escola "República Argentina Nº 112" de Salto/Uruguai.promulgadoResoluçãoPDF
29 de agosto de 202428.167Adesão ao Regime de Regularização de Ativos.promulgadoOrdenançaPDF
22 de agosto de 202428.242Declaração de Interesse Municipal e Cultural da Apresentação do Livro "Voces, Tiempos, Verdad. No nos cuenten Cromañon".promulgadoResoluçãoPDF
22 de agosto de 202428.203Requisito para Exercer Cargos Municipais.promulgadoOrdenançaPDF
22 de agosto de 202428.033Adoção e Implementação do "Símbolo Internacional de Acessibilidade para pessoas com Deficiência"promulgadoOrdenançaPDF
15 de agosto de 202428.236Declaração de Interesse Municipal Religioso do Programa de "Invasión del amor de dios".promulgadoResoluçãoPDF
15 de agosto de 202428.232Declaração de Interesse Municipal e Social do Segundo dos encontros do Ciclo de Conversatório "Reforma Política de Entre Ríos: Debates para os novos cenários da Democracia".promulgadoResoluçãoPDF
08 de agosto de 202428.172Solicitação de Declaração de Interesse Legislativo do Projeto de Reforma do Código Processual Penal da Província de Entre Ríos.promulgadoResoluçãoPDF
01 de agosto de 202428.195Novo Quadro Tarifário do Transporte Urbano de Passageiros.promulgadoOrdenançaPDF
01 de agosto de 202428.193Modificação do Art. 4 da Ordenança Nº 32747/04 Venda de Bebidas Alcoólicas.promulgadoOrdenançaPDF
01 de agosto de 202428.090Declaração de Interesse Municipal e Educativo do Ato Acadêmico Comemorativo pelo 50º Aniversário do Instituto Superior de Formação Docente "Hermano Septimio".promulgadoResoluçãoPDF
25 de julho de 202428.176Declaração de Interesse Municipal dos 150 Anos da Fundação da Escola Nº 42 General Belgrano.promulgadoResoluçãoPDF
25 de julho de 202428.173Declaração de Interesse Municipal e Educativo dos Cursos de Computação, Programação, robótica e Inglês ministrados na Biblioteca Julio Serebrinsky.promulgadoResoluçãoPDF
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